O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (09), o Projeto de Lei 715/2023, que compatibiliza a percepção de benefícios sociais com a celebração de contratos de safra. A proposta corrige uma defasagem de mão de obra na colheita, já que muitos trabalhadores preferem não formalizar a contratação de curta duração em detrimento do Bolsa Família. O texto foi relatado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), 2º vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Casa e segue para última análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o relator, por se tratar de algo temporário, não deveria provocar perda de benefício. “A aprovação desse projeto vai trazer dignidade para quem recebe benefícios e acaba recusando contratos temporários por receio de perder. Esse é o primeiro passo para resolvermos o problema do safrista que temos hoje no campo. Vamos fortalecer a colheita de safras em vários estados”, disse Bagattoli.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou emenda, incorporada ao texto, que promove alterações essenciais: ela estabelece que, enquanto o governo não criar o módulo específico do eSocial, o empregador estará dispensado de prestar informações, relativos ao contrato de safra, somente para fins de manutenção dos benefícios sociais. Isso elimina o risco de a norma não valer. Além disso, quando o módulo for criado, o governo fica obrigado a prestar informações a respeito.
“O projeto se fortalece pavimentando o caminho para resolver a falta de mão de obra no campo e em tantas outras atividades. É crucial entendermos que a escassez de mão de obra não se limita apenas ao meio rural. Se não agirmos com celeridade e pragmatismo estaríamos condenando a nossa economia”, finalizou o relator.
Câmara dos Deputados
Durante a tramitação na Câmara, com a articulação da FPA , do autor deputado Zé Vitor (PL-MG) e do deputado Evair de Melo (PP-ES), relator da proposta nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e de Trabalho (CTRAB), a proposta foi aprovada por unanimidade.
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