O aumento das importações de leite e derivados pelo Brasil levou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a protocolar, nesta quinta-feira (12), uma proposta na Câmara dos Deputados para investigar os impactos dessas compras externas sobre a renda de produtores nacionais.
A iniciativa foi apresentada pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que solicitou a abertura de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar a atuação do governo federal na política de importação de lácteos e os efeitos sobre o mercado interno.
O pedido inclui a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar a evolução das importações, os países de origem e possíveis distorções comerciais que possam estar prejudicando a produção nacional.
“O Brasil tem uma cadeia leiteira extremamente importante para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores. Precisamos entender se existe equilíbrio competitivo ou se há distorções que estão pressionando os preços pagos ao produtor”, afirmou Lupion.
Segundo o parlamentar, a fiscalização permitirá examinar a atuação de órgãos responsáveis pelo controle sanitário, política agrícola e comércio exterior.
“Não se trata de fechar mercado, mas de garantir transparência e concorrência justa. O produtor brasileiro precisa competir em condições equilibradas,” explicou.
Pressão sobre preços no campo
O Brasil está entre os maiores produtores de leite do mundo, com produção anual próxima de 35 bilhões de litros, segundo dados do IBGE e da Embrapa. A atividade está presente em mais de um milhão de propriedades rurais, sendo uma das principais fontes de renda para agricultores familiares.
Nos últimos dois anos, porém, produtores passaram a relatar forte pressão sobre os preços recebidos pela matéria-prima. Dados do setor indicam que o valor pago ao produtor chegou a cair mais de 20% em determinados períodos, em meio ao aumento da oferta interna e ao avanço das importações de leite em pó.
Grande parte desses produtos vem de países do Mercosul, especialmente Argentina e Uruguai, que possuem forte presença no mercado exportador de lácteos.
Nesse sentido, de acordo com o presidente da FPA, o objetivo é produzir um diagnóstico mais detalhado do setor. “Recebemos relatos constantes de cooperativas e produtores preocupados com a queda de renda no campo. A Câmara precisa acompanhar esse cenário de forma mais próxima,” destacou.
Alerta em estados produtores
A preocupação com o avanço das importações também mobiliza parlamentares de estados com forte presença da atividade leiteira. O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) afirma que o setor aguarda uma resposta mais rápida do governo federal sobre medidas de defesa comercial relacionadas ao leite importado.
Segundo ele, a manutenção da investigação antidumping, por exemplo, sobre lácteos estrangeiros é vista pelos produtores como um passo importante, embora ainda insuficiente para enfrentar o problema no curto prazo.
“A decisão pode ser tomada logo, se houver boa vontade do governo. Ou pode ser postergada até o mês de junho, quando termina o prazo para investigação. Na prática, esse movimento não resolve o problema agora. Mas ao menos permite que o processo antidumping continue tramitando, mantendo viva a nossa luta e a nossa esperança — que havia terminado com a decisão anterior do governo de encerrar a investigação”, afirmou.
O parlamentar também defende medidas emergenciais enquanto o processo segue em análise. “A Argentina coloca leite aqui no Brasil com preço 53% menor do que vende lá dentro do seu próprio país. Com qual finalidade? Exterminar os produtores brasileiros para depois tomar conta do nosso mercado e praticar o preço que quiserem. Precisamos que esse leite seja taxado agora na fronteira”, disse.
Para Pezenti, situações como essa reforçam a necessidade de maior acompanhamento do Congresso sobre o tema, que também é defendido na proposta de fiscalização apresentada por Lupion.
“Muitas propriedades familiares dependem quase exclusivamente do leite. Quando o preço pago ao produtor cai de forma brusca, isso impacta diretamente a economia de centenas de municípios”, disse.
Minas lidera produção nacional
A deputada Ana Paula Leão (PP-MG), também ligada ao setor leiteiro e integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Produtor de Leite, afirma que a situação exige acompanhamento permanente do Congresso.
Minas Gerais é o maior produtor de leite do Brasil, responsável por cerca de 27% da produção nacional.
“Estamos falando de uma cadeia produtiva que sustenta milhares de famílias no campo. O debate precisa envolver competitividade, política agrícola e equilíbrio no comércio internacional”, afirmou a parlamentar.
Suspeita de distorções competitivas
A proposta apresentada na Câmara pretende avaliar se há diferenças regulatórias ou econômicas entre a produção nacional e os produtos importados.
Entre os pontos que deverão ser analisados estão:
- evolução das importações nos últimos cinco anos;
- volumes e preços praticados no comércio exterior;
- impactos sobre o preço pago ao produtor brasileiro;
- diferenças sanitárias ou tributárias entre produtos;
- atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização.
Congresso deve ampliar debate
A proposta deverá ser analisada, nas próximas sessões, pela Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara. Sendo aprovada, a auditoria do TCU poderá envolver órgãos como:
- Ministério da Agricultura;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;
- Receita Federal;
- órgãos de fiscalização sanitária.
Raio-x do leite no Brasil
Produção anual: cerca de 35 bilhões de litros
Propriedades produtoras: mais de 1 milhão
Maior estado produtor: Minas Gerais
Principais origens das importações: Argentina e Uruguai
Queda recente no preço ao produtor: mais de 20% em determinados períodos
