A deputada Caroline De Toni (PL-SC) inicia sua gestão como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados priorizando a análise e votação de projetos essenciais para o setor agropecuário brasileiro, como o Projeto de Lei da Silvicultura, a taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), o PL 952, que estabelece normas sobre a importação de leite em pó e o pacote anti-invasão de terras.
Segundo De Toni, a atuação à frente da Comissão de Constituição e Justiça será marcada por uma abordagem focada na eficiência, busca por consenso e atenção às demandas cruciais para o país, especialmente no que diz respeito ao sistema penal e ao setor agropecuário.
Em sua primeira reunião à frente da CCJ, a parlamentar destacou a importância de buscar um consenso entre os membros da comissão, para evitar obstruções que possam prejudicar o andamento das atividades do colegiado. “É por aí que o Brasil precisa caminhar para resolver os problemas pontuais que apareçam, respondendo a demandas que são realmente necessárias para a nossa população brasileira”, afirmou a presidente da CCJC.
Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR) com Caroline de Toni (PL-SC) no comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os parlamentares terão mais tranquilidade para discutir o pacote anti-invasão de terra. “São pautas que a gente não insistiu no ano passado. Tivemos algumas reuniões e essas pautas não andaram”, disse.
Anualmente, a CCJC analisa uma média de 9 mil projetos, inclusive matérias que são votadas apenas nas demais comissões temáticas, dispensando a necessidade de encaminhamento ao Plenário da Câmara.
