Um dos setores mais dinâmicos da economia do Brasil, o setor agropecuário impulsiona o crescimento econômico e populacional de alguns estados e movimenta a indústria, comércio e construção civil. Segundo dados da FGV Social, a produção em 2023 deve superar R$1,2 trilhão e, na política não é diferente, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se consolidou como uma das mais fortes do Congresso Nacional.
O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destaca que neste primeiro semestre na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) teve uma agenda de defesa dos interesses do setor que incluiu temas como o posicionamento contrário às invasões de terras produtivas, através da instalação da CPI do MST, o retorno de funções estratégicas ao Ministério da Agricultura com aprovação da MP da Reestruturação dos Ministério (MP 1154/2023), a prorrogação da adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do RenovaBio, benefícios para o agro no texto da Reforma Tributária e o Marco Temporal de Terras Indígenas. Além da aprovação das alterações propostas (PL 2384/2023) no voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
“Este semestre mostramos o tamanho da nossa força dentro do Congresso Nacional, dentro da Câmara dos Deputados, e avançamos em pautas importantes para o setor agropecuário,” disse o deputado.
Lupion destaca que o Marco Temporal, por exemplo, passou por 16 anos de debate para aprovar o projeto na Câmara. “Este projeto não é contra os direitos indígenas. Não é para atacar nenhum lado, mas efetivamente para colocar em lei as 19 condicionantes apresentadas pelo próprio STF no julgamento da Raposa Serra do Sol, onde a tese determina que a demarcação de terras indígenas só deverá ocorrer em áreas que foram efetivamente ocupadas por essas populações em 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.”
Reforma Tributária
Atualmente a Reforma Tributária, segundo Pedro Lupion, vem sendo uma bandeira muito importante para o setor, “onde temos nos posicionado a favor de uma reforma tributária que não prejudique o setor agropecuário com a taxação dos alimentos.
O deputado explica que a bancada tem focado em medidas que possam reduzir a carga tributária sobre o setor agropecuário, como a redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para insumos agrícolas e a simplificação do sistema tributário.
À frente de todo o processo de articulação e negociação de uma reforma tributária que não gerasse prejuízos aos produtores rurais na Câmara dos Deputados, Pedro Lupion, considerou positivas as mudanças feitas no texto aprovado na Casa. Porém, deixou claro que ainda há um longo caminho para garantir que não haverá prejuízos ao agro brasileiro.
“É um resultado importante do nosso trabalho de articulação, nossa negociação enquanto maior bancada do Congresso Nacional. As negociações avançaram, pois entendemos que não prejudicaria o setor e atenderia às necessidades dos brasileiros”.
Lupion lembrou que desde o início das conversas, toda a bancada deixou claro ao relator que o agro brasileiro e a população não poderiam sair prejudicados. “O agro não é problema, ele é solução. Quem conhece as dificuldades do campo e trabalha pelo bem-estar do cidadão, sabe que a felicidade, assim como a competitividade do agro, são inegociáveis”.
MP da reestruturação dos Ministérios
Outro tema que movimentou a bancada na Câmara dos Deputados, neste primeiro semestre, foi a análise do relatório da Medida Provisória da reestruturação dos Ministérios (MP 1154/2023).
O texto final deu à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) gestão compartilhada entre o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que ficou com a parte de agricultura geral, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que cuida da agricultura familiar.
As questões referentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) ficaram sobre a alçada do Ministério da Gestão e Inovação. Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas.
Para o presidente da FPA, as alterações devolveram o protagonismo do MAPA e possibilitou ao setor agropecuário seguir em pleno desenvolvimento. Da mesma forma, a ida do CAR e do PRA para um Ministério técnico, permitiu a continuidade do avanço no cadastro de produtores rurais e constante aprimoramento do agro brasileiro. “Fizemos críticas coerentes à MP, especialmente em relação à perda de força do Ministério da Agricultura”, explicou Lupion.
Para o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a batalha pela aprovação de pautas do setor no Congresso Nacional continua no próximo semestre.
“Podemos nos considerar vitoriosos nesse primeiro semestre diante das pautas aprovadas, o agro foi atendido nos principais pleitos. Agora precisamos cuidar para que o trabalho positivo continue no próximo semestre”.
As conquistas reforçam o propósito da FPA, de defender os interesses dos produtores rurais e da agropecuária brasileira, incluindo questões relacionadas à produção sustentável, infraestrutura, logística, comércio exterior, inovação tecnológica, crédito rural, entre outras que influenciam o setor agropecuário brasileiro e toda a sociedade brasileira.
