A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), se reuniu, por videoconferência, nesta terça-feira (6), para debater assuntos prioritários deste primeiro semestre de 2021. O deputado Zé Silva (SD-MG), apresentou aos demais parlamentares o projeto 2633/20, de sua autoria, que trata da Regularização Fundiária.
O parlamentar citou a Medida Provisória 910, caducada em 2020, que deu origem à proposta. Segundo ele, o projeto de lei transmite uma nova mensagem, “de que não vale mais a pena ocupar terras públicas ilegalmente no Brasil.”
Zé Silva defende que ao modernizar a vistoria com a utilização do sensoriamento remoto, estabelece-se travas que deverão ser cumpridas para que a escritura ou título da propriedade seja emitido. O deputado elencou os pilares que fazem do PL 2633/20 “uma das melhores opções para Regularização Fundiária no país”.
1) Apresentar o CAR (Cadastro Ambiental Rural), planta da área com georreferenciamento; 2) não ser proprietário de outro imóvel; 3) não ser funcionário público; 4) não ter infração ou embargo ambiental; 5) não ter sido beneficiário da reforma agrária ou regularização fundiária; 6) não ter trabalhadores em condições análogas às de escravo; e 7) comprovar a ocupação anterior a 22 de julho de 2008.”
Zé Silva ressaltou ainda que no projeto, a vistoria poderá ser feita de forma remota, utilizando imagens de satélite, em propriedade com até 6 módulos fiscais, já as que extrapolarem este limite deverão receber a vistoria do fiscal do Incra, de forma presencial.
O deputado Bosco Saraiva (SD-AM), relator da proposta, participou da reunião e destacou que está ouvindo várias pessoas e setores. “Estou conversando com muita gente sobre a proposta e o relatório, e me parece que precisamos de uma certa agilidade. Assim que retomarmos a pauta na Câmara temos que levar o tema para votação e dar solução para este caso.” disse.
Já o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), afirmou que a construção deste relatório “será feito a muitas mãos, pois é uma proposta que terá impacto gigantesco no setor agropecuário”. Sérgio Souza entende que “o projeto vai além de apenas a regularização, mas também envolve questões sobre o crédito para conseguir produzir mais, bem como do ponto de vista ambiental nos recados que queremos dar aos brasileiros e estrangeiros, quando falamos em desmatamento e queimadas ilegais no Brasil.”
Licenciamento Ambiental
Durante a reunião da FPA, o relator do PL 3729/04, deputado Neri Geller (PP-MT), falou sobre a elaboração do relatório que trata do Licenciamento Ambiental. “Devemos fechar a última previa do relatório na semana que vem. Está muito bem encaminhado e estamos discutindo com vários setores e avançando.”
Em tramitação há mais de 15 anos no Congresso Nacional, o projeto de lei busca promover uma política nacional, que objetive a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental e ao mesmo tempo proporcione condições ao desenvolvimento social e econômico da população, com o destravamento de grandes obras de setores primordiais para o país, como o elétrico, de infraestrutura, e saneamento básico.
