Projeto de lei que beneficia o turismo rural (PL 5167/2019), de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), foi aprovado nesta quarta-feira (17), em sessão da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. A matéria segue para análise na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
A proposta permite uso de notas fiscais eletrônicas ou talão rural com uso do CPF do produtor, e não de um CNPJ de empresa, para serviços e produtos do agroturismo – conjunto de atividades praticadas dentro de propriedades rurais e que colocam os visitantes em contato com a atmosfera e os hábitos locais.
Sem a necessidade de que o empreendedor do campo constitua um CNPJ, a ideia do deputado paranaense é simplificar a tributação, já que permite que o produtor agropecuário migre para o regime do Simples Nacional caso consiga desenvolver seu negócio, e não sofra prejuízos se a iniciativa não tiver o resultado esperado.
Pedro Lupion lembra que o produtor rural já precisa realizar consideráveis investimentos em instalações, treinamento e atrações para os clientes no turismo rural, o que não é barato.
“Uma das principais queixas é a necessidade da constituição de uma empresa com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para emissão de notas fiscais. Isso burocratiza o agroturismo e encarece ainda mais uma atividade que deveria facilitar a geração de oportunidade, agregar valor à propriedade rural e diversificar a renda de quem mora no campo”.
Proposta
Ao facultar ao produtor a comercialização, nos mesmos limites destinados à produção agropecuária, de produtos e serviços vinculados ao turismo rural com o PL 5167/19, Lupion acredita em uma expansão ainda maior de toda a cadeia turística.
“Os empreendimentos de agroturismo têm experimentado significativa expansão, ao criarem novas alternativas de trabalho e renda no meio rural. Otimiza-se o aproveitamento econômico da propriedade, ao mesmo tempo em que se proporciona uma nova modalidade de lazer, bastante saudável, aos habitantes dos centros urbanos”, afirmou o deputado.
*Com informações da assessoria.
