O setor agropecuário levou ao debate sobre a redução da jornada de trabalho, nesta segunda-feira (18), na Câmara dos Deputados, o argumento de que atividades rurais exigem regras flexíveis e uma transição gradual para evitar impactos sobre a produção. Durante audiência pública da comissão especial que analisa propostas de redução da carga horária semanal e o fim da escala 6×1, representantes de diferentes setores da economia defenderam que eventuais mudanças sejam construídas por meio de diálogo e negociação coletiva.
Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o coordenador trabalhista Rodrigo Hugueney do Amaral Mello afirmou que o debate precisa considerar a realidade operacional de atividades contínuas ligadas à produção agropecuária.
“Trabalhamos com animais, plantas e atividades que não podem simplesmente parar na sexta-feira e serem retomadas na segunda-feira sem impactos diretos na produção”, afirmou.
Segundo Rodrigo, a discussão sobre redução da jornada não pode partir da premissa de que a medida, isoladamente, elevará a produtividade da economia brasileira. Para ele, experiências internacionais mostram que países que adotaram jornadas menores primeiro alcançaram elevados níveis de produtividade antes de avançarem na redução da carga horária.
“A produtividade não aumenta por decreto, por lei ou por emenda constitucional. Ela depende de fatores estruturais, tecnológicos e econômicos”, disse.
O representante da CNA também destacou que grande parte das atividades rurais envolve trabalho manual e remuneração baseada em produtividade. Como exemplo, citou colhedores de café, que recebem por quantidade colhida, além de atividades da pecuária leiteira, cuja operação não pode ser interrompida.
“Se o trabalhador rural atuar menos dias, ele produzirá menos e sua remuneração também será impactada”, afirmou.
Outro ponto levantado pelo setor agropecuário foi a preocupação com a possibilidade de fixação de escalas de trabalho diretamente na Constituição. Segundo Rodrigo Mello, a definição de escalas faz parte da gestão operacional das atividades econômicas e exige flexibilidade para garantir a continuidade da produção.
As propostas em discussão na Câmara preveem a redução gradual da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas e o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, estabelece transição ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, propõe semana de quatro dias de trabalho com período de adaptação de um ano.
A posição apresentada pelo agro foi acompanhada por representantes da indústria, comércio, transporte, saúde e educação, que também defenderam maior flexibilidade por meio de acordos e convenções coletivas.
Pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan afirmou que a redução da jornada sem corte salarial pode elevar custos de produção e pressionar preços ao consumidor. “A redução sustentável da jornada deveria ser consequência de ganhos de produtividade e não um ponto de partida”, declarou.
Representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Luciana Rodrigues afirmou que setores como comércio, bares, restaurantes e hotéis dependem de escalas flexíveis para atender demandas variáveis ao longo da semana. “Hoje não temos uma média de 44 horas semanais, mas sim de 39 horas semanais. E como atingimos essa média? Pelas negociações coletivas”, disse.
Já o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, alertou para dificuldades operacionais no transporte coletivo e estimou necessidade de contratação de mais de 250 mil profissionais caso a jornada seja reduzida sem uma transição gradual. “No caso específico do transporte, a gente tem que andar com o ônibus urbano sete dias por semana”, afirmou.
Na área da saúde, Genildo de Albuquerque Neto, representante da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), defendeu uma implementação progressiva para evitar impactos no atendimento hospitalar e preservar modelos como a escala 12×36. Segundo ele, “é necessário garantir flexibilizações que permitam acomodar diferentes escalas de trabalho no setor.”
Pelos estabelecimentos privados de ensino, Elizabeth Guedes afirmou que escolas poderiam enfrentar dificuldades para cumprir os 200 dias letivos previstos na legislação educacional caso não haja planejamento e adaptação gradual. “Falar em reduzir carga de trabalho, mantendo o salário, sem fazer um planejamento objetivo, é fazer poesia, não é fazer política trabalhista”, declarou.
O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana, afirmou que o sentimento predominante no Congresso e na sociedade é favorável ao fim da escala 6×1, mas reconheceu a necessidade de discutir formatos de transição e adequações para diferentes setores econômicos.
O relatório inicial da proposta deverá ser apresentado nesta quarta-feira (20) pelo deputado Leo Prates.
