O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, que autoriza cooperativas a acessarem recursos dos principais fundos federais de desenvolvimento regional do país. A proposta inclui essas entidades entre as beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), o texto altera a Medida Provisória nº 2.156-5/2001, a Medida Provisória nº 2.157-5/2001 e a Lei Complementar nº 129/2009 para permitir que cooperativas possam acessar recursos já existentes destinados ao financiamento de projetos produtivos e de infraestrutura regional.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apoiou a aprovação da proposta por entender que a medida amplia o acesso ao crédito, fortalece cadeias produtivas e estimula novos investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Presidente da bancada, o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR) afirmou que o projeto fortalece o setor produtivo e amplia oportunidades de investimento.
“As cooperativas movimentam a economia do interior do Brasil, organizam produtores e ajudam a gerar emprego e renda. Garantir acesso aos fundos regionais significa ampliar desenvolvimento e incentivar novos investimentos nas regiões que mais precisam”, declarou.
Vice-presidente da FPA na Casa, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que a medida representa um avanço importante para o cooperativismo brasileiro.
“O cooperativismo é um instrumento de desenvolvimento sustentável, inclusão econômica e fortalecimento das comunidades. A proposta reconhece esse papel e amplia as condições para que cooperativas continuem investindo e gerando oportunidades”, disse.
Crédito e desenvolvimento regional
O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) destacou que a proposta pode ampliar a competitividade de pequenos e médios produtores organizados em cooperativas.
“Muitas cooperativas atuam em regiões onde o crédito tradicional não chega com facilidade. O acesso aos fundos regionais fortalece o empreendedorismo coletivo, impulsiona investimentos e gera oportunidades para quem produz”, afirmou.
Autor do projeto, o senador Flávio Arns (PSB-PR) afirmou que os fundos regionais financiam iniciativas estratégicas para o crescimento econômico e que a inclusão das cooperativas pode ampliar os impactos positivos desses recursos.
“Os fundos têm recursos para projetos importantes nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, capazes de impulsionar novos negócios, gerar empregos, renda e oportunidades para milhares de brasileiros”, declarou.
Relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) afirmou que o projeto corrige uma distorção histórica e fortalece o cooperativismo brasileiro.
“Estamos garantindo que as cooperativas também possam acessar esses recursos, levando investimento, emprego e desenvolvimento para quem produz e gera renda em todo o Brasil”, disse.
A deputada também ressaltou que a proposta está em conformidade com a legislação e não cria novos gastos públicos. Segundo ela, a matéria amplia o apoio ao setor produtivo sem impacto fiscal adicional para a União.
Na tramitação da matéria na Câmara, o parecer favorável na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional foi apresentado pelo deputado federal Daniel Agrobom (PSD-GO), que defendeu a proposta como instrumento de fortalecimento da economia regional e incentivo à produção.
“As cooperativas têm papel fundamental no desenvolvimento das regiões produtoras, especialmente no interior do país. Ao ampliar o acesso aos fundos regionais, estamos fortalecendo quem gera emprego, renda e desenvolvimento local”, afirmou o parlamentar.
Já na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), a relatoria ficou com a deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que concluiu que a proposta não gera aumento de despesas públicas por possuir caráter essencialmente normativo.
“Estamos falando de uma medida responsável do ponto de vista fiscal, que não cria novas despesas, mas melhora a alocação dos recursos já existentes, ampliando seu alcance e sua efetividade”, afirmou a deputada.
Segundo a vice-presidente da FPA na região Centro-Oeste, a inclusão das cooperativas como beneficiárias dos fundos regionais fortalece o desenvolvimento econômico descentralizado e amplia o alcance social das políticas públicas.
“As cooperativas têm capilaridade, conhecem a realidade local e conseguem fazer com que o recurso público chegue de fato a quem produz, especialmente micro, pequenos e médios empreendedores, que muitas vezes ficam à margem do crédito tradicional”, declarou Marussa.
O PLP 262/2019 já tinha sido aprovado pelo Senado Federal em julho de 2024 e segue agora para sanção presidencial.
