Desde 2013 sendo debatido no Congresso Nacional, o projeto de lei que trata do novo marco regulatório do setor do gás (PL 4476/2020), ganhou impulso novamente nas Casas Legislativas e foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16). A expectativa é de que a nova legislação traga benefícios como o barateamento do custo do gás para a população, em residências e transportes, e para o setor agropecuário – uma vez que o gás natural é o principal insumo para a produção de fertilizantes nitrogenados, essenciais para a agricultura moderna e altamente demandado pelos cultivos agrícolas.
Já há muitos anos parada no Congresso, a proposta teve apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com a defesa do texto aprovado na Câmara dos Deputados – em setembro do ano passado -, frente às emendas incluídas no projeto – em dezembro de 2020 -, na Casa Revisora pelos senadores. O deputado Christino Áureo (PP-RJ) defendeu que as alterações feitas no Senado Federal fossem rejeitadas e que o texto original atende melhor o setor e a população.
“O texto aprovado pela Câmara é capaz de estabelecer os pilares para modernizar o agro e ampliar a oferta competitiva de gás natural, incentivando não somente a entrada de novos agentes, mas também criando condições para atrair investimentos, gerando emprego e renda, além de tornar esse combustível ainda mais competitivo”, explica o parlamentar.
Relator da proposta na Câmara, o deputado Laercio Oliveira (PP-SE) defende que a nova legislação irá alavancar ainda mais o agronegócio brasileiro. “Com esse novo marco do gás, o Brasil pode se tornar menos dependente da importação de fertilizantes. Isso tem um impacto enorme e vai trazer avanços no país e mais dinâmica para o setor”, disse o deputado.
“Esse texto é resultado de um trabalho que envolveu agentes de toda a cadeia produtiva do gás natural, representantes do governo, membros da academia e parlamentares. A síntese desse processo é sair de um retrocesso de dez anos. Esse setor viveu um processo de verticalização, que é muito ruim. Temos uma concorrência desleal”, destacou o relator.
Economia com novo marco regulatório
Em sua base, o texto trata de normas para a exploração das atividades econômicas de transporte e da importação e exportação de gás natural, bem como para a exploração das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
As atividades econômicas serão reguladas e fiscalizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e poderão ser exercidas por empresa ou consórcio de empresas constituídos sob as leis brasileiras, com sede e administração no País. De acordo com a proposta, o regime de exploração passa de concessão para autorização para a iniciativa privada.
Estudo da ABRACE (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) indica que a abertura do mercado de gás pode gerar 4 milhões de novos empregos. Já a pesquisa feita pela Strategy&/PWC, a pedido da ABEGÁS, apresenta que o volume de investimentos que o setor de gás natural pode atrair a partir de um novo marco regulatório chega a US$ 32 bilhões.
