Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (25), na Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) trouxe à discussão a Moratória da Soja, destacando os desafios e consequências da iniciativa para os produtores brasileiros.
De acordo com a deputada, o acordo feito pela indústria de óleos vegetais em 2006 com o Grupo Europeu de Consumidores de Soja está prejudicando a cadeia produtiva de soja e de gado em Mato Grosso, mesmo para aqueles que estão cumprindo as determinações do Código Florestal no que diz respeito à preservação da vegetação nativa.
Nesse sentido, a deputada ressaltou que, embora o princípio da Moratória busque proteger a floresta, acaba por estagnar o desenvolvimento dos municípios, gerando divisões no campo econômico e aumentando a desigualdade social e regional.
“Essa medida ameaça o direito à propriedade e o progresso econômico do país, e afeta diretamente a vida da população dos municípios e dos produtores rurais,” disse ela.
“O Brasil é o maior celeiro de alimentos do mundo e os produtores têm cumprido rigorosamente o Código Florestal. A Moratória da Soja precisa ser modificada porque o produtor tem preservado o meio ambiente em todo o nosso país,” completou.
A deputada ainda mencionou que a produção de soja ocupa 4% do território brasileiro (0,7% do bioma Amazônia), “enquanto os países que estão impondo essa barreira já desmataram mais de 50% de suas áreas. Não é justo que o Brasil seja punido em detrimento de questões comerciais de países europeus,” destacou.
A Moratória da Soja, que conta com o apoio da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOV) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC), visa combater o desmatamento associado à produção de soja na Amazônia. Por meio de um sistema de monitoramento via satélite, as propriedades que desrespeitarem as regras estabelecidas pela moratória são colocadas em uma “lista negra”, impedindo a comercialização de seus produtos.
Na audiência, a deputada Coronel Fernanda também destacou a necessidade de encontrar uma solução que concilie a proteção do meio ambiente com o desenvolvimento econômico do país entre o setor produtivo e a indústria de óleos vegetais.
“Precisamos usar a lei brasileira que protege o meio ambiente em prol dos nossos produtores, porque quem produz com base nela deve ser respeitado. Agora, quem age de forma ilegal e irresponsável deve ser punido. Mas não podemos generalizar e punir todos aqueles que cumprem a lei,” enfatizou.
O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, enfatizou a necessidade de acabar com a Moratória da Soja que, segundo ele, não apenas prejudica os produtores, mas também impacta negativamente a economia de municípios e comunidades dependentes do Bioma Amazônico.
Em seu discurso, Beber destacou a desigualdade provocada pela Moratória, alegando que “ela beneficia mais os grandes produtores, deixando os pequenos em desvantagem, e a restrição imposta aos pequenos agricultores limita seu crescimento e desenvolvimento,” disse o presidente, afirmando que “a Aprosoja-MT pretende não apenas buscar apoio nos municípios e no Senado Federal, mas também tomar medidas legais, como a entrada com uma ação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para combater a concorrência desleal e promover um ambiente mais justo para os sojicultores.”
Visando encontrar uma solução de consenso entre representantes dos produtores e da indústria de óleos vegetais, a deputada Coronel Fernanda sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar o tema no dia 10 de maio na sede da Aprosoja em Cuiabá, Mato Grosso.
