Em tramitação desde 2002 no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL 6299/02), de relatoria do deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), que moderniza e garante mais transparência na aprovação dos pesticidas no Brasil, aguarda apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Durante esse período de análise da proposta na Casa foram realizadas audiências públicas sobre o registro de novas moléculas, assim como uma Comissão Geral para tratar do tema com a participação de universidades, cientistas, médicos, representantes de órgãos federais e reguladores nacionais e internacionais, da sociedade e de entidades do setor produtivo nacional.
O debate em torno de uma nova regulamentação (Lei do Alimento mais Seguro) já caminha por duas décadas e é pautado, quase sempre, pelas mesmas dúvidas e polêmicas que são diariamente alimentadas com informações falsas e pouco conhecimento de causa. Parte dos argumentos que desmerecem a produção de alimentos no país, inclusive, são desmentidos costumeiramente pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o setor produtivo, com dados incisivos.
O Brasil passa por uma avaliação criteriosa e transparente nos procedimentos de avaliação dos pesticidas. Além disso, a Anvisa faz a avaliação toxicológica para a saúde humana, o Ibama emite o parecer com as conclusões de riscos ambientais e o Ministério da Agricultura (Mapa) avalia a eficiência agronômica do produto. Depois de aprovado nos três órgãos, o Mapa emite o registro de aprovação.
O que a Lei do Alimento mais Seguro traz, nada mais é, que o aperfeiçoamento e a modernização do que se tem hoje, além de igualar o Brasil às maiores potências agropecuárias do mundo, com mais rigor científico e desburocratização dos trâmites.
Entre outros pontos, a proposta prevê também uma análise mais completa e leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente, inclusive, acrescenta critérios referentes à exposição das pessoas a esses produtos, a exemplo do que é feito em países com agricultura similar à brasileira, como Austrália e Estados Unidos.
Hoje, os processos não são integrados e informatizados, o que muda com a nova legislação. A modernização da lei manterá todas as competências atuais, porém irá integrar e informatizar o sistema de análise e registro.
O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), destaca que hoje leva-se mais de oito anos para a concessão de registro de um produto novo. “Não se pode levar esse tempo para liberação de uma molécula mais eficiente e menos agressiva ao meio ambiente”, enfatizou o parlamentar, acrescentando que o projeto busca reduzir esse tempo para dois anos.
Já o deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR) defende que a burocracia está deixando o Brasil para trás. “Estamos atrasados em relação a outros países sobre o que pode ser usado no setor, precisamos de moléculas mais eficientes para o combate às pragas. Mas, atrelados à burocracia, não conseguimos usar”, pontuou. O relator da proposta acredita que a nova lei vai trazer avanços importantes para o Brasil como um todo, que poderá produzir de forma mais eficaz e levar comida mais segura e barata para a mesa da população brasileira.
Vacinas salvam vidas, pesticidas salvam as lavouras
A pandemia da covid-19 trouxe novas realidades, tanto para a ciência quanto para o comportamento social. Além disso, mostrou que a celeridade aliada à tecnologia, sem deixar de lado o rigor aprimorado das avaliações, contribuem de maneira inestimável para a saúde.
Os pesticidas são vacinas para as plantas e a salvaguarda nos plantios. São a garantia de remédios de qualidade e eficiência para as produções e a certeza de alimentos ainda mais seguros. Imagine aguardar oito anos para se vacinar contra uma pandemia.
Mortes por uso de pesticidas
Números do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que 29,4 mil casos de intoxicação por contato com pesticidas foram confirmados entre os anos de 2010 e 2019. Deste total, ocorreram 1.836 mortes, sendo 1.589 por suicídio. O estudo mostra também, que o ano com mais mortes por uso indevido de pesticidas foi 2013, com 221 mortes registradas.
Ainda de acordo com dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde, 76 pessoas morreram após terem contato com glifosato na última década, sendo 68 notificados como suicídio. Já no caso do Paraquate, das 138 mortes por ingestão, 129 também tiveram o registro com o apontamento de suicídio.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, 20% dos suicídios no mundo ocorrem por envenenamento com pesticidas, dos quais a maioria ocorre em zonas rurais de países com baixa e média renda.
Uso responsável
A maior parte dos pesticidas (60%) são herbicidas usados em plantas daninhas, que não têm como destino final alimentar a população e além do intervalo de tempo entre a última aplicação até a chegada dos demais alimentos à mesa do consumidor, o produto é aplicado no caule, folhas e sementes, e não na parte comestível da planta.
São 25 milhões de toneladas de alimentos destruídos anualmente. Sem o uso de pesticidas, este número poderia ser agravado em 40%, de acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
