Se o Marco Temporal, que está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) cair, terá um efeito catastrófico em todo o Brasil. Atualmente, o Brasil tem 421 terras indígenas homologadas. Isso representa 14% de todo o território nacional. Se todos os processos de demarcação em curso forem concluídos, seriam 30%. Donos de terras seriam expulsos, cidades inteiras poderiam desaparecer do mapa.
Em 2009, na época do julgamento do processo sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o STF estabeleceu “salvaguardas institucionais” que valem para todos os processos de demarcação de terras indígenas. Entre essas salvaguardas, a definição de que só são terras indígenas as ocupadas por índios na data da promulgação da Constituição, em 1988.
O Marco Temporal é fundamental para garantir a segurança jurídica necessária. Sem ele para servir de parâmetro, estamos vulneráveis e corremos o risco de grupos autodeclarados indígenas reivindicarem terras que hoje tem dono.
Com a aprovação do PL 490/2007 na Câmara dos Deputados, espero que os ministros do Supremo compreendam a necessidade de deixar esse assunto ser discutido no Congresso, que tem a verdadeira atribuição de legislar. Ademais, o projeto – ao longo desses 16 anos de debates na Câmara – foi construído à luz do julgamento do STF sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol.
O STF precisa deixar que o Senado cumpra com sua atribuição de legislar. O PL 490/2007 chegou agora na Casa. É provável que o projeto não vá direto para o plenário. Deve ser submetido à CCJ. Vamos participar dos debates e defender a ideia de que é urgente garantir segurança jurídica nesse país. Que investidor em sua sã consciência decidiria vir para um país em que, da noite para o dia, pode ter suas terras indígenas mais do que dobradas?
Os 897 mil indígenas contam com um território de 1.173.776 km². Isso significa 0,764 habitantes indígenas por quilômetro quadrado. Para efeito de comparação, se considerarmos os 213 milhões de brasileiros e dividirmos no território brasileiro de 8.511.965 km², serão 25,06 habitantes/km².
É correto, portanto, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, que torna nula a demarcação após 1988. Nossos indígenas tem uma grande quantidade de terras. Faz-se necessário deixar isso muito claro e expor os dados para que todos os brasileiros possam entender melhor a discussão e a necessidade de se manter o Marco Temporal.
Vou trabalhar no Senado pela aprovação do PL 490/2007. Dessa forma, livraremos o tema de qualquer possível ativismo judicial. Vamos nos guiar naquilo que está expresso no Art. 2º da Constituição Federal. Os Poderes da União devem ser independentes e harmônicos entre si. Legislar é uma atribuição do Legislativo e assim deve ser.
Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da FPA no Senado
