A Medida Provisória (MP) 1224/24, que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a vender arroz beneficiado importado diretamente ao consumidor final, recebeu importantes emendas propostas pelos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Essas emendas buscam garantir que os recursos destinados à implementação da MP sejam preferencialmente utilizados para a formação de estoques públicos, mediante a aquisição de arroz de produtores nacionais, mantendo a qualidade e o preço semelhantes aos estipulados para o arroz importado.
Foram apresentadas 15 emendas à medida por parlamentares da bancada, incluindo os deputados Pedro Westphalen (PP/RS), emendas 13 e 14; Covatti Filho (PP/RS), emendas 15, 16 e 17; Júlio Oliveira (PP/TO), emenda 18; Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), emendas 25, 26 e 27; Afonso Hamm (PP/RS), emendas 28 e 29; e a deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), emenda 30; além do senador Ireneu Orth (PP/RS), emendas 22, 23 e 24.
As emendas propõem que, enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a comercialização e beneficiamento do arroz de produção nacional sejam reduzidas a 0%. Além disso, destacam a necessidade de priorizar a compra de arroz de produção nacional para formação de estoques públicos, conforme os termos do ato previsto no artigo 2º da MP 1217/24.
Segundo os parlamentares, as alterações propostas não só contribuem para a segurança alimentar do país, mas também fortalecem a economia agrícola nacional, ao garantir um mercado estável e justo para os produtores locais. Já o deputado e presidente da FPA, Pedro Lupion, manifestou sua indignação com a situação, argumentando que a importação de arroz da Ásia é uma ação politiqueira e oportunista.
“Nós temos um problema sério com essa Medida Provisória que entendemos como extremamente politiqueira e oportunista. Mais de 80% da safra de arroz do Rio Grande do Sul já está colhida e estocada, não houve prejuízo nessa safra, o produtor de arroz está com a safra em dia, o comércio está funcionando, os próprios números do IBGE já mostravam que os preços do arroz estão diminuindo”, afirmou Lupion.
Ele ressaltou que o anúncio de uma grande compra pública pelo governo gera especulação e desestabiliza o mercado. Além disso, criticou a qualidade do arroz importado, destacando que o arroz Basmat da Ásia não atende às especificações e padrões sanitários exigidos para o arroz brasileiro. “Estão dando arroz de quinta categoria para a população para fazer política e botar a marca do governo em um pacote no supermercado. É um verdadeiro absurdo. Nós exigimos e vamos fazer de tudo para que seja aprovada a nossa emenda, que exige a compra do arroz brasileiro antes dessa importação. Se o governo quer comprar arroz para botar preço subsidiado, que o faça, mas com o arroz dos produtores rurais brasileiros, defendeu Lupion.
Impactos econômicos
O governo editou as medidas provisórias para importação e venda do arroz com a justificativa de que haveria desfalque no país após os desastres climáticos que atingiram o Rio Grande do Sul, principal estado produtor do grão no Brasil. Contudo, a última safra ainda registrou uma colheita robusta de aproximadamente 7,1 milhões de toneladas, contribuindo para uma oferta nacional estimada em 12,3 milhões de toneladas para 2024, suficiente para atender à demanda interna de 11 milhões de toneladas e permitindo excedentes para exportação.
Para a FPA, a importação massiva de arroz, como inicialmente proposta, impactará negativamente os preços recebidos pelos produtores nacionais, desincentivando a produção local e colocando em risco a estabilidade do setor agrícola a longo prazo.
