O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL 3754/2021) que institui o marco legal das ferrovias. A proposta altera as regras para investimentos e o funcionamento do setor ferroviário. O texto-base foi mantido sem alterações e a matéria segue agora para sanção presidencial.
Relator do projeto, o deputado Zé Vitor (PL-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destaca que a principal mudança com o projeto é tornar o investimento no setor ferroviário mais atraente para as empresas privadas. Segundo ele, o texto visa a criação de um novo modelo para a realização de investimentos e construção de ferrovias, a modalidade de autorização.
“A regulamentação da autorização na outorga de ferrovias trará ritos mais simplificados para investidores interessados em participar do esforço de ampliação e modernização da malha ferroviária,” disse o deputado Zé Vitor.
“Caso haja mais de uma interessada no trecho, a autorização para exploração de ferrovia pela empresa requerente ou vencedora do processo seletivo deverá ser formalizada em contrato com prazo determinado”, completou.
Entre outros pontos, a proposta visa criar um “concurso aberto”, que dá garantia à reserva de capacidade de transporte ao operador ferroviário independente e às demais operadoras ferroviárias, que necessitem ultrapassar os limites de sua malha.
O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) ressaltou que o Projeto de Lei traz “uma esperança de modernização do setor ferroviário para que haja mais investimento, geração de empregos e aumento da competitividade do setor de transporte de cargas no país”.
Já para o deputado Arnaldo Jardim (CD-SP), quando sancionada, a Lei irá aumentar a ampliação do número de ferrovias e proibirá o monopólio na concessão de autorizações. “Irá também garantir um transporte mais barato e justo para o setor agropecuário”, disse o parlamentar.
Em entrevista à CNN Brasil, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, reforçou que o Marco Legal das Ferrovias pode reduzir o valor do frete às empresas.
“Estimamos uma economia de frete que pode alcançar entre 30% e 40% daquilo que nós temos hoje”, acredita o ministro. Para ele, esse acréscimo de oferta de transporte ferroviário, com a capacidade que ele nos disponibiliza, deve trazer competição importante para o setor, “com aumento da eficiência e proporcionando redução no valor do frete”, finalizou.
