Diante das frequentes invasões de terras, o deputado Lazaro Botelho (PP-TO) apresentou o Projeto de Lei 1373/2023. A proposta, que aguarda análise na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR), busca impedir que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que contem com subvenções econômicas.
O projeto altera a Lei 8.629/1993 para ampliar a aplicação do impedimento àqueles identificados como participantes de invasões de prédios públicos, atos de ameaça, sequestro ou manutenção de servidores públicos e outros cidadãos em cárcere privado, ou quaisquer outros atos de violência relacionados a conflitos fundiários. Segundo o deputado Lazaro Botelho, essas medidas visam desestimular invasões e impedir que os mais necessitados sejam manipulados por líderes em busca de benefícios ilícitos.
“Ultimamente, proprietários e produtores rurais têm enfrentado uma certa instabilidade no campo. O Brasil que buscamos é o da pacificação. Não podemos admitir, sob o pretexto de conceder terras aos mais necessitados, que pessoas invadam, causem prejuízos, terror e pânico ao homem do campo. Apresentamos este projeto para deixar claro que aquele que comete invasões e crimes conexos não poderá participar do Programa de Reforma Agrária ou será excluído caso já esteja participando”, explicou o parlamentar.
A proposta impacta na proteção dos direitos dos produtores rurais e na preservação da ordem pública. Ao impedir que invasores sejam beneficiados por programas de reforma agrária e linhas de crédito subsidiadas, o projeto busca garantir que esses recursos sejam direcionados de forma justa e eficaz para aqueles que realmente necessitam, contribuindo assim para a segurança jurídica no campo.
A deputada Ana Paula Leão (PP-MG), relatora do projeto na CAPADR, apresentou um substitutivo que também abrange os projetos apensados PL 1.781/2023, PL 4.387/2023 e PL 4.390/2023. Ambas as propostas buscam desestimular práticas ilícitas de invasão e esbulho de propriedades rurais, estabelecer regras de governança relacionadas ao acesso a recursos públicos e impedir que quem cometa invasões seja beneficiário ou fornecedor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“Não tenho dúvidas de que a proposta, na forma do substitutivo, marcará um novo tempo de paz e segurança no campo e na cidade, de respeito às ordens pública e jurídica, de superação dos conflitos fundiários e de implementação efetiva do programa de reforma agrária do país, além de fomentar a produção agropecuária”, destacou a parlamentar.
Após aprovação na Comissão de Agricultura, a proposta ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
