Tag: Patrimônio de afetação

Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (12), requerimento de urgência para votação do projeto de lei 2053/2015. De autoria do deputado federal Roberto Balestra, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta trata da constituição de imóvel rural ou fração como patrimônio de afetação e institui a Cédula Imobiliária Rural … Continuar lendo “Câmara aprova urgência para votar projeto que fraciona propriedade rural em garantia de empréstimo”

O relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados de autoria do deputado federal Covatti Filho (PP-RS), , coordenador da comissão de política agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária, permite que o proprietário rural dê apenas parte do imóvel como garantia na tomada do empréstimo, comprometendo apenas a área equivalente ao valor … Continuar lendo “FPA trabalha para que agricultor possa fracionar patrimônio para garantir crédito”