A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é favorável ao requerimento de urgência (REQ 1200/2020) para análise do projeto de lei (PL 2633/2020) em Plenário da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Zé Silva (SD-MG). A proposta trata da Regularização Fundiária no Brasil.
A bancada entende que a medida é ferramenta de combate aos conflitos no campo, ao desmatamento e queimadas ilegais e na garantia de dignidade humana, segurança jurídica e justiça aos proprietários rurais, que ocupam a terra de forma mansa e pacífica.
Desta forma, a falta de legislação não pode servir de espaço para a hostilidade e oportunidade para invasões irregulares. Em reunião realizada nesta terça-feira (6), a FPA definiu apoiamento à urgência do projeto, mas deverá tomar decisão quanto ao teor da proposta após alinhamento futuro com todos os parlamentares envolvidos na discussão.
Frente Parlamentar da Agropecuária
