A discussão de um novo marco legal para o licenciamento ambiental foi tema da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (27). O relator da proposta, deputado Neri Geller (PP-MT), afirmou que tem debatido o tema com diversos setores da sociedade civil organizada, juntamente com membros do Governo Federal, e o intuito é colocar o projeto de lei (PL 3729/2004) para ser votado no plenário da Câmara na próxima semana.
“Este tema vai dar muita polêmica, mas nosso texto é equilibrado. Nossa proposta vai destravar as obras importantes, desde o saneamento básico até asfaltamento de rodovias e confinamentos de grande porte,” disse o deputado.
Em tramitação há mais de 16 anos na Câmara dos Deputados, a proposta tem como objetivo criar uma Lei Geral para que o país possa destravar os investimentos que estão parados em projetos como: estradas, PCH’s, ferrovias, rodovias, rede de energia elétrica, entre outros.
Presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) ressaltou a importância de aprovar o projeto de lei para o setor agropecuário no Brasil. “Vamos marcar uma reunião do MDB e outros partidos para que o deputado Neri apresente o novo relatório. A ideia é aprovar o quanto antes a pauta nas duas Casas.”
Estudo apresentado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) recentemente mostra que a aprovação do projeto pode atrair R$126 bilhões em investimentos e criar cerca de 2,5 milhões de empregos em 10 anos. “Votar essa proposta significa liberar bilhões de reais represados em vários projetos travados que não conseguem avançar,” corroborou o ex-presidente da FPA deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Presente na reunião, o presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Nilson Leitão, falou que “o licenciamento é umas das prioridades do setor, juntamente com a regularização fundiária. Estamos à disposição e queremos aprovar o quanto antes.”
Crédito Rural
Consulta Pública do Banco Central sobre critérios de sustentabilidade nas operações de crédito rural também foi debatida na reunião da FPA. O deputado Zé Mário (DEM-G) criticou a medida e falou sobre a importância de realizar uma audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara para debater o tema. “Participei de debates com o Banco Central sobre essas consultas públicas e essas medidas são realmente preocupantes.”
“O Banco Central tem que ser parceiro do agro e essas consultas não podem acontecer porque dificulta o acesso ao crédito do produtor rural,” finalizou o deputado Celso Maldaner (MDB-SC).
