A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informa que o plenário da Câmara Federal aprovou o projeto de conversão da Medida Provisória 670/15 no qual foi incluída uma emenda que autoriza a utilização de recursos do orçamento do Ministério da Agricultura para este ano na quitação de dívidas de 2014 relativas à subvenção ao prêmio do seguro rural. Esta subvenção, no valor de R$ 300 milhões, ficou sem cobertura orçamentária no ano passado, quando os membros da FPA passaram a se empenhar na busca dos recursos.
O deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente da FPA, explicou que, com a aprovação do projeto, o governo federal quita, finalmente, essa dívida do ano passado com os produtores que recorreram ao seguro rural. “Promovemos algumas reuniões para resolver essa questão. Lembro que vieram à sede da FPA o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, e a ministra Kátia Abreu, da Agricultura, para, entre outros assuntos, a gente encontrar uma saída na busca desses recursos e não se deve negar que eles entenderam a nossa causa.”
Pior dos mundos – O projeto agora vai para o Senado e em seguida para a sanção presidencial, “mas estamos confiantes, todos nós da bancada ruralista, de que tudo corra bem, pois se trata de uma questão de justiça com os produtores jurais que contrataram o seguro. Já imaginou se essa verba não sai? Com certeza levaria o próprio sistema a cair no descrédito; seria, assim, para o campo, o pior dos mundos, inadmissível, um grave risco para o setor produtivo rural”, disse Marcos Montes.
Segundo o deputado Roberto Balestra (PP-GO), coordenador da Comissão de Política Agrícola da FPA, para incluir em seu relatório a emenda da subvenção ao seguro rural, o senador Eunício Oliveira (PMDM-CE), a quem convencemos incluir essa proposta em seu relatório, contou com o aval do Ministério da Fazenda. “Além desses R$ 300 milhões, ontem aprovados, resta ainda uma outra dívida com as seguradoras no valor de R$ 390 milhões, contratada com base no orçamento de 2014”, informou Balestra.
Balestra destacou que, caso o governo não honre a quitação dessa dívida, surgirão duas consequências nefastas que abalarão a confiança no sistema, comprometendo seu crescimento futuro. A primeira refere-se à incerteza da subvenção, as seguradoras inseriram cláusulas nas apólices contratadas, prevendo que o agricultor pagaria a parcela prometida pelo governo, caso este não o faça.
A segunda, para Balestra, será a provável retração no volume de apólices contratadas pelas seguradoras menores, levando a uma maior concentração nesse mercado, onde uma única seguradora hoje já domina mais da metade dos negócios. Segundo estimativas do Ministério da Agricultura, foram 61,8 mil operações de seguro rural que ficaram com pagamento pendente em 2014, envolvendo principalmente as lavouras de soja, milho, maçã, uva e arroz.
