Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), se reuniram, nesta quinta-feira (17), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira para debater sobre praticagem e o projeto de lei (PL 877/2022) que busca conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços destes serviços. A proposta foi aprovada no Senado Federal e encaminhada para a Câmara dos Deputados.
Cabe explicar que o serviço de praticagem consiste no conjunto de atividades profissionais de assessoria ao comandante de uma embarcação, requeridas por força de peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação da embarcação. Basicamente, o prático é o profissional capacitado especialmente para essa função, que possui experiência e conhecimentos técnicos de navegação e de condução e manobra de navios.
De acordo com o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) o tema é debatido desde 2015 na Câmara dos Deputados e o texto do Senado Federal não pode ser aprovado do jeito que está. “Explicamos ao presidente Lira todos os detalhes de mérito deste processo e o porquê do texto do Senado não agradar – é contrário aos interesses mais importantes do nosso país. E pedimos a tramitação dos projetos que estão na Casa.”
O Projeto de Lei 4392/2020, de autoria do deputado Alceu Moreira, aguarda análise da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), apensado ao PL 1565/2019 de relatória do deputado Coronel Meira (PL-PE). As propostas tratam da segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e confere à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) competência para atuar na regulação econômica dos serviços de praticagem.
Moreira ressaltou ainda que terá audiência pública na próxima semana para debater o tema. “Vamos esclarecer esse tema e com certeza produziremos um texto na Câmara que depois vai para o Senado, mas vamos fazer algo que seja absolutamente digno para quem desempenha a função da praticagem e que caiba dentro do plano de negócios do Brasil.”
O deputado Tião Medeiros (PP-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, destacou que o presidente Arthur Lira mostrou sensibilidade à pauta. “O presidente queria compreender um pouco mais sobre o tema e os possíveis impactos. Ele tem compromisso com o avanço da matéria e criar a regulação que o setor espera que aconteça.”
A audiência pública para tratar da praticagem no Brasil está agendada para quinta-feira da semana que vem, dia 31 de agosto, a ser realizada na Câmara dos Deputados.
