A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira (30), para tratar do Marco Temporal de terras indígenas (PL 490/2007) e da Medida Provisória da Reestruturação da Esplanada (MP 1154/2023). Os dois temas estão na pauta de hoje do Plenário da Câmara e ambos atendem aos anseios da bancada.
Em relação ao Marco Temporal, o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destaca que a vitória conquistada na semana passada, com a aprovação da urgência para votação da matéria, não significa nada para a votação do mérito. Ele ressalta que trata-se de um dia de intensa articulação política para garantir os números necessários para aprovação.
“A expectativa é boa para aprovarmos o texto. Os 324 votos da última semana não quer dizer que iremos aprovar com a mesma margem hoje. Isso tudo passa por um trabalho de diálogo que a FPA tem feito diariamente com todas as bancadas”, explicou.
Questionado sobre a quantidade de votos favoráveis ao PL 490, o parlamentar explica que não é possível fazer tal estimativa, mas espera um número mais que os 257 votos necessários. “Nossa bancada é pluripartidária e, por isso, abre espaço para parlamentares de legendas que são até da oposição, mas tenho a convicção de que será uma vitória que vai passar o recado do que o país precisa para evoluir”.
Paralelo ao Projeto que será votado na Câmara, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 7 de junho a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute as definições da ocupação tradicional indígena. Sobre isso, Lupion garante que tem conversado com ministros da Suprema Corte e indicado que o Congresso cumprirá com o papel de legislar.
“Esse Projeto coloca em lei as 19 condicionantes que o próprio STF criou no caso Raposa Serra do Sol. Nosso recado é que não há necessidade de um julgamento, já que estamos fazendo nossa parte de votar e ratificar o que eles mesmos definiram”, enfatizou.
Sobre a reorganização dos Ministérios, proposta na Medida Provisória 1154/23, de relatoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Lupion afirmou que o relatório final atende, em parte, as expectativas da bancada e acredita que o texto passará sem maiores dificuldades.
O líder da FPA criticou o desmonte no Ministério da Agricultura (MAPA), mas viu com otimismo algumas modificações estratégicas, como a ida do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a pasta da Gestão e Inovação.
“Fomos muito críticos à MP, especialmente à perda de protagonismo do MAPA. Mas o retorno das atribuições do abastecimento, preço mínimo e armazenagem para a Agricultura foram importantes. São questões estratégicas, assim como o CAR, que segue para um Ministério técnico e os estados vão fazer o processo dos produtores com alguma tranquilidade”, disse.
