Um dos nossos maiores desafios em 2021 certamente foi construir um consenso em torno da regularização fundiária. Divergir é normal e dialogar é parte fundamental do nosso trabalho e do nosso crescimento pessoal e profissional. Mas cabe a nós, representantes do povo, explicarmos o motivo pelo qual alguns temas ultrapassam meses sem uma definição, e claro, detalhar nossa opinião a respeito de um determinado assunto. Dentre as diversas matérias que nos debruçamos no ano passado destaco a regularização fundiária.
A proposta que ora defendemos visa desburocratizar a titulação de terras em processo de regularização ao mirar à inclusão social de produtores rurais, além de ampliar a utilização de tecnologias remotas para checagem das informações prestadas e nas vistorias de parcelas, e continua a manter a obrigatoriedade de vistoria em caso de infrações ambientais ou conflitos fundiários.
A regularização traz solução para uma série de problemas, seja com a segurança jurídica para o produtor, seja com o avanço financeiro que só o setor agropecuário consegue dar ao país. Mas, tudo isso, só será possível ao estabelecermos um marco, para colocar ordem e tranquilidade.
Há muito tempo deveríamos ter estabelecido essa questão legal. Desde o menor ao maior, obedecendo as regras do jogo. No meu estado (Pará) temos muita gente assentada, mal ou bem, mas estão lá, e ainda temos uma fila enorme de áreas esperando. O título da terra é a consagração para o cidadão e sua família.
De forma geral, é preciso melhorar os mecanismos e as estruturas dos órgãos competentes para o controle das áreas. Caso não tenhamos a regularização, vai continuar o desmatamento ilegal, queimadas e outros tantos desafios que vivemos ao longo dos anos. A regularização fundiária é aliada do meio ambiente, já que ao conceder título e gerar uma espécie de CPF, também se poderá cobrar possíveis infrações à legislação ambiental, principalmente ao Código Florestal. Ao regularizar, possibilitamos ao órgão competente chegar até o criminoso e identificá-lo, ao passo que ainda afugentamos aquele que deseja praticar alguma ilicitude.
A regularização terá grande impacto também na economia em médio prazo, ela ajudará no acesso ao crédito, tecnologia, geração de emprego e renda. É aumento de competitividade e sustentabilidade sem deixar de lado a conservação ambiental. São questões básicas que quando se juntam, criam o caminho perfeito para uma nação que possui no agro a sua subsistência.
Há quem cite o absurdo que a proposta tende a facilitar grileiros e latifundiários. Aos que pensam assim eu reforço: Em hipótese alguma vamos favorecer grileiros e latifundiários. Vamos ressalvar os direitos de pequenos e médios produtores. O mundo exige do Brasil responsabilidade ambiental, produzir com sustentabilidade e por isso jamais vamos precarizar o meio ambiente. Nós devemos produzir com sustentabilidade, é uma das nossas maiores obrigações.
Senador Zequinha Marinho (PL-PA)
