A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (07), o relatório do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) ao Projeto de Lei (PL 658/21) que regulamenta a produção, comercialização e o uso de bioinsumos na agricultura. O texto segue agora para análise no Senado.
Os insumos biológicos são produtos feitos a partir de microrganismos, materiais vegetais, naturais e utilizados nos sistemas de cultivo agrícola para combater pragas e doenças, além de melhorar a fertilidade do solo e a disponibilidade de nutrientes para as plantas.
Entre outros pontos, o substitutivo regula a produção de novos insumos biológicos no mercado brasileiro, dispõe sobre o rito simplificado para registro desses produtos e cria uma Comissão Técnica permanente para avaliação do registro de bioinsumos para novos produtos, que contenham microrganismos na produção on farm (dentro da fazenda).
Ao defender o projeto, o deputado Diego Garcia, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que o objetivo é regulamentar a legislação dos bioinsumos, visando o desenvolvimento sustentável do setor.
“Os bioinsumos são organismos vivos que são usados para melhorar a fertilidade do solo ou para controlar pragas. O objetivo deste projeto é para regulamentar como se dará o uso, registro, e a produção,” disse.
Embora os bioinsumos não sejam substitutos absolutos das tecnologias convencionais, são complementares e reduzem a exposição do trabalhador e do consumidor aos compostos químicos.
Garcia ressaltou ainda que a proposta facilita a comercialização de uma maneira segura. “O meu desejo é trabalhar para que nossa agricultura brasileira, fonte de sustento para tantos, possa ficar cada vez mais fortalecida.”
Autor do projeto, o deputado Zé Vitor (PL-MG) destaca que os bioinsumos são uma fonte inesgotável de sustentabilidade e inovação para o Brasil. “Temos a maior biodiversidade do planeta, que pode ser racionalmente explorada e dividida com o mundo a partir de estímulos legislativos corretos”, explicou.
O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ressaltou que o desejo do setor agropecuário é reduzir o custo de produção nos próximos anos e a utilização dos bioinsumos como fertilizantes no controle de pragas será fundamental para essa redução.
“Esse é um projeto em que todos vão ganhar com ele, desde o pequeno produtor da agricultura familiar, médio e grande, até o consumidor final. Precisamos mostrar aos demais países que o Brasil produz com qualidade e de maneira sustentável,” frisou Sérgio Souza.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) disse que a produção de bioinsumos é importante para o desenvolvimento da cadeia produtiva no Brasil. “O texto foi construído a várias mãos e com diversos segmentos, inclusive os pequenos, médios, cooperativas e grandes produtores que poderão agora se beneficiar de mais esses produtos. A produção de bioinsumos para uso próprio é muito importante, é o Brasil rumo ao desenvolvimento. Parabéns a todos e à FPA que se empenharam nessa aprovação,” disse a parlamentar.
Regulamentação
A regulamentação dos bioinsumos aplica-se tanto ao sistema de cultivo convencional como ao orgânico. O deputado Giovani Cherini (PL-RS) reforça que na proposta existem exigências e responsabilidades que o produtor rural precisará seguir.
“O texto define regras para os estabelecimentos que produzam ou importem bioinsumos com fins comerciais. Não é um “libera geral”, eles serão obrigados a se registrar no Ministério da Agricultura e desenvolver programas de autocontrole de produção,” disse Cherini.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), complementa ao dizer que, “os bioinsumos são tecnologias novas e qualificadas e importantes aliados para o controle de pragas no campo”.
