A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública, nesta terça-feira (24), sobre o Projeto de Lei 3768/21, que regulamenta dispositivos legais da reforma agrária. O pedido para o debate foi feito pelos deputados Zé Vitor (PL-MG), autor do projeto, e Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura. A questão humanitária e a necessidade de conceder justiça e dignidade aos assentados foi o foco da discussão.
O deputado federal Zé Vitor, coordenador Ambiental da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que a audiência pública é uma oportunidade democrática para debater a situação de várias famílias que se encontram em projetos de assentamento, sobretudo aqueles que chegaram após o ano de 2015. “Muitas palavras cabem aqui neste dia, como segurança, dignidade e futuro, para de forma madura encontrar uma solução. É uma questão humanitária também e precisamos ser propositivos para que o projeto avance”.
Outro parlamentar que enfatizou a preocupação com o lado humano foi o relator do Projeto de Lei, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), ex-presidente da FPA. De acordo com ele, o cidadão tem pago um preço bastante elevado por conta do viés ideológico que o tema acumula. Além disso, explicou que diferenciar quem produz com dignidade para quem age com má-fé é imprescindível para o andamento da questão.
“É preciso ter no relatório um critério estabelecido que diferencie um produtor rural de um grileiro. Nós chegamos a esse ponto porque o viés ideológico atrapalha sobremaneira os debates. Precisamos focar no que importa, dar justiça para quem está lá de boa-fé”, frisou Alceu.
Na visão da deputada Tereza Cristina, também proponente da Audiência Pública, apesar dos avanços realizados nos últimos anos, quando se toma a decisão de regularizar as terras todos se deparam com dificuldades. “As pessoas têm os títulos, mas estão na propriedade em situação irregular. É fundamental modernizar a legislação, adequar os pontos que estão defasados e não fechar os olhos para os problemas. Só com segurança jurídica quem está no campo poderá produzir com tranquilidade”, afirmou a ex-ministra da Agricultura.
O deputado Zé Silva (SD-MG) entende que o momento da audiência pública se apresenta como o mais importante, até então, da discussão do texto. Para o coordenador de Comunicação da FPA, todas as discussões devem ser levadas de forma responsável, sem caráter partidário, para que assim, o tema deslanche. “A reforma agrária não pode ser ideológica, ela deve ser feita de forma técnica. O cidadão que não tem o documento se torna invisível para qualquer Governo. Temos que dar condições para que essas famílias sejam tratadas com respeito e tenham seus CPF’s”, esclareceu.
O consultor de Política Agrícola da Aprosoja Mato Grosso, Thiago Brás Rocha, diz que há relatos de milhares de assentados que ainda aguardam a titulação, segundo ele, à margem da sociedade, sem conseguir comercializar produtos e viver com dignidade. “Não podemos pensar esse tema com uma planilha de Excel, nós devemos enxergar com urbanidade e buscar um objetivo comum. É necessário fortalecer o Incra, lutar por um orçamento compatível com a sua responsabilidade e dar às famílias que produzem justiça e orgulho”, concluiu.
A consultora ambiental Moara Tannus, afirmou que a falta de direitos para quem quer trabalhar é a realidade dos assentados e que merecem atenção do Congresso Nacional. Na opinião dela, para entender o Projeto de Lei é preciso se colocar no lugar das famílias que entraram nos lotes após o ano de 2015. “A realidade dos assentados é sem garantias. Se hoje eles estão nos lotes é porque as famílias não tiveram condições de trabalhar, seja por morte do marido, ou porque os filhos não têm aptidão para dar continuidade, mas desejam trabalhar. Precisamos criar soluções para todos esses”, explicou.
No mesmo sentido da responsabilidade, o presidente do Incra, Geraldo Melo, ressaltou que o grande desafio é dar uma vida melhor às 900 mil famílias que vivem em assentamentos atualmente. “Essa é a dimensão da nossa responsabilidade. Se somadas as terras federais, são mais de 140 mil hectares onde vivem uma população de 5 milhões de pessoas. Temos que fortalecer o Incra e dar condições para que as situações se resolvam, sempre atentos ao ser humano. A vida pode e deve melhorar com a ajuda de todos, é um dever nosso e vamos em busca disso”, disse Geraldo.
