O Brasil é líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. Mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam biopesticidas e biofertilizantes, contra os 33% na Europa. Desta forma, é urgente a aprovação do Projeto de Lei 658/2021, pautado hoje no Plenário da Câmara dos Deputados.
A utilização de bioinsumos, como na fixação biológica de nitrogênio (FBN), traz benefícios ambientais significativos, reduzindo emissões de gases de efeito estufa e ampliando o sequestro de carbono. Na soja, por exemplo, a FBN elimina praticamente a necessidade de adubação nitrogenada, evitando o uso de 19,7 milhões de toneladas de nitrogênio sintético. Segundo a Embrapa, isso representa uma redução estimada de 88 milhões de toneladas de CO2 equivalente, considerando os mais de 47 milhões de hectares cultivados com a cultura no Brasil.
De acordo com o relator da matéria, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), a produção de bioinsumos no Brasil terá “regras claras, mas não burocráticas, e estará em consonância com os demais marcos legais brasileiros”. Importante ressaltar que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalha para resolver um conflito de legislação que, por meio do Decreto nº 6.913/2009, só permite a produção própria de bioinsumos até dezembro de 2024.
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, Evair de Melo (PP-ES), ratificou a urgência em transformar o projeto em lei. “A aprovação é essencial para garantir que os produtores de orgânicos não sejam colocados na irregularidade. Temos um prazo a cumprir e precisamos avançar com esse cronograma”.
Caso a lei não seja aprovada a tempo, a partir de janeiro de 2025 a produção on farm será ilegal, afetando grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos. A infração será punida com pena de 3 a 9 anos de prisão e multa.
Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), regulamentar essa prática é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros. “É uma pauta prioritária da bancada e como tudo o que a FPA faz, vai trazer benefícios para o produtor rural e para a sociedade. Vamos desenvolver ainda mais o setor e garantir comida mais barata nos supermercados”, explicou.
O deputado Zé Vitor (PL-MG), autor do projeto, destaca que os bioinsumos são uma fonte inesgotável de sustentabilidade e inovação para o Brasil. “Temos a maior biodiversidade do planeta, que pode ser racionalmente explorada e dividida com o mundo a partir de estímulos legislativos corretos”, ressaltou.
Segundo ele, a aprovação vai ajudar a regulação de quem quer começar a produzir o próprio fertilizante. Além disso, vai baratear o custo dos alimentos, já que o produtor vai ser responsável pelo próprio insumo. “A proposta elimina exigências e restrições burocráticas desnecessárias na legislação, que prejudicam a pesquisa e a produção de bioinsumos no país. A partir de microrganismos, será possível um controle de pragas com biodefensivos”, argumentou Zé Vitor.
O uso de bioinsumos tem impulsionado a inovação em biotecnologia, com avanços significativos no combate a problemas como os nematoides fitoparasitas, que afetam mais de 2 mil espécies e causam prejuízos severos à agricultura. A eficiência dos bionematicidas destacou o potencial desse mercado, com um crescimento de 37% nos últimos cinco anos. Na soja, os biodefensivos para controle de nematoides já representam mais de 50% do mercado, com áreas tratadas aumentando em 50% no período.
O ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, trabalhou um texto robusto após dialogar com mais de 50 entidades do setor agropecuário brasileiro e ouvir também os órgãos do governo, visando reduzir os custos de produção em até dez vezes em relação aos atuais. Consequentemente, impactando também o valor dos alimentos para o consumidor, com mais qualidade e aumento da rentabilidade para os pequenos produtores.
