A importância de preservar o equilíbrio para simplificar o sistema tributário brasileiro, sem prejudicar o setor agropecuário, movimentou o debate entre deputados e senadores, nesta terça-feira (14), durante reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária. O encontro foi marcado pela presença do secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e contou com a presença de mais de 60 parlamentares.
O presidente do colegiado, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a Frente, que conta com 348 parlamentares no Congresso Nacional, apoia a Reforma Tributária, mas defendeu que se leve em conta a importância do setor sem prejudicar o produtor rural e o consumidor.
“Hoje com as propostas que temos de oneração de cesta básica, por exemplo, estamos vendo um aumento de custo de produção e também para o consumidor final,” disse o parlamentar. Lupion defendeu o diálogo para alcançar um “denominador comum” em relação à Reforma Tributária.
O deputado afirmou que têm questões dentro da nova reforma, relacionadas a insumo agropecuário e competividade, que são muito graves e bastante preocupantes para o setor. “Isso pode gerar problemas sérios no mercado interno e externo.”
Pedro Lupion ressaltou também que o principal pleito da Bancada dentro da proposta – em debate no grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara – é avançar na diferenciação de alíquotas para o setor agropecuário.
“A gente não consegue, hoje, entender que uma alíquota única dentro da cadeia produtiva não seja prejudicial aos produtores rurais brasileiros. Precisamos deixar claro na Constituição a diferenciação das atividades agropecuárias”, ponderou o deputado Pedro Lupion.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, garantiu desoneração da exportação e possibilidade de crédito aos produtores rurais. “Na exportação a desoneração vai ser completa, vai ser maior do que é hoje. O setor agropecuário vai sair melhor da reforma do que está hoje, com certeza absoluta,” disse.
FPA no GT da Reforma Tributária
Presidente da FPA, Lupion reforçou que a frente elencou alguns parlamentares ligados a legislação tributária que participarão do GT da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados para o setor atingir seus objetivos.
Entre eles, Newton Cardoso Jr (MDB-MG) terá a responsabilidade de negociar os pleitos e as demandas da FPA dentro do grupo, que no prazo de 90 dias deve apresentar um relatório para análise no Congresso Nacional.
Newton Cardoso Jr disse que “o desafio dessa Reforma Tributária é a comunicação, é traduzir para ao pequeno produtor que ele será beneficiado. Nesse sentido que o dialogo precisa avançar e a FPA terá papel fundamental nisso.”
Também fazem parte do GT da Reforma Tributária os deputados membros da FPA: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); Glaustin da Fokus (PSC-GO); Sidney Leite (PSD-AM); Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e Vitor Lippi (PSDB-SP).
CPI do MST
Em coletiva de imprensa, o deputado Pedro Lupion ressaltou a articulação da FPA sobre o conjunto de ações para combater as invasões de propriedades rurais no país.
O deputado explicou que foram propostas três Comissões Parlamentares de Inquérito. “Uma pelo deputado tenente coronel Zucco (Republicanos-RS), uma pelo deputado Ricardo Sales (PL-SP) e outra também pelo deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)”.
O líder da bancada explicou que tem conversado com os parlamentares para unificar o pedido. “Essa iniciativa é de membros da bancada e nós devemos apoiar.”
Por fim, Lupion disse ser necessário entender o que está motivando essa onda de invasões “sem precedentes na nossa história recente”. O deputado alerta para a importância da situação: “Isso é algo que nos preocupa bastante e está fora de controle, alguém está financiando e tem motivação política”.
