Representantes de 98 entidades ligadas ao setor produtivo entregaram, nesta terça-feira (20), uma carta aberta (íntegra) em apoio ao Projeto de Lei nº 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O documento foi entregue durante a reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) à senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da proposta no Senado, como forma de reforçar o apoio à votação do texto, prevista para esta quarta-feira (21) no plenário do Senado Federal.
A senadora Tereza Cristina, que também é vice-presidente da FPA no Senado, destacou o esforço coletivo para construir um texto de consenso após mais de duas décadas de debate. “Depois de mais de 20 anos de debate, avançamos na Lei de Licenciamento Ambiental. Reduzimos 90 divergências pra um texto único, que traz segurança jurídica, modernização, transparência e preserva o meio ambiente. O licenciamento precisa dar segurança jurídica, tanto ao meio ambiente quanto aos investimentos. Cada projeto terá regras específicas, de acordo com suas características.”
O manifesto, coordenado pelo Instituto Pensar Agro (IPA), destaca a necessidade de um marco legal único, capaz de consolidar todas as normas atualmente em vigor. “A criação de um marco legal unificado é capaz de consolidar as diversas normas existentes e oferecer uma plataforma comum para todos os níveis federativos”, afirma o texto da carta, que contou com a assinatura de entidades da agropecuária, da indústria, dos transportes, do setor elétrico e da cadeia de petróleo e gás.
Para a presidente do IPA, Tania Zanella, o apoio expressivo é reflexo da urgência em modernizar o sistema de licenciamento. “Ao mesmo tempo que acontece um grande movimento entre os parlamentares, as entidades também se reúnem para colaborar e intensificar o avanço desse projeto. São 98 entidades que assinam esse apoio, desejando que seja um grande passo para o desenvolvimento do nosso país”, destacou.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), reforçou que o projeto é essencial para destravar o desenvolvimento sem prejuízo à proteção ambiental. “O produtor rural já adota boas práticas, mas é penalizado por uma burocracia ineficiente. A Lei Geral do Licenciamento vai garantir segurança jurídica, reduzir entraves e permitir que o setor continue produzindo com responsabilidade.”
Entre os setores representados, o tom foi de consenso sobre a relevância da proposta. O superintendente de meio ambiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, afirmou que a iniciativa é essencial para garantir segurança e continuidade na produção. “Apoiamos 100% o texto do licenciamento ambiental, já que se trata de um pilar para que possamos seguir produzindo com responsabilidade.”
Na mesma linha, a diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Andrea Cavalcanti, ressaltou o potencial da proposta para destravar investimentos. “Depois de mais de duas décadas de debate podemos enxergar uma evolução no tema que irá trazer desenvolvimento e competitividade para o país.”
Coordenador de Defesa Agropecuária da FPA, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou a confiança no sistema regulatório brasileiro e a importância do alinhamento institucional. “A resposta à gripe aviária mostra a força da nossa defesa agropecuária. Todos trabalharam juntos, governo, produtores e parlamentares, para proteger o Brasil. Estamos preparados pra enfrentar qualquer crise.”
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), também defendeu o avanço da proposta. “O licenciamento não reduz a preservação. Pelo contrário, traz regras claras e rigorosas. Nosso compromisso é com mais eficiência ambiental e responsabilidade.”
Representando o setor elétrico, Marcelo Morais, presidente do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, destacou a importância do projeto para o futuro do país. “É a hora de colocarmos o Brasil em um patamar ainda mais alto e mostrarmos que somos protagonistas. Esse projeto vai destravar e auxiliar imensamente.”
O diretor executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Claudio Nunes, também reforçou o apoio da entidade ao texto. “O licenciamento se encaixa nos projetos mais importantes do país, sendo feito com eficiência.”
O PL 2.159/2021, relatado no Senado por Tereza Cristina e pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), moderniza as regras de licenciamento ambiental e estabelece critérios proporcionais ao impacto de cada empreendimento. A proposta já foi aprovada nas comissões do Senado e é considerada prioridade na pauta do Congresso Nacional.
