Devido à alta demanda de produtores rurais pela resolução de problemas vinculados ao acesso ao seguro rural, bem como a falta de indenização aos produtores por parte das seguradoras, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira (05), para discutir formas de minimizar os problemas.
Hoje em dia, por conta do teto de gastos, não é possível prorrogar as dívidas agrícolas, diferentemente do que ocorria no passado, por isso o seguro é a única saída. Os produtores entendem que o seguro rural é imprescindível num cenário como esse, mas que todos temem que o atraso no pagamento possa colocar em descrédito o Programa e incentivar os produtores a não contratá-lo.
De acordo com o presidente da FPA, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), muitos agricultores que contrataram o seguro rural não receberam as indenizações referentes às perdas ocorridas no ano anterior. “Eles precisam desse dinheiro, seja para quitar dívidas, seja para comprar insumos para uma nova safra. As seguradoras têm demorado a fazer esse repasse, já que passamos pela maior seca dos últimos 40 anos, o que causou uma sobrecarga nas empresas”, explicou.
Segundo Sérgio Souza, ficou decidido que os sindicatos rurais e cooperativas devem chamar seus associados e ver quem tem o problema, para que se encaminhe, de forma conjunta, à Susep. E assim, a Susep possa agir nos casos de não pagamento e levantar os motivos para a falta de repasse. “O seguro rural é cada vez mais imprescindível para dar segurança ao produtor rural. O produtor que tem seguro consegue minimizar seu prejuízo, mas precisa receber o que é devido”, afirmou.
O diretor de Risco Rural do Ministério da Agricultura (MAPA), Pedro Loyola, ressaltou que dos pagamentos de indenizações do seguro rural, 70% dos analisados já foram pagos e que o restante já está em análise. “Conversamos também com representantes da Superintendência de Seguros Privados que nos afirmaram que dos 312 casos de reclamações de atrasos de pagamentos, 225 já foram liquidados”. disse.
A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), reforçou que a seca causou uma sobrecarga nos trabalhos das empresas e ocasionou uma demora além do normal. Segundo a Federação, cada laudo é analisado e liberado individualmente para pagamento, o que demanda, naturalmente, um tempo maior de processo.
AUTOCONTROLE
Outro assunto abordado na reunião, o Projeto de Lei 1293, que estabelece a fiscalização agropecuária por Autocontrole, teve a importância reforçada pelo deputado federal e membro da FPA, Domingos Sávio (PL-MG). De acordo com o relator na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e autor do substitutivo, o texto foi construído com ajuda da sociedade civil e é parte imprescindível em um processo de evolução da legislação.
“É modernização e melhoria entre a estrutura pública e o setor produtivo. Temos uma legislação de quase um século e que começa a travar o desenvolvimento do Brasil e o que estamos fazendo é essa mudança, extremamente necessária e benéfica ao país”, explicou.
Para o parlamentar, o Projeto de Lei tem sido vítima de mentiras com relação ao teor das atribuições e responsabilidades. Mesmo com o texto aprovado na Câmara e nas Comissões do Senado, Domingos afirma que se levarem a votação ao Plenário, as inverdades seguirão sendo combatidas.
“Em momento algum se retira responsabilidade ou autonomia do MAPA e dos órgãos estaduais e municipais de saúde pública. Ao contrário, reafirma o poder de polícia administrativa, além de elencar punições e multas ampliadas. Vamos continuar lutando para melhorar o setor e o Brasil”.
Por conta de recurso recebido no último dia 27 de junho, a matéria será apreciada também pelo Plenário do Senado Federal, e desde ontem, dia 4 de julho, está com prazo aberto para apresentação de Emendas.
