A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o substitutivo do deputado Tião Medeiros (PP-PR) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 58/2025, que suspende os efeitos de sete resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) com impactos negativos no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
O Proagro é um instrumento de apoio ao custeio de pequenos e médios produtores rurais afetados por eventos climáticos ou pragas. Segundo o relator, as alterações promovidas pelo CMN comprometem a efetividade do programa e atingem diretamente os agricultores familiares.
Entre as mudanças criticadas está a redução dos limites de indenização do Proagro Mais: de R$ 22 mil para R$ 9 mil no caso de culturas temporárias, e de R$ 40 mil para R$ 9 mil no caso de culturas permanentes. Para o deputado Tião Medeiros, trata-se de um grave retrocesso na política de proteção de renda no campo.
“Essas alterações deixam o agricultor familiar sem alternativas para financiar suas atividades. Sem a cobertura adequada do Proagro, ele é forçado a assumir custos mais altos, inclusive recorrendo a crédito com fornecedores de insumos, o que agrava ainda mais sua vulnerabilidade”, afirmou o parlamentar.
A proposta segue agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
