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	<title>Sérgio Souza &#8211; Agência FPA</title>
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	<description>Comunicação da Frente Parlamentar da Agropecuária</description>
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	<title>Sérgio Souza &#8211; Agência FPA</title>
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		<title>FPA reafirma independência e sinaliza diálogo com o governo em pautas do agro</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação FPA]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 27 Oct 2026 19:30:50 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Com o fim das eleições de 2026, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou a primeira reunião-almoço após o pleito para encaminhar os próximos passos da bancada. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), indicou que a frente vai apoiar pautas do governo que tenham convergência com interesses dos produtores rurais.  “Passou a eleição, [&#8230;]</p>
<p>O post <a rel="nofollow" href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/10/27/fpa-nao-existe-para-atender-governo-nenhum-destaca-lupion/">FPA reafirma independência e sinaliza diálogo com o governo em pautas do agro</a> apareceu primeiro em <a rel="nofollow" href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br">Agência FPA</a>.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-weight: 400">Com o fim das eleições de 2026, a Frente Parlamentar da Agropecuária (</span><a href="https://fpagropecuaria.org.br/"><span style="font-weight: 400">FPA</span></a><span style="font-weight: 400">) realizou a primeira reunião-almoço após o pleito para encaminhar os próximos passos da bancada. O presidente da FPA, deputado </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/204395"><span style="font-weight: 400">Pedro Lupion</span></a><span style="font-weight: 400"> (Republicanos-PR), indicou que a frente vai apoiar pautas do governo que tenham convergência com interesses dos produtores rurais. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“Passou a eleição, então, nós precisamos virar a página. Tudo que for convergente com a gente, vamos estar juntos, vamos apoiar, vamos trabalhar junto e tudo aquilo que for frontalmente contrário ao nosso setor, nós vamos enfrentar com toda a força que nós temos”, apontou o parlamentar. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Ele também destacou que a bancada deve manter a postura adotada nos últimos anos em relação ao governo federal. “Vamos ser proativos e estar próximos nas pautas convergentes e ser críticos e reativos nas pautas que atrapalham diretamente o produtor. A Frente Parlamentar da Agropecuária não existe para atender governo nenhum. A Frente Parlamentar da Agropecuária existe para atender os interesses dos produtores rurais”, ressaltou. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Lupion citou exemplos de colaboração da FPA com o governo, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o novo arcabouço fiscal e a Reforma Tributária. Ele também lembrou de pautas que foram motivo de embates, como a tributação sobre os títulos de investimento ligados ao financiamento da agropecuária e a Medida Provisória 1.227/2024, conhecida como “MP do fim do mundo”.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Apesar de não ter apoiado a candidatura do presidente reeleito, a percepção é de que o governo também precisará negociar nas pautas relacionadas ao setor. “Acho que o governo tem um entendimento claro de que precisa conversar mais com a sociedade, precisa ampliar o diálogo com o Brasil, um Brasil completamente rachado, completamente dividido, a gente precisa buscar essas convergências”, complementou Lupion.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O presidente da bancada fez um balanço das eleições. Projeções da FPA indicam que a frente pode ter cerca de 330 deputados e 49 senadores na próxima legislatura. </span></p>
<h2><b>Bancada articula para acelerar tramitação da MP 1.376</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Uma das pautas do encontro desta terça-feira (27) foi o andamento da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação das dívidas rurais. De acordo com dados do Banco Central, cerca de R$ 14,3 bilhões foram contratados até a última segunda-feira (26). O volume ainda é pequeno diante das previsões do Ministério da Fazenda, que indicavam uma renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Atualmente, a MP está na Comissão Mista e aguarda sessão para ser analisada. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou uma primeira versão do relatório, mas o entendimento da FPA é de que as alterações propostas não atendem às necessidades do setor. A bancada busca uma posição do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a votação. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">As articulações em torno da MP também devem se intensificar diante da preocupação com o prazo de tramitação. A medida tem validade até o dia 11 de novembro. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“Estamos trabalhando para mudar o relatório e aprovar um texto condizente com a necessidade do setor ou até mesmo forçar no Plenário a volta do PL 5.122”, disse Lupion. Outra alternativa estudada pela bancada é apresentar um voto em separado ao relatório, ainda na Comissão Mista. </span></p>
<h2><b>Produtores enfrentam dificuldades para acessar renegociação</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Um dos fatores apontados para a baixa adesão às condições da MP 1.376/26 é a exigência de garantias. Produtores têm relatado exigências como o pagamento de uma entrada equivalente a 15% da dívida e a apresentação de novas garantias, não exigidas nas operações anteriores. Esse é um dos pontos da MP que a FPA quer modificar. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Segundo o presidente da bancada, é possível facilitar a renegociação sem comprometer a segurança das operações. “As garantias oferecidas nas operações anteriores poderiam ser aproveitadas na renegociação, tanto para dívidas vencidas quanto para aquelas ainda a vencer. Caso o produtor não cumpra o novo acordo, o banco poderia executar essas garantias”, explicou Lupion.</span></p>
<h2><b>Veja o que disseram integrantes da FPA:</b></h2>
<p><span style="font-weight: 400"><img decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-33099 alignleft" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Marussa-Boldrin-e1793129212851-150x150.jpeg" alt="" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Marussa-Boldrin-e1793129212851-150x150.jpeg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Marussa-Boldrin-e1793129212851-75x75.jpeg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Marussa-Boldrin-e1793129212851-350x350.jpeg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" />“A Frente Parlamentar tem o desafio de seguir garantindo segurança jurídica, oferecendo respaldo e entregando resultados. A nossa função aqui, no Legislativo, é trazer essas dores, mas também levar as respostas de volta aos nossos estados”, comentou a deputada </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/220572"><span style="font-weight: 400">Marussa Boldrin</span></a><span style="font-weight: 400"> (Republicanos-GO), vice-presidente da FPA para a região Centro-Oeste.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"><img decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-33100 alignright" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Ze-Vitor-150x150.jpg" alt="" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Ze-Vitor-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Ze-Vitor-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Ze-Vitor-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" />“Precisamos buscar a sensibilização para minimizar os danos, embora esse não seja o cenário ideal. Ainda acho que a estratégia é a do entendimento”, disse o deputado </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/204517"><span style="font-weight: 400">Zé Vitor</span></a><span style="font-weight: 400"> (PL-MG), coordenador político da FPA na Câmara.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"><img decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-33101 alignleft" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Bia-Kicis-e1793129341449-150x150.jpg" alt="" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Bia-Kicis-e1793129341449-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Bia-Kicis-e1793129341449-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Bia-Kicis-e1793129341449-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" />“A inclusão dos adimplentes [no texto da MP 1.376] também é importante, senão fica parecendo que há um incentivo para que a pessoa fique inadimplente e depois possa ser contemplada”, afirmou a deputada </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/204374"><span style="font-weight: 400">Bia Kicis</span></a><span style="font-weight: 400"> (PL-DF), coordenadora jurídica da FPA.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-33102 alignright" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Jaime-Bagattoli-150x150.jpg" alt="" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Jaime-Bagattoli-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Jaime-Bagattoli-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Jaime-Bagattoli-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" />“Temos algumas situações para resolver, como o endividamento e o seguro rural, porque os produtores estão com dificuldades para obter novos financiamentos e acessar crédito devido ao endividamento”, comentou o segundo vice-presidente da FPA no Senado, senador </span><a href="https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6340"><span style="font-weight: 400">Jaime Bagattoli</span></a><span style="font-weight: 400"> (PL-RO).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-33103 alignleft" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Sergio-Souza-150x150.jpg" alt="" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Sergio-Souza-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Sergio-Souza-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Sergio-Souza-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" />“Nesses últimos anos, aprovamos uma série de leis muito importantes, como as dos defensivos, da regularização fundiária, dos bioinsumos e do autocontrole. Algumas ainda dependem de regulamentação. Mas não conseguimos garantir ao produtor rural estabilidade econômica e previsibilidade nos resultados do negócio. Essa instabilidade se agrava neste ano com os efeitos climáticos. Por isso, o seguro rural precisa ser debatido com profundidade”, disse o deputado </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/178933"><span style="font-weight: 400">Sérgio Souza</span></a> (MDB-PR)<span style="font-weight: 400">, coordenador da Comissão Tributária da FPA.<img loading="lazy" decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-33104 alignright" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Hauly-150x150.jpg" alt="" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Hauly-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Hauly-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/10/Hauly-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" /></span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“Essas promessas de campanha feitas pelo governo terão um preço, que recairá sobre a população, com inflação e menos recursos nas diversas áreas. O agro precisa ficar atento, porque o rebate de juros é a única parte em que o governo entra com dinheiro, e ele pode querer encolher esse valor”, apontou o deputado </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/73778"><span style="font-weight: 400">Luiz Carlos Hauly</span></a> (Pode-PR)<span style="font-weight: 400">, integrante da FPA.</span></p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Leia mais:</strong></p>
<p><a href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/10/05/fpa-tem-200-parlamentares-reeleitos-e-eleitos-para-cargos-no-congresso/">FPA tem 200 parlamentares reeleitos e eleitos para cargos no Congresso</a></p>
<p><a href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/09/24/plano-safra-26-27-tem-pior-inicio-das-ultimas-cinco-temporadas/">Plano Safra 26/27 tem pior início das últimas cinco temporadas</a></p>
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		<title>A defesa da cadeia leiteira brasileira contra a concorrência desleal</title>
		<link>https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/08/05/a-defesa-da-cadeia-leiteira-brasileira-contra-a-concorrencia-desleal/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação FPA]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 05 Aug 2026 12:19:56 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Defesa Agropecuária]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Ao longo dos últimos anos, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem acompanhado e participado das discussões sobre a adoção de medidas antidumping contra a importação de leite em pó, especialmente de países do Mercosul. A mobilização ocorre diante dos prejuízos provocados pela entrada de produtos estrangeiros em condições consideradas desleais para os produtores brasileiros. [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">Ao longo dos últimos anos, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem acompanhado e participado das discussões sobre a adoção de medidas antidumping contra a importação de leite em pó, especialmente de países do Mercosul. A mobilização ocorre diante dos prejuízos provocados pela entrada de produtos estrangeiros em condições consideradas desleais para os produtores brasileiros.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">Em 2019, a retirada dos direitos antidumping sobre o leite em pó importado da União Europeia e da Nova Zelândia foi classificada pela FPA como um retrocesso para a produção nacional.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">A bancada defendeu a manutenção dos mecanismos de proteção comercial como forma de preservar a competitividade do setor e alertou que a abertura do mercado poderia comprometer a atividade de milhares de produtores, principalmente pequenos e médios.</span></p>
<h2 style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">Agenda ganha força em 2023</span></h2>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">Com o aumento das importações provenientes do Mercosul, especialmente da Argentina e do Uruguai, o tema voltou ao centro dos debates em 2023. Naquele ano, a FPA ampliou a articulação em defesa da produção nacional e passou a cobrar medidas efetivas para combater práticas comerciais consideradas predatórias.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">A bancada defendeu instrumentos capazes de equilibrar o mercado, diante dos elevados custos enfrentados pelos produtores brasileiros e da entrada de produtos beneficiados por subsídios e incentivos concedidos em outros países.</span></p>
<h2 style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">Mudança de entendimento preocupa setor em 2025</span></h2>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">Em 2025, o Departamento de Defesa Comercial (Decom), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, alterou um entendimento técnico mantido havia mais de duas décadas sobre a similaridade entre o leite em pó e o leite fluido durante a investigação antidumping.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">A mudança ocorreu na reta final do processo administrativo e levou parlamentares da FPA, representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e outras entidades do setor a cobrar esclarecimentos do governo.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-32202 alignleft" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Pedro-Lupion-150x150.jpg" alt="Pedro Lupion" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Pedro-Lupion-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Pedro-Lupion-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Pedro-Lupion-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" />Para o presidente da FPA, deputado<a href="https://www.camara.leg.br/deputados/204395"> Pedro Lupion</a> (Republicanos-PR), o novo entendimento colocava em risco a cadeia leiteira nacional, comprometia a investigação e favorecia a entrada de leite em pó da Argentina e do Uruguai em condições desleais.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">“Há toda uma cadeia de 1 milhão e 171 mil propriedades, essencialmente familiares, que trabalham pela própria subsistência e enfrentam essa concorrência desleal. Provas não faltam”, afirmou.</span></p>
<h2 style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">Parlamentares reforçam mobilização</span></h2>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">Durante as articulações, o deputado <a href="http://camara.leg.br/deputados/220626">Rafael Simões</a> (União-MG) alertou que a crise ultrapassava a questão econômica e poderia comprometer a autossuficiência brasileira na produção de leite. </span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-32358 alignright" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Ze-Vitor-2-e1777413229202-150x150.jpg" alt="" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Ze-Vitor-2-e1777413229202-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Ze-Vitor-2-e1777413229202-532x536.jpg 532w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Ze-Vitor-2-e1777413229202-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Ze-Vitor-2-e1777413229202-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" />O deputado <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/204517">Zé Vitor</a> (PL-MG), coordenador de Política da FPA, cobrou providências do governo e destacou a vulnerabilidade da atividade. “Qualquer mexida, mesmo de centavos, é capaz de gerar grande impacto nessa cadeia”, declarou.</span></p>
<p>&nbsp;</p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-32270 alignleft" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Sergio-Souza-150x150.jpg" alt="" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Sergio-Souza-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Sergio-Souza-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Sergio-Souza-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" />O deputado <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/178933">Sérgio Souza</a> (MDB-PR), coordenador da Comissão Tributária da bancada, defendeu medidas para restabelecer a competitividade dos produtores brasileiros. “Argentina e Uruguai concorrem de maneira desleal porque recebem incentivos que o Brasil não oferece”, afirmou. </span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">A deputada <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/220572">Marussa Boldrin</a> (Republicanos-GO) destacou os efeitos sociais da crise. “São famílias que perdem seu sustento.”</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-32881 alignright" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/img20260701152627426MED-150x150.jpg" alt="" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/img20260701152627426MED-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/img20260701152627426MED-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/img20260701152627426MED-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" />O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) também chamou atenção para a responsabilidade compartilhada na superação do problema. “As indústrias e cooperativas precisam atuar com maior corresponsabilidade para evitar que os produtores arquem sozinhos com os prejuízos”, disse. </span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-32260 alignleft" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Rodolfo-Nogueira-1-150x150.jpg" alt="" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Rodolfo-Nogueira-1-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Rodolfo-Nogueira-1-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Rodolfo-Nogueira-1-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" />Já o deputado <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/220546">Rodolfo Nogueira</a> (PL-MS), coordenador da Comissão de Seguro Rural da FPA, lembrou que a pecuária leiteira está presente em todos os municípios brasileiros e defendeu políticas públicas voltadas ao fortalecimento da atividade.</span></p>
<h2 style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400"><br />
Investigação confirma dumping em 2026</span></h2>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">Após meses de investigação conduzida pelo Decom, o governo federal reconheceu, em 2026, a existência de dumping nas exportações de leite em pó da Argentina e do Uruguai para o Brasil.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">A apuração apontou margens superiores a 60% e identificou que o produto chegava ao mercado brasileiro por preços até 53% inferiores aos praticados nos países de origem, em razão de subsídios e incentivos governamentais.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">Apesar do reconhecimento técnico, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) suspendeu temporariamente a aplicação das tarifas antidumping para avaliar possíveis efeitos sobre a inflação dos alimentos e as relações diplomáticas no Mercosul.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-32879 alignright" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/img20260519151349156MED-150x150.jpg" alt="" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/img20260519151349156MED-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/img20260519151349156MED-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/img20260519151349156MED-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" />A decisão provocou reação imediata da FPA. Coordenadora da Subcomissão do Leite na Câmara dos Deputados, <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/107970">Ana Paula Leão</a> (PP-MG) defendeu a adoção de medidas provisórias de proteção. “O que a gente precisa agora é que o MDIC solte as medidas protetivas provisórias antidumping. Isso, para a gente, é essencial”, afirmou.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">O deputado <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/161440">Rafael Pezenti</a> (MDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da bancada, também criticou as condições das importações. “A Argentina coloca leite aqui no Brasil com preço 53% menor do que vende no próprio país”, declarou.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-32880 alignleft" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/img20260616184557372MED-150x150.jpg" alt="" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/img20260616184557372MED-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/img20260616184557372MED-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/img20260616184557372MED-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" />O deputado <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/98148">Cobalchini</a> (MDB-SC) defendeu a aplicação das medidas antidumping para enfrentar a concorrência desleal imposta aos produtores brasileiros. Para o deputado <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/160632">Zé Silva</a> (União-MG), proteger o leite nacional significa garantir preços justos, qualidade e desenvolvimento no campo.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">Além de cobrar a aplicação das tarifas, a bancada protocolou um pedido de investigação sobre o crescimento das importações de leite e derivados, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades e os impactos sobre a produção brasileira.</span></p>
<p>O post <a rel="nofollow" href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/08/05/a-defesa-da-cadeia-leiteira-brasileira-contra-a-concorrencia-desleal/">A defesa da cadeia leiteira brasileira contra a concorrência desleal</a> apareceu primeiro em <a rel="nofollow" href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br">Agência FPA</a>.</p>
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		<title>Profert: reduzir dependência externa de fertilizantes é questão de segurança alimentar</title>
		<link>https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/07/27/profert-reduzir-dependencia-externa-de-fertilizantes-e-questao-de-seguranca-alimentar/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação FPA]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 27 Jul 2026 12:04:44 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Ambiental]]></category>
		<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[Joaquim Passarinho]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Brasil está entre os maiores produtores de alimentos do mundo, mas ainda depende fortemente do mercado internacional para garantir um dos principais insumos da produção agrícola. Atualmente, cerca de 85% dos fertilizantes utilizados no país são importados, situação que deixa o setor agropecuário exposto a oscilações de preços, crises logísticas, conflitos geopolíticos e eventuais [&#8230;]</p>
<p>O post <a rel="nofollow" href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/07/27/profert-reduzir-dependencia-externa-de-fertilizantes-e-questao-de-seguranca-alimentar/">Profert: reduzir dependência externa de fertilizantes é questão de segurança alimentar</a> apareceu primeiro em <a rel="nofollow" href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br">Agência FPA</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">O Brasil está entre os maiores produtores de alimentos do mundo, mas ainda depende fortemente do mercado internacional para garantir um dos principais insumos da produção agrícola. Atualmente, cerca de 85% dos fertilizantes utilizados no país são importados, situação que deixa o setor agropecuário exposto a oscilações de preços, crises logísticas, conflitos geopolíticos e eventuais interrupções no abastecimento.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">Reduzir essa dependência não é apenas uma necessidade econômica ou industrial. É uma questão de segurança alimentar. Sem uma oferta estável e competitiva de fertilizantes, o país fica mais vulnerável ao aumento dos custos de produção, à redução da produtividade no campo e aos impactos sobre o preço e a disponibilidade dos alimentos.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">Para enfrentar essa vulnerabilidade, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta estimula investimentos na produção nacional, amplia a competitividade da indústria brasileira e reduz a dependência externa de insumos considerados estratégicos para a agricultura.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">O projeto foi apresentado em fevereiro de 2023 pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta original previa incentivos tributários para estimular novos investimentos na cadeia produtiva de fertilizantes.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">Desde o início da tramitação, o autor da proposta defendeu que a criação do programa seria fundamental para reduzir uma vulnerabilidade histórica do país. “A indústria de fertilizantes do Brasil está longe de alcançar o desempenho e a competitividade compatíveis com o seu porte e relevância”, afirmou o senador.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">Segundo ele, a construção do projeto exigiu amplo diálogo entre governo, Congresso e setor produtivo. “Tivemos de construir várias pontes. Diante da grandeza da agropecuária brasileira, o setor necessita de um plano nacional de fertilizantes. Não podemos conviver com essa dependência de fertilizantes importados que o setor tem”, destacou.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">Ao longo de 2023, a proposta foi debatida em diferentes comissões do Senado, reunindo representantes da indústria, especialistas e entidades do setor agropecuário.</span></p>
<h4 style="text-align: justify">Aprovação no Senado</h4>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">Em março de 2024, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o parecer da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Senado Federal. Durante a análise da matéria, a senadora ressaltou que o fortalecimento da indústria nacional de fertilizantes deixou de ser apenas uma pauta econômica para se tornar uma questão estratégica para o país, especialmente diante dos desafios geopolíticos que afetam o abastecimento mundial.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">“A análise técnica e orçamentária do projeto indica conformidade com as normas e destaca a necessidade de promover a autossuficiência na produção de fertilizantes. A proposta também está alinhada com a Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial do governo”, afirmou. </span><span style="font-weight: 400">Após a aprovação no Senado, a proposta seguiu para análise da Câmara dos Deputados.</span></p>
<h3 style="text-align: justify">Reforma tributária exigiu mudanças</h3>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">Na Câmara, o projeto passou por uma ampla reformulação em maio de 2026. A principal mudança ocorreu em razão da reforma tributária, que extinguirá gradualmente tributos como PIS, Cofins e IPI, tornando inviável a manutenção dos incentivos originalmente previstos.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">Sob a relatoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), o texto foi adaptado para substituir as isenções tributárias por um novo modelo baseado em créditos fiscais destinados aos investimentos na cadeia nacional de fertilizantes. <img loading="lazy" decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-32821 alignright" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/images-1-1-150x150.jpg" alt="" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/images-1-1-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/images-1-1-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/images-1-1-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" /></span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">A proposta também passou a incorporar mecanismos para estimular a produção doméstica, incentivar a pesquisa mineral, ampliar os investimentos em infraestrutura e criar condições para a expansão da indústria nacional.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), as mudanças permitiram preservar o objetivo central da proposta diante do novo cenário tributário. Segundo o parlamentar, o projeto “cria instrumentos que reduzem o custo de produção e corrige distorções tributárias que hoje tornam o produto importado mais competitivo”.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">Na avaliação do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), o fortalecimento da indústria nacional de fertilizantes representa uma oportunidade para ampliar a competitividade brasileira no mercado internacional.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">“O Brasil tem condições de alimentar o mundo, mas precisa de uma política que barateie o custo de produção e amplie o protagonismo do país no abastecimento global”, afirmou.</span></p>
<h3 style="text-align: justify">Bancada reforça importância estratégica do Profert</h3>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-32432 alignleft" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Evair-de-Melo-2-150x150.jpg" alt="" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Evair-de-Melo-2-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Evair-de-Melo-2-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Evair-de-Melo-2-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" />Durante a tramitação na Câmara, outros integrantes da FPA também defenderam a proposta. Autor de outro projeto sobre o tema, o deputado Evair de Melo (PP-ES) afirmou que o programa representa uma oportunidade de reconstrução da indústria nacional. </span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400">“Esse projeto trata da ousadia de reorganizar o ambiente brasileiro e fazer renascer a indústria de fertilizantes. Certamente é o recomeço para garantirmos a produção de alimentos para o abastecimento interno e para a exportação”, disse.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-32401 alignright" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Joaquim-Passarinho-e1778113752996-150x150.jpg" alt="" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Joaquim-Passarinho-e1778113752996-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Joaquim-Passarinho-e1778113752996-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Joaquim-Passarinho-e1778113752996-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" />Para o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), o país reúne condições de ampliar significativamente sua capacidade industrial. “Estamos entre os maiores produtores de grãos do mundo e temos que estar também entre os maiores produtores de fertilizantes. Temos capacidade para isso”, declarou.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-32271 alignleft" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Jose-Rocha-150x150.jpg" alt="" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Jose-Rocha-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Jose-Rocha-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Jose-Rocha-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" />O deputado José Rocha (União-BA) ressaltou que a iniciativa representa um avanço estratégico para o país. “Com essa medida, o Brasil dá um passo importante para ampliar sua autonomia na produção de fertilizantes e reduzir a dependência das importações”, afirmou.</span></p>
<p style="text-align: justify">
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-32293 alignright" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Ze-Silva-150x150.jpg" alt="Zé Silva" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Ze-Silva-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Ze-Silva-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Ze-Silva-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" />Na avaliação do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o programa fortalece a soberania produtiva nacional. “A aprovação do Profert representa um passo importante para fortalecer a soberania produtiva do Brasil”, destacou.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-32679 alignleft" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/Sergio-Souza-150x150.jpg" alt="Sergio Souza" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/Sergio-Souza-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/Sergio-Souza-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/Sergio-Souza-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" />O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) também defendeu a proposta ao afirmar que o Brasil precisa aproveitar melhor seu potencial mineral. “Não podemos ficar reféns dos valores cobrados hoje em dia, se temos um solo com uma riqueza desse tamanho”, ressaltou.</span></p>
<p style="text-align: justify"><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-thumbnail wp-image-32822 alignright" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/c1b51a_CONG_MATERIA_MANUAL_aminwaldemirbarretoagenciasenado-150x150.jpg" alt="" width="150" height="150" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/c1b51a_CONG_MATERIA_MANUAL_aminwaldemirbarretoagenciasenado-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/c1b51a_CONG_MATERIA_MANUAL_aminwaldemirbarretoagenciasenado-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/07/c1b51a_CONG_MATERIA_MANUAL_aminwaldemirbarretoagenciasenado-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 150px) 100vw, 150px" />Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o Profert é a resposta a uma demanda histórica do país. “Esse projeto é mais que oportuno e vai ao encontro de uma carência absurdamente conhecida e diagnosticada”, afirmou. O projeto aguarda votação no Senado Federal.</span></p>
<p style="text-align: justify">
<p style="text-align: justify">
<p style="text-align: justify"><strong>Veja mais sobre Profert:</strong></p>
<p style="text-align: justify"><a href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/05/27/profert-e-aprovado-na-camara-e-amplia-estrategia-para-reduzir-dependencia-de-fertilizantes-importados/">Profert é aprovado na Câmara e amplia estratégia para reduzir dependência de fertilizantes importados</a></p>
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			</item>
		<item>
		<title>Proposta que equilibra repasses para municípios pecuários avança na Câmara</title>
		<link>https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/07/01/proposta-que-equilibra-repasses-para-municipios-pecuarios-avanca-na-camara/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação FPA]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 01 Jul 2026 17:50:51 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Tributária]]></category>
		<category><![CDATA[Sérgio Souza]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Municípios com atividades econômicas ligadas à criação e ao processamento de suínos, aves, bovinos, peixes e ao cultivo de espécies florestais poderão ter mais recursos para investir em políticas públicas. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/2019, que trata do tema, foi aprovado nesta quarta-feira (1º) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-weight: 400">Municípios com atividades econômicas ligadas à criação e ao processamento de suínos, aves, bovinos, peixes e ao cultivo de espécies florestais poderão ter mais recursos para investir em políticas públicas. O Projeto de Lei Complementar (PLP) </span><a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2233179"><span style="font-weight: 400">267/2019</span></a><span style="font-weight: 400">, que trata do tema, foi aprovado nesta quarta-feira (1º) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A proposta harmoniza a regra de repasse do ICMS aos municípios. Pela legislação, 25% da arrecadação do imposto nos estados deve ser destinada às cidades. Um dos critérios usados para distribuir esse montante é o Valor Adicionado Fiscal (VAF). O texto aprovado regulamenta o rateio do VAF entre os municípios fornecedores de insumos, como suínos, aves, bovinos, peixes e espécies florestais, e os municípios que sediam as agroindústrias processadoras. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">De acordo com o autor da matéria e coordenador da Comissão Tributária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/178933"><span style="font-weight: 400">Sergio Souza (MDB-PR)</span></a><span style="font-weight: 400">, a medida traz mais justiça e equilíbrio na distribuição dos recursos. Ele também afirma que a falta de regulamentação tem gerado insegurança jurídica.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“Têm sido inúmeras as disputas judiciais em torno da aplicação do conceito do valor adicionado, gerando insegurança jurídica e resultando em decisões divergentes no âmbito do Judiciário”, acrescentou o parlamentar na justificativa do projeto.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O texto divide o VAF dessas atividades econômicas da seguinte forma:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">50% para o município que sedia a unidade da agroindústria;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">50% para os municípios fornecedores, de forma proporcional ao volume ou peso entregue por cada cidade. </span></li>
</ul>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Veja também:</strong></p>
<p><a href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/06/30/pronaf-cresce-mas-fica-distante-de-necessidade-do-setor/">Pronaf cresce, mas fica distante de necessidade do setor</a></p>
<p><a href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/06/30/comissao-mista-aprova-relatorio-que-amplia-credito-oficial-as-exportacoes/">Comissão mista aprova relatório que amplia crédito oficial às exportações</a></p>
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		<item>
		<title>Entidades do agro poderão participar de regulamentação do ITR</title>
		<link>https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/06/10/entidades-do-agro-poderao-participar-de-regulamentacao-do-itr/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação FPA]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 10 Jun 2026 14:04:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Tributária]]></category>
		<category><![CDATA[Alceu Moreira]]></category>
		<category><![CDATA[Sérgio Souza]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Entidades nacionais representativas dos produtores rurais deverão ser consultadas em regulamentações relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR). A previsão está no Projeto de Lei 955/2026, que foi aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. A proposta tem participação ativa da Frente Parlamentar [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-weight: 400">Entidades nacionais representativas dos produtores rurais deverão ser consultadas em regulamentações relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR). A previsão está no Projeto de Lei </span><a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2607034"><span style="font-weight: 400">955/2026</span></a><span style="font-weight: 400">, que foi aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A proposta tem participação ativa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A autoria é do coordenador da Comissão Tributária da FPA, </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/178933"><span style="font-weight: 400">deputado Sergio Souza</span></a><span style="font-weight: 400"> (MDB-PR), e relatoria na CAPADR do coordenador Institucional da bancada, </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/160559"><span style="font-weight: 400">deputado Alceu Moreira</span></a><span style="font-weight: 400"> (MDB-RS).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O texto inclui na Lei 11.250 de 2005 um artigo que estabelece a participação dessas entidades quando houver regulamentações sobre o ITR que envolvam, por exemplo, mudanças de requisitos, de condições, e em decisões sobre lançamentos e operacionalização do imposto. Ainda conforme a proposta, essa participação é consultiva e deve ter representantes dos setores de produção rural, da agricultura familiar e do cooperativismo. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O autor defende que a inclusão dessas entidades é uma “preocupação” que vem sendo observada nos últimos anos. Inclusive, no ano passado, foi feita uma solicitação para que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) contribuíssem no Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural (CGITR).</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“A motivação da proposta decorre da constatação de que a atual sistemática de governança do ITR, embora relevante para a coordenação entre a União, os Municípios e o Distrito Federal, não contempla adequadamente a representação dos contribuintes diretamente afetados pela incidência e pela administração do imposto”, argumentou Sergio Souza. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O relator acatou o projeto integralmente e não sugeriu modificações no texto. No voto, Moreira lembrou que a medida não ultrapassa os limites do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo de regulamentar esse imposto. Segundo ele, a iniciativa acrescenta contribuições diretas do setor para que o poder público possa decidir sobre o imposto. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“Cumpre destacar, ademais, que a participação consultiva instituída pela proposição não interfere no atual fluxo decisório da administração tributária do ITR, nem subtrai competências dos órgãos federais responsáveis pela regulamentação, fiscalização, lançamento e cobrança do imposto”, comentou no relatório. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso os outros colegiados deem aval positivo, o projeto irá para o Senado Federal.</span></p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Veja também:</strong></p>
<p><a href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/06/09/marco-regulatorio-para-ampliar-mercado-de-produtos-alimenticios-artesanais-avanca-na-camara/">Marco regulatório para ampliar mercado de produtos alimentícios artesanais avança na Câmara </a></p>
<p><a href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/05/29/fpa-cobra-governo-por-suspensao-de-medida-antidumping-contra-leite-do-mercosul/">FPA cobra governo por suspensão de medida antidumping contra leite do Mercosul</a></p>
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		<item>
		<title>Deputados aprovam equiparação de fertilizantes a minerais críticos</title>
		<link>https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/05/06/deputados-aprovam-equiparacao-de-fertilizantes-a-minerais-criticos/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação FPA]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 07 May 2026 00:33:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Arnaldo Jardim]]></category>
		<category><![CDATA[Danilo Forte]]></category>
		<category><![CDATA[Joaquim Passarinho]]></category>
		<category><![CDATA[José Rocha]]></category>
		<category><![CDATA[Sérgio Souza]]></category>
		<category><![CDATA[Zé Silva]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06), a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta [PL 2780/2024] traz avanços para o setor agropecuário ao colocar os fertilizantes no mesmo patamar dos minerais críticos e estratégicos. Na prática, empresas e projetos voltados à produção desses insumos poderão ter acesso a benefícios fiscais, [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-weight: 400">A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06), a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta [PL 2780/2024] traz avanços para o setor agropecuário ao colocar os fertilizantes no mesmo patamar dos minerais críticos e estratégicos. Na prática, empresas e projetos voltados à produção desses insumos poderão ter acesso a benefícios fiscais, crédito e mecanismos de investimento incentivado. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O texto inclui o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) entre as políticas que devem orientar a PNMCE. Com isso, os fertilizantes passam a integrar o planejamento estratégico do Estado, o que pode estimular novas ações voltadas à redução da dependência externa e ao fortalecimento da indústria nacional.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“Esta política nacional está combinada com alguns instrumentos legislativos já por nós definidos, e com mecanismos que são de políticas públicas que também precisam estar harmonizados”, destacou o relator do texto e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (</span><a href="https://fpagropecuaria.org.br/"><span style="font-weight: 400">FPA</span></a><span style="font-weight: 400">), </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/141391"><span style="font-weight: 400">deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)</span></a><span style="font-weight: 400">.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A proposta abre caminho para que projetos ligados à produção desses insumos recebam incentivos fiscais, de crédito e regulatórios. Para isso, deverão ser credenciados e habilitados pelo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, instância que será criada para gerir as ações relacionadas à nova política.  </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Na avaliação da FPA, a medida é importante porque contribui para reduzir a dependência brasileira da importação de fertilizantes. Segundo levantamento recente da Confederação Nacional da Indústria (</span><a href="https://cni.portaldaindustria.com.br/"><span style="font-weight: 400">CNI</span></a><span style="font-weight: 400">), mais de 80% dos fertilizantes consumidos pela agricultura brasileira  vêm de fora.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">No retrato por tipo de produto, a maior dependência está nos potássicos, com 97,8% de importação. Em seguida aparecem os nitrogenados, com 89%, e os fosfatados, com 66,4%. Nos últimos meses, os nitrogenados passaram a preocupar ainda mais o setor, já que são produzidos a partir do gás natural. Com o conflito no Oriente Médio, a ureia registrou alta superior a 30% poucas semanas após o início dos ataques. </span></p>
<h2><span style="font-weight: 400">Proposta inclui fertilizantes em programa de benefício fiscal</span></h2>
<p><span style="font-weight: 400">O projeto respaldado pela Câmara cria ainda o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). Esse mecanismo permite que a União conceda crédito fiscal da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a empresas que atuem na produção, no beneficiamento ou na industrialização de fosfatados, potássicos e nitrogenados. Além de estimular a fabricação nacional desses insumos, a medida pode contribuir para reduzir custos de produção no campo.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Para ter acesso ao programa, essas empresas devem respeitar alguns requisitos, que serão regulamentados depois da proposta se tornar lei. Entre esses critérios estão:</span></p>
<ul>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">usar um percentual mínimo de bens e serviços de origem nacional;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">disponibilizar parte da produção ao mercado interno;</span></li>
<li style="font-weight: 400"><span style="font-weight: 400">comprovar certo nível de investimento em compras de máquinas, equipamentos e despesas operacionais. </span></li>
</ul>
<p><span style="font-weight: 400">“Um destaque são os fertilizantes, os fosfatados, potássicos e os nitrogenados, já que o Brasil precisa reduzir a dependência da importação especialmente dos fertilizantes potássicos. No programa de beneficiamento, nós estamos garantindo o incentivo de R$ 1 bilhão por ano, durante cinco anos. Esses benefícios são sempre precedidos de um procedimento concorrencial, onde os fertilizantes são prioridade”, comentou um dos autores do projeto e integrante da FPA, </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/160632"><span style="font-weight: 400">deputado Zé Silva (União-MG)</span></a><span style="font-weight: 400">. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O texto também autoriza a emissão de debêntures incentivadas como forma de impulsionar a produção nacional desses insumos agrícolas. As debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos no mercado de capitais. No caso das incentivadas, investidores pessoa física têm isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos, o que torna esse tipo de aplicação mais atrativo e facilita o financiamento de projetos estratégicos. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Esses títulos poderão ser emitidos por empresas que fazem o beneficiamento, transformação ou mineração de matéria-prima de fertilizantes. Projetos que fazem prospecção e pesquisa também poderão acessar esse instrumento.</span></p>
<p><b>Veja o que disseram integrantes da FPA: </b></p>
<p><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="wp-image-32270 alignleft" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Sergio-Souza-150x150.jpg" alt="" width="130" height="130" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Sergio-Souza-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Sergio-Souza-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Sergio-Souza-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 130px) 100vw, 130px" />“Os nitrogenados foram os fertilizantes que mais subiram com o advento da guerra [no Oriente Médio]. Nós ficamos muito reféns desse problema geopolítico. Um projeto como esse faz com que o Parlamento passe a debater, de forma estratégica, a segurança na produção de alimentos”, pontuou o</span> <span style="font-weight: 400">coordenador da Comissão Tributária da FPA,</span> <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/178933"><span style="font-weight: 400">deputado Sérgio Souza (MDB-PR)</span></a><span style="font-weight: 400">.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class=" wp-image-32401 alignright" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Joaquim-Passarinho-e1778113752996-150x150.jpg" alt="" width="130" height="130" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Joaquim-Passarinho-e1778113752996-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Joaquim-Passarinho-e1778113752996-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Joaquim-Passarinho-e1778113752996-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 130px) 100vw, 130px" />“Chega em um momento importante, de transição energética, melhoria da produção nacional e autonomia do Brasil para fazer seu campo trabalhar com tranquilidade, independentemente de guerras que aconteçam em qualquer lugar do mundo. Estamos entre os maiores produtores de grãos do mundo e temos que estar também entre os maiores produtores de fertilizantes. Temos capacidade para isso”, disse o </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/178910"><span style="font-weight: 400">deputado Joaquim Passarinho (PL-PA)</span></a><span style="font-weight: 400">.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class=" wp-image-32402 alignleft" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Danilo-Forte-150x150.jpg" alt="" width="129" height="129" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Danilo-Forte-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Danilo-Forte-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Danilo-Forte-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 129px) 100vw, 129px" />“O Brasil é um país riquíssimo em minerais, mas ainda tem uma política muito acanhada de investimento e valorização dessa riqueza. O mundo hoje disputa minerais críticos e disputa alimentos. O Brasil tem condições de alimentar o mundo, mas precisa de uma política que barateie o custo de produção e amplie o protagonismo do país no abastecimento global”, destacou o </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/62881"><span style="font-weight: 400">deputado Danilo Forte (PP-CE)</span></a><span style="font-weight: 400">. <img loading="lazy" decoding="async" class="wp-image-32310 alignright" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Jose-Rocha-1-150x150.jpg" alt="José Rocha" width="130" height="130" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Jose-Rocha-1-150x150.jpg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Jose-Rocha-1-75x75.jpg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/04/Jose-Rocha-1-350x350.jpg 350w" sizes="(max-width: 130px) 100vw, 130px" /></span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“Com essa medida, o Brasil dá um passo importante para ampliar sua autonomia na produção de fertilizantes e reduzir a dependência das importações”, afirmou o </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/74554"><span style="font-weight: 400">deputado José Rocha (União-BA)</span></a><span style="font-weight: 400">.</span></p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Leia mais sobre a atuação da FPA:</p>
<p><a href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/05/06/open-finance-do-agro-proposta-avanca-e-pode-melhorar-condicoes-de-credito-e-seguro-rural/">Open Finance do agro: proposta avança e pode melhorar condições de crédito e seguro rural</a></p>
<p><a href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/05/05/arrecadacao-extra-do-governo-federal-com-alta-do-petroleo-pode-resolver-o-endividamento-rural-no-brasil/">Arrecadação extra do governo federal com alta do petróleo pode resolver o endividamento rural no Brasil</a></p>
<p>O post <a rel="nofollow" href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/05/06/deputados-aprovam-equiparacao-de-fertilizantes-a-minerais-criticos/">Deputados aprovam equiparação de fertilizantes a minerais críticos</a> apareceu primeiro em <a rel="nofollow" href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br">Agência FPA</a>.</p>
]]></content:encoded>
					
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			</item>
		<item>
		<title>Arrecadação extra do governo federal com alta do petróleo pode resolver o endividamento rural no Brasil</title>
		<link>https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/05/05/arrecadacao-extra-do-governo-federal-com-alta-do-petroleo-pode-resolver-o-endividamento-rural-no-brasil/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Redação FPA]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 05 May 2026 19:50:41 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Política Agrícola]]></category>
		<category><![CDATA[Jaime Bagattoli]]></category>
		<category><![CDATA[Marussa Boldrin]]></category>
		<category><![CDATA[Pedro Lupion]]></category>
		<category><![CDATA[Pedro Westphalen]]></category>
		<category><![CDATA[Sérgio Souza]]></category>
		<category><![CDATA[Tereza Cristina]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Parte das receitas extraordinárias arrecadadas pela União em decorrência da subida do petróleo poderão ser destinadas às renegociações de dívidas rurais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 trata dos recursos obtidos com royalties, participações especiais da União, dividendos de empresas do setor de óleo e gás e tributos federais, e o instrumento para ajudar [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><span style="font-weight: 400">Parte das receitas extraordinárias arrecadadas pela União em decorrência da subida do petróleo poderão ser destinadas às renegociações de dívidas rurais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) </span><a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2618177"><span style="font-weight: 400">114/2026</span></a><span style="font-weight: 400"> trata dos recursos obtidos com royalties, participações especiais da União, dividendos de empresas do setor de óleo e gás e tributos federais, e o instrumento para ajudar os produtores pode ser incluído no substitutivo da proposta. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">O texto foi um dos pontos discutidos na reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (</span><a href="https://fpagropecuaria.org.br/"><span style="font-weight: 400">FPA</span></a><span style="font-weight: 400">) desta terça-feira (5). Segundo o presidente da bancada, </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/204395"><span style="font-weight: 400">deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR)</span></a><span style="font-weight: 400">, esse superávit extraordinário pode ser bem empregado não apenas para mitigar os efeitos da elevação dos combustíveis, mas em outras necessidades, como das renegociações. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“O ganho bruto da União com a alta do petróleo, com royalties, dividendos da Petrobras, tributos federais e o imposto de exportação, dá exatamente R$ 128,7 bilhões&#8221;, comentou </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/204395"><span style="font-weight: 400">Pedro Lupion</span></a><span style="font-weight: 400">, ao falar sobre levantamento feito pela FPA sobre o assunto. Ainda conforme os dados, mesmo descontando as renúncias fiscais com o diesel e com os demais combustíveis, sobrariam para a União R$ 41,2 bilhões até o final do ano. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A vice-presidente da Região Centro-Oeste da FPA, </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/220572"><span style="font-weight: 400">deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO)</span></a><span style="font-weight: 400">, está com a relatoria do PLP 114/26. Ela explicou que a ideia não seria impor a destinação, mas abrir a possibilidade de que parte desse recurso tenha a finalidade de abarcar as dívidas rurais. Ainda conforme a parlamentar, isso traria mais uma alternativa ao Projeto de Lei </span><a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/169796"><span style="font-weight: 400">5.122/2023</span></a><span style="font-weight: 400">, em discussão no Senado e que aborda o tema. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“A senadora Tereza trouxe a sugestão para que a gente pudesse utilizar esses recursos extraordinários em paralelo ao projeto que está tramitando lá no Senado, relatado pelo senador Renan Calheiros. Vou apresentar esta possibilidade no nosso texto, além de incluir  o Seguro Rural”, acrescentou Boldrin. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">A deputada complementou indicando que outros pontos também devem estar presentes no relatório final, ainda sem uma previsão para ser apreciado no Plenário da Câmara dos Deputados. Entre eles está um dispositivo para garantir que os biocombustíveis continuem com benefícios fiscais mais favoráveis em relação aos combustíveis fósseis. Na prática, a medida será para garantir que a renúncia fiscal dada na gasolina e no diesel seja aplicada também, de forma proporcional, ao etanol e ao biodiesel, mantendo esses produtos renováveis mais atrativos. </span></p>
<h2><span style="font-weight: 400">Projeto do endividamento segue em negociação</span></h2>
<p><span style="font-weight: 400">No encontro desta terça, a vice-presidente da FPA no Senado, </span><a href="https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5736"><span style="font-weight: 400">senadora Tereza Cristina (PP-MS)</span></a><span style="font-weight: 400">, atualizou a bancada sobre o andamento das articulações sobre o PL 5.122/2023. As equipes técnicas da senadora e do relator, </span><a href="https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/70"><span style="font-weight: 400">senador Renan Calheiros (MDB-AL)</span></a><span style="font-weight: 400"> , se reuniram com integrantes do Ministério da Fazenda na última quinta-feira (30) para tratar do assunto. No entanto, ainda não há um consenso entre o governo e os parlamentares sobre a origem dos recursos para a renegociação da dívida. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">&#8220;O que o governo está trazendo para a gente é o que sobrou do dinheiro que não conseguiram aplicar do Plano Safra passado, R$ 82 bilhões. Esse é o montante, mas também não é suficiente. Que esse volume venha, mas nós precisamos no mínimo de R$ 180 bilhões&#8221;, disse a senadora. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Agora, as equipes tentam encontrar fontes para suprir a necessidade. O Fundo Social do Pré-sal, o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) e também os recursos extras da alta do petróleo — tratados no PLP 114/26 — estão entre as possibilidades em estudo. A intenção é colocar o projeto 5.122/23 em votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima semana, informou Tereza Cristina. </span></p>
<p><img loading="lazy" decoding="async" class="size-full wp-image-32384 aligncenter" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Antonio-da-Luz.jpg" alt="" width="799" height="533" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Antonio-da-Luz.jpg 799w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Antonio-da-Luz-300x200.jpg 300w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Antonio-da-Luz-768x512.jpg 768w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Antonio-da-Luz-750x500.jpg 750w" sizes="(max-width: 799px) 100vw, 799px" /></p>
<h2><span style="font-weight: 400">Conflito no Oriente Médio já soma mais de R$ 7 bilhões em custos para o agro brasileiro</span></h2>
<p><span style="font-weight: 400">Uma temática relacionada ao aumento dos preços dos combustíveis é a alta nos custos operacionais do agro no Brasil. Segundo dados da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (</span><a href="https://www.farsul.org.br/"><span style="font-weight: 400">Farsul</span></a><span style="font-weight: 400">), o custo extra com a subida do diesel nos últimos meses chega a R$ 7,2 bilhões, sem contar gastos com logística. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">“Nós observamos que a cada R$ 0,25 que o preço do diesel aumenta o custo para o produtor rural lá na ponta é de R$ 1,3 bilhão”,apontou o economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz, que participou da reunião-almoço e apresentou o estudo. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Além disso, o especialista lembrou que esse cenário tende a agravar a realidade do produtor rural, que já está impactado com dívidas. “Nós tivemos um aumento de 23% no preço do diesel. Isso traz uma preocupação não só para a colheita da primeira safra, como o plantio e a colheita da segunda safra e no plantio da primeira safra de 2026/2027”, completou.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400">Apesar do quadro grave, o economista também apontou que a situação traz oportunidades para o Brasil. A principal é o aumento das misturas obrigatórias — de 32% do etanol na gasolina e de 16% de biodiesel no diesel. Ele explicou que um impulsionamento das misturas pode, por exemplo, aumentar o esmagamento de soja no Brasil e agregar valor à soja, fazendo com que a commodity brasileira fique mais valorizada também no mercado internacional de exportação. </span></p>
<p><strong>Veja o que disseram outros integrantes da FPA:</strong></p>
<p><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class=" wp-image-32385 alignleft" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Sergio-Souza-150x150.jpeg" alt="Sérgio Souza" width="121" height="121" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Sergio-Souza-150x150.jpeg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Sergio-Souza-75x75.jpeg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Sergio-Souza-350x350.jpeg 350w" sizes="(max-width: 121px) 100vw, 121px" />&#8220;O agro hoje é símbolo de segurança energética. E aqui nos dá garantia de perenidade na produção de grãos, porque se não fosse a produção de energia estaríamos comercializando soja a R$ 90, a saca de milho a R$ 25 no Mato Grosso. Então trouxe um novo mercado&#8221;, acrescentou o coordenador da Comissão Tributária da FPA, </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/178933"><span style="font-weight: 400">deputado Sérgio Souza (MDB-PR)</span></a><span style="font-weight: 400">.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="wp-image-32390  alignright" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Jaime-Bagattoli-150x150.jpeg" alt="Jaime Bagattoli" width="121" height="121" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Jaime-Bagattoli-150x150.jpeg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Jaime-Bagattoli-75x75.jpeg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Jaime-Bagattoli-350x350.jpeg 350w" sizes="(max-width: 121px) 100vw, 121px" />“Esse projeto [PLP 114/2026] é muito importante. O governo tem que entender que nós precisamos, praticamente, quase zerar os impostos para ser competitivo nas condições que está o petróleo hoje”, destacou o 2º vice-presidente da FPA no Senado, </span><a href="https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/6340"><span style="font-weight: 400">senador Jaime Bagattoli (PL-RO)</span></a><span style="font-weight: 400">. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400"><img loading="lazy" decoding="async" class="wp-image-32386 alignleft" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Pedro-Westphalen-150x150.jpeg" alt="" width="121" height="121" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Pedro-Westphalen-150x150.jpeg 150w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Pedro-Westphalen-75x75.jpeg 75w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2026/05/Pedro-Westphalen-350x350.jpeg 350w" sizes="(max-width: 121px) 100vw, 121px" />“Nós temos que superar os problemas burocráticos e ambientais. Na minha cidade, Cruz Alta (RS), nós temos três cooperativas que se uniram para fazer uma empresa de biocombustível, e não há jeito de conseguir a licença ambiental. No momento em que se agoniza com esse conflito no Irã, ter esses obstáculos é incompreensível e inaceitável”, disse o </span><a href="https://www.camara.leg.br/deputados/204406"><span style="font-weight: 400">deputado Pedro Westphalen (PP-RS)</span></a><span style="font-weight: 400">.</span></p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Leia mais sobre endividamento rural:</strong></p>
<p><a href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/04/28/nao-ha-porque-lancar-plano-safra-se-o-produtor-rural-nao-tem-como-acessar-credito-destaca-alceu-moreira-sobre-endividamento/">“Não há porque lançar Plano Safra se o produtor rural não tem como acessar crédito”, destaca Alceu Moreira sobre endividamento</a></p>
<p><a href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/04/14/agropecuaria-brasileira-enfrenta-cenario-de-instabilidade-com-credito-reduzido-e-alto-endividamento/">Agropecuária brasileira enfrenta cenário de instabilidade com crédito reduzido e alto endividamento</a></p>
<p>O post <a rel="nofollow" href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2026/05/05/arrecadacao-extra-do-governo-federal-com-alta-do-petroleo-pode-resolver-o-endividamento-rural-no-brasil/">Arrecadação extra do governo federal com alta do petróleo pode resolver o endividamento rural no Brasil</a> apareceu primeiro em <a rel="nofollow" href="https://agencia.fpagropecuaria.org.br">Agência FPA</a>.</p>
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		<title>Moratória da Soja: FPA critica interferência do governo federal em acordo comercial privado</title>
		<link>https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2025/09/23/moratoria-da-soja-fpa-critica-interferencia-do-governo-federal-em-acordo-comercial-privado/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Elsânia Estácio]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 23 Sep 2025 21:16:02 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Alceu Moreira]]></category>
		<category><![CDATA[Código Florestal]]></category>
		<category><![CDATA[Jaime Bagattoli]]></category>
		<category><![CDATA[Moratória da soja]]></category>
		<category><![CDATA[Pedro Lupion]]></category>
		<category><![CDATA[Pedro Westphalen]]></category>
		<category><![CDATA[Produtores rurais]]></category>
		<category><![CDATA[Sérgio Souza]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Moratória da Soja, acordo privado firmado em 2006 por tradings, indústrias e ONGs e que, segundo parlamentares, hoje conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi tema da reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (23). A bancada reiterou que não há base legal para punir produtores que cumprem o [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6" style="text-align: justify"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">A Moratória da Soja, acordo privado firmado em 2006 por tradings, indústrias e ONGs e que, segundo parlamentares, hoje conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi tema da reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (23). A bancada reiterou que não há base legal para punir produtores que cumprem o Código Florestal com regras extralegais e afirmou que atuará em defesa da legalidade e da segurança jurídica no campo.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6" style="text-align: justify"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">O assunto ganhou novo fôlego após decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que em agosto instaurou processo por indícios de cartel contra empresas signatárias e determinou a suspensão do pacto. Em reação, o secretário de Controle do Desmatamento do MMA, André Lima, classificou a medida como “subversão absoluta” e informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) atuará em defesa do acordo, tratado pelo governo como “complemento de política pública”.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6" style="text-align: justify"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), a movimentação do Executivo configura uso indevido da máquina pública para sustentar um pacto privado em desacordo com a lei. “Estamos diante de um caso grave de desvio de finalidade. O governo insiste em criar, por vias indiretas, um ‘desmatamento zero’ que não existe no Código Florestal”, afirmou.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6" style="text-align: justify"><strong><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z"> Ação contra o pacto</span></strong></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6" style="text-align: justify"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Após a reunião, Lupion reafirmou que a bancada vai mobilizar ações contra a moratória. “Vamos agir com todas as ações políticas que pudermos. Isso foi provocado por acordo entre particulares, foi judicializado e está no CADE”, disse. Segundo ele, a atuação do governo torna a situação ainda mais grave.</span></p>
<p><img loading="lazy" decoding="async" class="size-full wp-image-31170 aligncenter" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807926215_fa5066d5ae_c.jpg" alt="" width="799" height="533" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807926215_fa5066d5ae_c.jpg 799w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807926215_fa5066d5ae_c-300x200.jpg 300w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807926215_fa5066d5ae_c-768x512.jpg 768w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807926215_fa5066d5ae_c-750x500.jpg 750w" sizes="(max-width: 799px) 100vw, 799px" /></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6" style="text-align: justify"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z"> “A partir do momento que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chama a AGU para o processo e faz com que o Estado participe de um lado somente contra os produtores rurais, a nossa obrigação é entrar como parte também e enfrentar essa questão. Vamos apoiar as ações no CADE e buscar um meio termo que retire o Executivo dessa discussão. Não tem absolutamente nada a ver nem com a AGU e muito menos com o MMA. É privado”, criticou.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6" style="text-align: justify"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Agricultura (CAPADR) aprovou requerimento da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), coordenadora de Política de Abastecimento da FPA, na última passada, para solicitar que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue o uso da estrutura do MMA em defesa da moratória.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6" style="text-align: justify"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">A parlamentar fez críticas ao pacto: “A Moratória se transformou em um pesadelo para os produtores rurais em 2025. Não cabe mais ao Brasil aceitar pactos que prejudiquem justamente o setor que mais contribui para a economia nacional e para a segurança alimentar mundial. Hoje a legislação que vale é o Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional, e não entendimentos pessoais. Apresentei um requerimento para convocar a ministra Marina Silva, que tem a obrigação de cumprir a lei, mas aciona a AGU para defender iniciativas privadas que penalizam os produtores. Isso é inaceitável, e a FPA vai lutar para que não aconteça”.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6" style="text-align: justify"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da FPA, também defendeu o fim do acordo privado. Para o parlamentar, eventuais pendências devem ser resolvidas dentro da legalidade, sempre em defesa do produtor rural.</span></p>
<p><img loading="lazy" decoding="async" class="size-full wp-image-31173 aligncenter" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807844153_6db9018c43_c-1.jpg" alt="" width="799" height="533" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807844153_6db9018c43_c-1.jpg 799w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807844153_6db9018c43_c-1-300x200.jpg 300w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807844153_6db9018c43_c-1-768x512.jpg 768w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807844153_6db9018c43_c-1-750x500.jpg 750w" sizes="(max-width: 799px) 100vw, 799px" /></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6" style="text-align: justify"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">“Esse pacto desconsidera que o Brasil tem um Código Florestal, aprovado em 2012 e declarado constitucional pelo Supremo, que consolidou as áreas abertas até 2008 e definiu regras claras para a supressão de vegetação após essa data. Mesmo onde a lei permite, como no uso de até 20% da área na Amazônia para atividade agropecuária, as tradings se recusam a comprar, o que é ilegal e injusto. Ouvimos todos os atores, Aprosoja, CNA, ABIOVE, e a FPA chegou a um consenso: a moratória não cabe mais”, ressaltou o parlamentar.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6" style="text-align: justify"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Para o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador Institucional da Frente, a saída para o impasse passa pelo diálogo e pela construção de um acordo entre todos os envolvidos, sem distinções que prejudiquem os produtores.</span></p>
<p><img loading="lazy" decoding="async" class="size-full wp-image-31168 aligncenter" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807926015_b3ae7df072_c.jpg" alt="" width="799" height="533" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807926015_b3ae7df072_c.jpg 799w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807926015_b3ae7df072_c-300x200.jpg 300w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807926015_b3ae7df072_c-768x512.jpg 768w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807926015_b3ae7df072_c-750x500.jpg 750w" sizes="(max-width: 799px) 100vw, 799px" /></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6" style="text-align: justify"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">“Não existe trade sem soja e não existe produção em grande escala sem financiamento. Temos hoje questões judicializadas, mas a melhor decisão judicial é sempre um acordo. Se é para negociar, que seja com todas as partes na mesa, construindo uma solução conjunta. O que não podemos é manter a moratória, que cria produtores de primeira e segunda classe. Isso não faz sentido, não é bom para o produtor, não é bom para as trades e não é bom para ninguém. Cabe a nós, da FPA, buscar a construção desse acordo de forma equilibrada”, destacou o parlamentar.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6" style="text-align: justify"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), 2º vice-presidente da FPA no Senado, afirmou que “é injusto que produtores que abriram suas áreas após 2008, de forma legal, tenham sido impedidos de vender sua produção, acumulando prejuízos. A questão já foi levada ao CADE e, se há ou não cartel, deve ser discutida. Mas o fundamental é que o produtor não continue arcando com os prejuízos. Precisamos de um acordo definitivo que coloque fim à moratória da soja”, afirmou.</span></p>
<p><img loading="lazy" decoding="async" class="size-full wp-image-31171 aligncenter" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54791917961_fa251f0189_c.jpg" alt="" width="799" height="533" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54791917961_fa251f0189_c.jpg 799w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54791917961_fa251f0189_c-300x200.jpg 300w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54791917961_fa251f0189_c-768x512.jpg 768w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54791917961_fa251f0189_c-750x500.jpg 750w" sizes="(max-width: 799px) 100vw, 799px" /></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6" style="text-align: justify"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Para o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), “a FPA fez o que precisava ser feito: abriu espaço para que as partes se manifestassem. Sempre estivemos e continuaremos ao lado do produtor rural. Essa pauta vem sendo discutida há muito tempo. Já houve várias tentativas sem sucesso, mas agora esperamos reunir todas as entidades e autoridades responsáveis para construir uma solução que beneficie tanto o produtor quanto o setor industrial”, concluiu.</span></p>
<p><img loading="lazy" decoding="async" class="size-full wp-image-31169 aligncenter" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807926935_b378ac42f2_c.jpg" alt="" width="799" height="533" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807926935_b378ac42f2_c.jpg 799w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807926935_b378ac42f2_c-300x200.jpg 300w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807926935_b378ac42f2_c-768x512.jpg 768w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807926935_b378ac42f2_c-750x500.jpg 750w" sizes="(max-width: 799px) 100vw, 799px" /></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6" style="text-align: justify"><strong><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Impactos ao produtor rural</span></strong></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6" style="text-align: justify"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Pela moratória, as empresas se comprometem a não comprar soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, mesmo que o desmatamento tenha sido legal, autorizado e dentro das regras do Código Florestal (Lei 12.651/2012). A medida, segundo entidades do setor, já teria afetado mais de 4.200 agricultores em Mato Grosso, com perdas que podem ultrapassar R$ 20 bilhões. </span><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">“É inaceitável que um acordo entre privados seja usado para desvalorizar terras legalmente abertas, gerar insegurança jurídica e excluir produtores do mercado. Quem cumpre a lei não pode ser tratado como ilegal”, reforçou Lupion.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6" style="text-align: justify"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">A FPA reforçou que o Código Florestal é a única referência legítima para o uso da terra no Brasil, e que qualquer tentativa de criar regras paralelas representa ameaça à Constituição, à livre iniciativa e ao direito de propriedade. </span><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">“O setor que mais preserva, garante comida na mesa dos brasileiros e sustenta a economia merece respeito, não perseguição”, concluiu Lupion.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6" style="text-align: justify"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z xdakrdy">*</span><b><strong class="selectable-text copyable-text xkrh14z x117nqv4">Pecuária tropical pelo clima</strong></b><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z xdakrdy">*</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6" style="text-align: justify"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Na reunião desta terça-feira (23) a FPA recebeu o movimento Pecuária Tropical pelo Clima, articulação inédita de pecuaristas dos biomas Pantanal, Cerrado e Amazônia dedicada a promover uma pecuária sustentável em larga escala. A iniciativa valoriza o legado do campo e coloca o produtor como protagonista da agenda climática, com foco em práticas de manejo, recuperação de pastagens, integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e transparência de resultados.</span></p>
<p><img loading="lazy" decoding="async" class="aligncenter wp-image-31172 size-full" src="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807836519_07084abb4b_c.jpg" alt="" width="799" height="533" srcset="https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807836519_07084abb4b_c.jpg 799w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807836519_07084abb4b_c-300x200.jpg 300w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807836519_07084abb4b_c-768x512.jpg 768w, https://agencia.fpagropecuaria.org.br/wp-content/uploads/sites/2/2025/09/54807836519_07084abb4b_c-750x500.jpg 750w" sizes="(max-width: 799px) 100vw, 799px" /></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6" style="text-align: justify"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">Foi feita a entrega oficial de uma Carta Aberta, um Chamado à Ação e o Primeiro Acervo Digital das Pecuárias, plataforma para compartilhar casos, dados e aprendizados. O objetivo é ampliar o diálogo com a sociedade e o mercado, consolidando a pecuária como parte da solução para os desafios climáticos, sem abrir mão da identidade, dos valores e da cultura do produtor brasileiro.</span></p>
<p class="selectable-text copyable-text x15bjb6t x1n2onr6" style="text-align: justify"><span class="selectable-text copyable-text xkrh14z">“Viemos para construir juntos uma agenda positiva e criar um ecossistema de mercado para transformação da pecuária em um modelo sustentável. Queremos participar ativamente dessa construção, porque no final quem sofre com os problemas climáticos somos nós”, disse o pecuarista Raul Morais, representante do grupo.</span></p>
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		<title>Dumping do leite é risco social e à segurança alimentar do país</title>
		<link>https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2025/09/02/dumping-do-leite-e-risco-social-e-a-seguranca-alimentar-do-pais/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[jorgeribeiro]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 02 Sep 2025 22:08:16 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Dumping do leite]]></category>
		<category><![CDATA[Marussa Boldrin]]></category>
		<category><![CDATA[Pedro Lupion]]></category>
		<category><![CDATA[Rafael Simões]]></category>
		<category><![CDATA[Sérgio Souza]]></category>
		<category><![CDATA[Zé Vitor]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Após o Departamento de Defesa Comercial (DECOM) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) alterar entendimento de mais de 20 anos, de que o leite em pó não é similar ao leite líquido, deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e representantes de entidades do setor questionaram à pasta sobre a decisão. A mudança [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Após o Departamento de Defesa Comercial (DECOM) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) alterar entendimento de mais de 20 anos, de que o leite em pó não é similar ao leite líquido, deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e representantes de entidades do setor questionaram à pasta sobre a decisão.</p>
<p>A mudança repentina contraria práticas nacionais e internacionais, e acontece dias antes do fim do prazo para as manifestações junto ao MDIC sobre a questão do antidumping do leite.</p>
<p>A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), junto à Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e entidades que defendem a produção leiteira do país estiveram em reunião com a FPA e o Secretário-Executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa.</p>
<p>O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion alertou que a nova posição do DECOM não faz sentido. “Essa mudança de entendimento nos pegou de surpresa. Viemos fazer um apelo para que haja entendimento do prejuízo causado por essa concorrência desleal do leite desidratado, que chega da Argentina e do Uruguai, e que é igual ao leite líquido”.</p>
<p>“Há toda uma cadeia de um milhão e 171 mil propriedades, essencialmente familiares, que trabalham pela própria subsistência e enfrentam essa concorrência desleal. Provas não faltam. Fazemos um apelo ao DECOM que reveja essa posição, ou corremos o risco de um processo grave de favelização no campo brasileiro”, completou.</p>
<p>O Secretário Márcio Rosa disse que até o dia 8 o MDIC receberá as manifestações sobre o caso. A decisão final do órgão sai até o dia 30 de setembro.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Deputados</strong></p>
<p>Presentes ao evento, outros parlamentares da FPA também demonstraram preocupação em seus estados com o momento do leite no país.</p>
<p>O deputado Zé Vitor (PL-MG) disse que é preciso ter um olhar “milimétrico” para a atividade. “Qualquer mexida, para cima ou para baixo, mesmo de centavos é capaz de gerar grande impacto nessa cadeia que está no limite. Queremos saber quais argumentos técnicos e decisões precisam ser tomadas para mudarmos essa situação”, destacou.</p>
<p>Sérgio Souza (MDB-PR) criticou a política do Brasil no Mercosul, que preferiu beneficiar produtos industrializados &#8211; especialmente da linha branca &#8211; enquanto outros países sul-americanos deram importância aos produtos primários. “A cadeia produtiva de Argentina e Uruguai é muito mais barata, eles entram sem impostos, e concorrem de maneira desleal porque recebem incentivos que o Brasil não oferece. Além disso, o produtor nacional tem insumos taxados, enfrenta desafios logísticos, assim não dá”.</p>
<p>A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que participou de reunião anterior sobre o tema no Ministério, disse estar esperançosa num desfecho diferente. “Pelos produtores de Goiás e de todo o Brasil, não é possível manter o cenário como está. São famílias que perdem seu sustento, é uma crise social e de segurança alimentar que se avizinha do nosso país”.</p>
<p>Já Rafael Simões (UNIÃO-MG) disse que nasceu dentro da cadeia leiteira, e que a cada ano que passa, a miséria se aproxima aos produtores. “90% são da agricultura familiar, e precisam plantar pra vaca comer e dar leite. Nem pra vacina está sobrando dinheiro, imaginem o risco para nosso rebanho. O Brasil pode entrar num caminho sem volta e perder sua autossuficiência”.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Entidades</strong></p>
<p>O diretor técnico da CNA, Jonadan Hsuan Min Ma, alertou que o setor vive um momento dramático desde abril de 2021, período em que houve recorde na importação desleal do leite &#8211; que chega a 10% do total importado. “Não somos contra a importação, mas não aceitamos a prática comercial predatória”.</p>
<p>O analista técnico e econômico da OCB, Fernando Ferreira Pinheiro, reforçou os argumentos apresentados pelos parlamentares, ao citar que o mercado de leite, hoje, não tem margens, e que há um risco de desmobilização na atividade. “A produção não supera 33 milhões de litros por ano e já houve registro, em março deste ano, do abate de fêmeas de leite superior ao de machos. Isso significa que o sistema produtivo está sendo desativado”.</p>
<p>Representantes da Contag e da Associação Brasileira dos Produtores de Leite alertaram ainda para a forte retração vista no mercado de leite em estados como Rio Grande do Sul, Minas, Paraná e Goiás. Ressaltaram também a importância social da atividade, que gera desenvolvimento local para milhares de famílias.</p>
<p><em>Com informações da assessoria.</em></p>
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		<title>FPA apresenta medidas legislativas para combater invasões de terras</title>
		<link>https://agencia.fpagropecuaria.org.br/2025/04/01/fpa-apresenta-medidas-legislativas-para-combater-invasoes-de-terras/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[raullennon]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 01 Apr 2025 20:49:39 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Destaques]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Direito de Propriedade]]></category>
		<category><![CDATA[Domingos Sávio]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou, nesta terça-feira (31), um pacote de medidas legislativas com o objetivo de combater invasões de terras no Brasil. Durante reunião-almoço, parlamentares discutiram estratégias para acelerar a tramitação de projetos nas comissões da Câmara dos Deputados. A discussão ganha força com a proximidade do chamado &#8220;Abril Vermelho&#8221;, período em [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou, nesta terça-feira (31), um pacote de medidas legislativas com o objetivo de combater invasões de terras no Brasil. Durante reunião-almoço, parlamentares discutiram estratégias para acelerar a tramitação de projetos nas comissões da Câmara dos Deputados. A discussão ganha força com a proximidade do chamado &#8220;Abril Vermelho&#8221;, período em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) intensifica as ocupações de propriedades privadas no país.</p>
<p>O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a bancada fez um diagnóstico detalhado sobre o uso político da reforma agrária. “Nós conseguimos fazer um diagnóstico muito claro sobre os problemas sérios que encontramos na legislação e as medidas que o governo tem adotado para contornar essa legislação por meio de decretos, divisões de atribuições ministeriais, transferências de responsabilidades e financiamentos de movimentos. Conseguimos puxar todo o fio desse problema em um mês que já foi anunciado como um período de invasões”, afirmou Lupion.</p>
<p>Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aponta 57 invasões de terras apenas no primeiro semestre de 2023, número próximo ao total registrado entre 2019 e 2022. De janeiro a abril de 2023, 48 municípios brasileiros sofreram invasões.</p>
<p>“O MST já anunciou novas ações este mês. Vamos apresentar esses projetos diretamente às lideranças partidárias e às presidências das Casas, mostrando o risco que representa esse desmonte da política agrária feita por vias administrativas,” destacou Lupion. “Já falamos com governo, oposição e líderes da Câmara. Estamos propondo que o deputado Arnaldo Jardim seja o relator, o que trará a seriedade que o tema exige,” completou.</p>
<p>A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, também denunciou o uso político da reforma agrária. “O governo está comprometendo o direito à posse ao favorecer um único movimento. A falta de títulos definitivos e infraestrutura básica nos assentamentos é reflexo dessa política ideológica e seletiva,” afirmou.</p>
<p>“O problema não é a reforma agrária em si, mas a centralização de recursos e decisões em um único grupo, que define quem receberá terras. Isso prejudica quem realmente precisa da regularização fundiária,” alertou. “Esse modelo não favorece os assentados. Ele apenas serve a interesses políticos,” concluiu.</p>
<p><strong>Propostas em destaque</strong></p>
<p>Entre os projetos destacados está o PL 3768/2021, do deputado Zé Vitor, que propõe a regularização de lotes ocupados sem autorização do Incra, desde que usados de forma produtiva e com residência fixa. A proposta garante segurança jurídica aos agricultores e facilita o acesso ao crédito rural.</p>
<p>“Essa medida corrige distorções causadas pelo aparelhamento político da reforma agrária. Precisamos reconhecer quem realmente produz e vive da terra,” disse Zé Vitor. “A ausência de regularização é um entrave real, não ideológico. E os municípios têm papel essencial nesse processo,” acrescentou.</p>
<p>O deputado estadual Leandro de Jesus (PL-BA) também participou da reunião e alertou sobre crimes relacionados às invasões no sul da Bahia. “Além da invasão em si, há posse ilegal de armas, cárcere privado, agressões e até tentativas de homicídio. Estamos lidando com organizações criminosas financiadas com dinheiro público, sob proteção política. Em uma operação, a polícia foi recebida a tiros,” denunciou.</p>
<p>“Esses falsos indígenas e movimentos sociais armados invadem, saqueiam e operam até com o tráfico de drogas, com o respaldo de partidos que lucram com isso,” afirmou.</p>
<p><strong>Projeto da Reciprocidade</strong></p>
<p>Sobre o Projeto da Reciprocidade, que foi aprovado hoje de forma terminativa no Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados, a senadora Tereza Cristina ressaltou que a bancada trabalha na articulação para sua aprovação definitiva. “Esse é um tema que foi debatido ao longo de um ano inteiro e, apesar dos pedidos de vista, conseguimos avançar com aprovação unânime no Senado,” disse.</p>
<p>“O projeto é fundamental para que o Brasil possa adotar contramedidas caso seja alvo de tarifas injustas sobre seus produtos. Amanhã, por exemplo, os Estados Unidos farão um grande anúncio sobre a imposição de tarifas que afetarão diversos países, inclusive o Brasil. Não sabemos ainda quais produtos serão afetados e qual o percentual exato das tarifas, mas há indícios de que algumas podem ultrapassar 20%,” destacou a senadora.</p>
<p>O deputado Pedro Lupion também mencionou a possibilidade de retaliações comerciais por parte dos Estados Unidos, o que poderia impactar a economia brasileira. “Devemos estar preparados para cenários mais graves. Países como Estados Unidos, Austrália, Japão e China possuem mecanismos de retaliação econômica fortes. Precisamos ter uma carta na manga, que esperamos não usar, mas que sirva para mostrar que o Brasil também pode reagir caso necessário”, disse.</p>
<p>Pedro Lupion afirmou que a intenção é garantir que os projetos tenham tramitação célere. “Vamos tentar resolver a tramitação da melhor forma possível. Se conseguirmos levar diretamente ao plenário, sem precisar passar por comissões, melhor. A expectativa é que o tema seja tratado com a urgência que merece, pois é de interesse não apenas da FPA, mas de todo o país”, concluiu.</p>
<p><strong>O que disseram os integrantes da FPA:</strong></p>
<p>“O governo fomenta invasões por meio de portarias e decretos, beneficiando criminosos. No Congresso, resistimos e precisamos agir com firmeza, porque essa luta vai além do agro – é pelo Brasil e pela liberdade”, reiterou o deputado Domingos Sávio (PL-MG).</p>
<p>“Precisamos mudar o cenário, avançando no Congresso com parceria entre comissões e lideranças. O futuro do país depende dessa união”, destacou em sua fala o deputado Sérgio Souza (MDB-PR).</p>
<p>“O que vivemos hoje não é por acaso. O governo federal estruturou esse cenário, criando ministérios e terras indígenas sem fundamento. Tudo foi planejado para chegar a esse ponto”, complementou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), presidente da CRA no Senado.</p>
<p>“Vamos usar a Comissão de Agricultura para barrar esse movimento e defender a segurança e o desenvolvimento do país,” deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da CAPADR na Câmara.</p>
<p>&#8220;Ninguém é contra a distribuição de terra no Brasil; todos somos favoráveis a isso. O que queremos é garantir que o nosso pequeno produtor, que representa quase 1 milhão de famílias assentadas, tenha a legalidade do seu documento e o título de propriedade. Precisamos regularizar essa situação no campo, e só conseguiremos isso com a união da FPA, enfrentando essa questão de frente e sem desistir,&#8221; senador Jaime Bagattoli (PL-RO).</p>
<p>“O tema divide a sociedade e exige respeito aos trâmites legais. O governo, porém, governa legislando, com apoio do Judiciário. A FPA segue firme na defesa dos produtores rurais, e, na CCJ, estaremos atentos para pautar essas demandas”, reforçou o deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA).</p>
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