A Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o parecer favorável do deputado Domingos Sávio (PL-MG) ao Projeto de Lei (PL 2.367/23), de autoria do deputado Zé Silva (SOLIDARIEDADE – MG).
A proposta altera a Lei nº 8.171/1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para estabelecer que a produção agropecuária nacional seja considerada prioridade de Estado. Segundo o texto, a medida assegura o direito da população a uma alimentação adequada, garantindo estabilidade social, política e econômica ao País.
Para o deputado Zé Silva, autor da proposta, a iniciativa busca “garantir que o Brasil trate a agropecuária como política de Estado, com planejamento de longo prazo, segurança jurídica e estímulo à produção sustentável, fortalecendo o campo e assegurando comida de qualidade na mesa dos brasileiros”.
No parecer, o deputado Domingos Sávio destacou que a prioridade à produção agropecuária contribui para enfrentar problemas como fome e insegurança alimentar, que podem gerar conflitos sociais e instabilidades. Além disso, “a valorização do setor tem impacto significativo na economia brasileira: o agronegócio responde por cerca de um quarto do PIB, metade das exportações e gera aproximadamente 19 milhões de empregos,” disse.
O relator também ressaltou a importância estratégica do Brasil no cenário agrícola internacional, diante da projeção da FAO de que será necessário aumentar em 60% a oferta global de alimentos até 2050. Segundo ele, “políticas públicas que incentivem investimentos privados e públicos, inovação tecnológica e sustentabilidade são essenciais para ampliar a capacidade de produção do país”.
Além disso, Sávio apresentou emenda ao projeto, incluindo princípios como manejo sustentável dos recursos naturais, segurança alimentar, sucessão rural, planos e programas de políticas públicas voltados à agropecuária sustentável, remuneração justa aos produtores e garantia do abastecimento de alimentos à população.
Com a aprovação, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
