O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 7063/2017, que reduz o valor mínimo dos contratos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e cria novos tipos de contratos de concessão. A proposta que tem relatoria do vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Casa, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), promove o desenvolvimento do país.
O parlamentar destacou em sua fala na tribuna que a legislação em vigência, que data de meados da década de 1990, era inovadora e moderna e, por isso, representou importante marco legal na prestação de serviços públicos. O país, entretanto, segundo Jardim, era diferente, em um momento de abertura econômica e do início de um processo importante de redefinição da posição do país perante o mundo.
“Temos revisto a função do Estado regulador e indutor de atividades e as PPPs têm se revelado o instrumento mais eficaz para promover o desenvolvimento do nosso país. Estamos diante de um verdadeiro desafio de atualização, modernização e aprimoramento da legislação sobre concessões e infraestrutura”, afirmou.
Jardim acrescenta que no texto proposto foram mantidas, “com todo o cuidado”, as práticas administrativas e regulatórias que vem dando resultado, bem como o aprimoramento ou a extinção dos mecanismos que não se mostraram eficazes nos últimos anos. Da mesma forma, foram incorporados os novos modelos já praticados pela Administração que não estão ainda dispostos em lei e, por isso, são permanentemente questionados pelos órgãos de controle, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
“A quase unanimidade da Câmara na aprovação da matéria ressalta a importância dessa atualização e de como o Congresso está olhando para o protagonismo do Brasil e o avanço em áreas estratégicas. Estamos concorrendo com o resto do mundo, e agora, com muito mais chances de ganhar”, concluiu.
A matéria segue para o Senado Federal.
