A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadnia (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o relatório do deputado Marangoni (União-SP) ao Projeto de Lei 2.942/2019, que altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). A proposta permite o aproveitamento de informações já coletadas em estudos de impacto ambiental para o licenciamento de novos empreendimentos na mesma região.
Segundo o texto, os dados obtidos em etapas de diagnóstico e monitoramento ambiental poderão ser utilizados, desde que estejam atualizados e compatíveis com as exigências técnicas atuais. As informações deverão ser incluídas no Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima) e sua reutilização dependerá de aprovação do órgão ambiental competente.
Para Marangoni, o projeto representa um avanço na racionalização dos processos de licenciamento ambiental, sem comprometer a qualidade técnica das avaliações. “A proposta busca tornar o processo mais eficiente, aproveitando dados que já foram coletados com rigor técnico em estudos anteriores”, afirmou o relator. “Isso evita duplicidade de esforços e garante mais agilidade para quem precisa de licenciamento sem abrir mão da proteção ambiental”, completou.
A medida também abre espaço para o uso de outros dados secundários, a critério do órgão licenciador, reforçando a possibilidade de modernização e otimização dos processos.
Com a aprovação pela CCJ, o projeto segue agora para análise no Senado, já que a versão atual é um substitutivo da Câmara ao texto original do Senado (PLS nº 458/2018).
