A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou, nesta terça-feira (11), uma reunião-almoço com representantes de diversas etnias, incluindo Paresi, Macuxi, Xukuru, Paiter-Suruí, Munduruku e Kaingang. No encontro, os indígenas destacaram os principais desafios enfrentados para desenvolver a agricultura em suas terras. Entre os temas debatidos, também esteve o Decreto 12.373, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas terras indígenas e em áreas com restrição de uso para a proteção dos povos originários.
Arnaldo Zunikazae (Paresi), presidente de uma cooperativa agrícola da etnia Paresi, localizada em Mato Grosso, e produtor rural na Terra Indígena Tieriti, destacou que um dos desafios mais urgentes é a falta de um processo de licenciamento simplificado para iniciar a produção em terras indígenas. “A ausência de regulamentação dificulta o acesso ao crédito agrícola e à viabilização da produção. No ano passado, por exemplo, elaboramos um projeto no valor de R$ 50 milhões para custear os trabalhos, mas não pudemos realizá-lo devido à falta de licenciamento ambiental e a uma portaria da Funai, que demorou oito meses para ser emitida”, afirmou Zunikazae.
Ele também ressaltou que a Constituição garante aos povos indígenas o direito ao usufruto exclusivo de suas terras, mas a falta de regulamentação impede que esses direitos sejam plenamente exercidos. “Precisamos discutir um processo de licenciamento mais ágil e, além disso, o acesso a sementes geneticamente modificadas em nossas terras, para aumentar a competitividade no setor agrícola”, defendeu.
Zunikazae enfatizou, ainda, que é fundamental discutir parcerias nos setores agrícola, mineral e madeireiro, destacando o grande potencial das terras indígenas para contribuir com o desenvolvimento do Brasil, sem comprometer o meio ambiente ou a cultura indígena. “Os povos indígenas não são reconhecidos como produtores e queremos ser tratados como tal. Nossas terras têm grande potencial para a produção agrícola, mas, para isso, precisamos de condições legislativas adequadas”, afirmou.
Jocélio Leite, da tribo Xukuru, defendeu que o foco deve estar na regulamentação e nas parcerias que possibilitem a produção agrícola em terras indígenas. “Não precisa sacrificar a vaca, é só tirar os carrapatos, que são as ONGs. Estivemos no STF, tivemos a oportunidade de falar. Além da regulamentação, é importante também as parcerias para conseguirmos produzir, o que tem sido um dos principais entraves para avançarmos”, disse Leite.
A FPA como aliada
O presidente da cooperativa Paresi espera que a FPA compreenda a importância da participação dos povos indígenas na produção agrícola e os reconheça como agentes ativos no setor. “Esperamos que a FPA ajude a criar condições legislativas para que possamos produzir de forma sustentável e competitiva”, declarou Zunikazae.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que esteve em visita à Terra Indígena Paresi, reiterou seu apoio às demandas dos povos indígenas, destacando a necessidade de garantir o direito de produção. “O que nós queremos, na verdade, é que eles, como qualquer cidadão brasileiro, tenham direito à produção. Se ao lado das propriedades indígenas há soja transgênica sendo plantada, não faz sentido proibir a produção em terras indígenas. Não tem lógica nenhuma”, afirmou o deputado.
Moreira também criticou o Decreto 12.373, destacando que ele poderia ser usado para criminalizar os indígenas que buscam desenvolver suas terras de maneira sustentável: “São mais de 100 mil hectares de terras de alta qualidade, mas há pilhas e pilhas de multas sendo aplicadas diariamente, impedindo os indígenas de produzir. Esse poder de polícia que querem dar à Funai serve apenas para oprimir os índios e impor, à força, uma visão ideológica. Não vamos permitir isso, vamos derrubar esse decreto. O governo quer criminalizar os índios que trabalham, faz demarcações de terras onde só eles podem entrar e, de preferência, onde não haja indígenas, para vender toda a riqueza dessas áreas, da superfície ao subsolo”, criticou.
A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) também se manifestou contra o decreto, argumentando que ele concede poderes excessivos à Funai e atenta contra a soberania nacional. “O projeto dá à Funai um poder de polícia que ela não possui. Estamos perdendo a oportunidade de pautar essa questão e, no fim, estamos sendo pautados por este governo, que quer manter o povo indígena em um cárcere financeiro e ideológico”, afirmou a deputada.
Marco Temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta última segunda-feira (11), sete propostas de alteração na Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil. As sugestões foram apresentadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL) e por diversos partidos políticos.
O relator das ações no STF, ministro Gilmar Mendes, apresentará, na próxima segunda-feira (17), uma proposta de texto que reúne os pontos convergentes entre as sugestões encaminhadas, contemplando tanto entidades indígenas quanto representantes do agronegócio. O objetivo é buscar consensos nos temas de divergência e debater eventuais ajustes na proposta final de alteração legislativa.
Para avançar nos debates, uma reunião extraordinária foi marcada para o dia 18 de fevereiro, com um esforço concentrado entre os participantes para buscar encaminhamentos sobre a questão.
