O fim do emplacamento de veículos agrícolas foi aprovado nesta quarta-feira (17), pela comissão especial que analisava a Medida Provisória 673, editada com essa finalidade. O deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), precursor na batalha pelo fim da medida, comemorou o teor do texto aprovado, que classifica como um alívio aos produtores.
“O relatório acaba com qualquer possibilidade de emplacamento e licenciamento, prevendo apenas o registro – uma certidão de nascimento quando sair da fábrica – para aqueles veículos que em algum momento circularem em via pública, tudo isso sem custo para o produtor”, explicou.
Ainda segundo ele, “inicialmente o texto proposto pelo governo deixava brecha para a cobrança do registro, o que após o entendimento entre os deputados e senadores, foi superado”.
O próximo passo será a votação da medida pela Câmara e pelo Senado.
Fim do emplacamento
Ainda em 2012, ao ver o aumento substancial das vendas de máquinas agrícolas, Alceu Moreira previu que o governo federal encontraria meios de lucrar com isso. Então apresentou o projeto de lei (3312/2012) que acabava com o emplacamento e licenciamento dessas máquinas. Esse temor concretizou-se com uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada ainda em 2012, que, através do código de trânsito, obrigava o agricultor a emplacar e licenciar as máquinas agrícolas a partir de 2015.
Dali para frente, o projeto tramitou durante dois anos na Câmara e no Senado, sendo aprovado pelas duas casas sem nenhuma modificação. Nesse período, ocorreram inúmeros debates, todos com a presença de representantes do governo federal. Faltava, então, apenas a sanção pela presidente Dilma Rousseff para acabar de vez com essa injustiça com os produtores. Mas no último prazo para a sanção, todos foram surpreendidos com uma publicação no Diário Oficial da União, assinada pela presidente, que vetava integralmente o projeto.
Após isso, o veto foi apreciado pelo Congresso, que optou por mantê-lo. Isso gerou uma grande comoção em todo o país. Pressionado, o governo prorrogou a data do emplacamento e posteriormente editou a medida provisório 673, aprovada hoje pela comissão especial.
