Ao longo de 2025 foi elaborado um relatório de avaliação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), sob relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO). O documento consolidado apresenta um diagnóstico amplo sobre o funcionamento da política, suas fragilidades estruturais e recomendações para aprimorar a execução da reforma agrária no país. A avaliação foi aprovada, nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.
O texto foi elaborado com base em análises técnicas, auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), dados oficiais do Incra e discussões promovidas em audiência pública com representantes do governo e órgãos de controle.
A avaliação mostra que, embora mais de 10 mil assentamentos tenham sido criados desde 1975, apenas 6% alcançaram a etapa de consolidação, que garante infraestrutura, titulação, autonomia produtiva e acesso efetivo a políticas públicas essenciais para as famílias assentadas. O relatório aponta ainda que mais de 205 mil lotes permanecem vagos e que há falhas graves de governança e inconsistências cadastrais, incluindo cerca de 580 mil beneficiários com indícios de irregularidade, conforme dados analisados pelo TCU e CGU.
O documento também avalia a Plataforma de Governança Territorial (PGT), reconhecida como ferramenta fundamental para a modernização da gestão fundiária, mas que ainda sofre com fragilidades operacionais, desatualização de cadastros e problemas de interoperabilidade.
Segundo Jaime Bagattoli, a reforma agrária só avançará com uma mudança de foco. “A política deve voltar o foco para as famílias já assentadas, garantindo-lhes condições dignas de permanência, titulação definitiva e capacidade produtiva. O que constatamos é que o estado expandiu assentamentos sem dar as condições necessárias para que essas famílias prosperem. É hora de priorizar a consolidação, garantir segurança jurídica e usar os recursos públicos com responsabilidade. Nossa missão é assegurar que quem está no campo tenha o título de sua terra e, principalmente, dignidade e infraestrutura”, finalizou.
O relatório aprovado apresenta recomendações ao Poder Executivo, como priorizar a consolidação, reforçando assistência técnica, infraestrutura, regularização ambiental e a titulação definitiva nos mais de 10 mil assentamentos ainda não concluídos. Também fortalece a segurança jurídica e a governança por meio do uso da plataforma de governança territorial, correção das falhas nos cadastros do INCRA e garantia de maior transparência nas operações.
O senador destaca que a aprovação deste relatório é um passo fundamental para resgatar a credibilidade da reforma agrária no Brasil. “Ao votarmos esse relatório, estamos enviando uma mensagem clara. A reforma agrária deve ser eficiente, justa e alinhada ao desenvolvimento sustentável. Não é uma política que beneficie apenas determinados grupos ou movimentos”, finalizou Bagattoli.
