A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), o projeto (PL 5435/2019) de autoria do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), que institui mudanças nos Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
O PL limita a aplicação dos recursos do FNO aos setores de agricultura familiar, de agricultura de baixo carbono, agropecuário, de pesca e aquicultura, de floresta e agroindustrial e destina a maior parte dos recursos do fundo para projetos sustentáveis.
Mosquini ressalta a importância da alteração da lei que trata dos Fundos de Investimentos Regionais, em especial a do Norte. “Temos certeza de que a adoção desta medida contribuirá para acelerar o desenvolvimento, com todos os reflexos positivos em termos econômicos e sociais”. A proposta (PL 5435/19) será apreciada pela Comissão de Integração Nacional do Desenvolvimento Regional e Amazônia, da Câmara dos Deputados.
Outra proposta votada pelos parlamentares foi a do PL 4379/20, de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG). O projeto destina uma parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater.
O deputado Zé Silva (SD-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), classificou como fundamental a aprovação da proposta na Comissão de Agricultura da Câmara. “Nós estamos propondo que esses recursos venham para o fortalecimento da Anater. Reforçando também que a Agência Nacional de Mineração é importante para expansão e produção sustentável da mineração”.
O relator da proposta é o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Atualmente, 7% da distribuição da compensação financeira das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) vão para a entidade reguladora do setor de mineração. “Isso significa promover a inclusão produtiva, trazer para o meio produtivo rentável milhares de famílias que sem esse conhecimento não teriam acesso”, disse o relator.
Com a proposta, a previsão é que a divisão fique da seguinte forma: 4% destinados à entidade reguladora do setor de mineração e 3% para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o que significa um aumento de recursos para a assistência técnica rural no Brasil. Agora, o projeto (PL 4379/20) seguirá para análise da Comissão de Minas e Energia.
