A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, fez a leitura do relatório a respeito do PL 2903/2023, que trata do Marco Temporal de demarcação de terras indígenas. A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou parecer favorável à matéria, entretanto, foram concedidas vistas coletivas.
Para Soraya, os processos de demarcação parados Brasil afora, tiram as esperanças dos produtores de obterem justiça e segurança no direito de propriedade. “Esse projeto não significa produtores rurais contra terras indígenas. O projeto, inclusive, teve a participação de todos nós, que queremos paz no campo e direito de propriedade para todos. Além de encerrar disputas no âmbito jurídico”.
Ficou acordado, ainda, a realização de audiência pública e votação do Projeto na próxima semana, dias 22 e 23, respectivamente. O relatório institui a data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) como marco temporal para o reconhecimento de ocupação de terras por indígenas, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
O objetivo é dar segurança jurídica para quem detém a posse da terra e pagou por ela. Como vimos, atualmente, qualquer área do território nacional pode ser demarcada, sem nenhum tipo de indenização.
