As novas discussões sobre as regras de demarcações de terras indígenas foram o foco de mais uma live do projeto Conexão Brasília, realizada nesta terça-feira, 13. No dia 28 de outubro, o Supremo Tribunal Federal vai julgar liminar concedida pelo ministro Edson Fachin que suspendeu entendimento da própria corte e da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o marco temporal e as condicionantes para demarcações. O debate, com especialistas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Sociedade Rural Brasileira (SRB), foi promovido por meio de uma parceria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do Canal Rural.
A liminar de Edson Fachin, deferida em maio, se refere a um entendimento de 2009 em relação ao caso da reserva Raposa Serra do Sol, situada em Roraima. “Nós vivemos hoje uma situação de insegurança porque vai ser muito grave se nós retomarmos a uma situação pré-julgamento da Raposa Serra do Sol com conflitos fundiários e com violência no campo. É exatamente o que a agricultura não precisa e o que as comunidades indígenas também não precisam”, alertou o consultor jurídico da CNA, Rodrigo Kaufmann.
A presidente da Sociedade Rural Brasileira, Teresa Vendramini, também concorda com a posição de Kaufmann. “O que tira o sono do produtor rural, deixa ele apático, é a insegurança jurídica. Tem produtor que está ali há 30, 40 anos. Nós deveríamos pensar no lado desse produtor rural que seguiu a legislação brasileira e construiu o seu patrimônio”, argumentou a representante da SRB.
O ex-ministro da Justiça e consultor da CNA, Osmar Serraglio, ainda lembrou que os direitos dos indígenas estão assegurados na Constituição Federal de 1988 e lamenta a interferência do Ministério Público na questão indígena. “Os indígenas estão começando a entender que são eles que têm que decidir o que querem. Hoje, o Ministério Público interfere em tudo. Não admite que eles identifiquem o que pretendem fazer com suas terras, é uma ingerência, é essa insegurança que está sendo levada ao campo e que o Supremo planta no Brasil em todas as áreas”, destacou o ex-ministro.
Rodrigo Kaufmann ao defender a manutenção do entendimento atual sobre as demarcações, ressaltou que índios e produtores podem e devem ter uma boa convivência. Ele mencionou o próprio caso Raposa Serra do Sol em que índios participaram da cadeia produtiva do arroz. “Os dois (produtores e índios) querem a mesma coisa que é crescer, se desenvolver, dar conforto, dar alegria as suas comunidades e viver bem também com segurança jurídica”, disse Kaufmann.
Julgamento
No próximo dia 28, os ministros do STF devem decidir o futuro das demarcações das terras indígenas. Em maio deste ano, o ministro Edson Fachin concedeu liminar que suspendeu os efeitos de um parecer da Advocacia Geral da União (parecer 001/2017 AGU). O documento utiliza como base uma das decisões do próprio tribunal (PET 3388) sobre o caso Raposa Serra do Sol, de 2009. Na prática, as decisões determinavam que os povos indígenas só têm direito a terras já ocupadas por eles em períodos anteriores a data de promulgação da Constituição de 1988.
Nesta sessão, a corte vai também tratar da ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra a demarcação de uma comunidade indígena no estado. Com a decisão, Fachin determinou que tanto os processos judiciais de reintegração e de anulação de demarcações de terras indígenas como o parecer da AGU estão suspensos ao menos enquanto durar a pandemia do novo coronavírus ou até o fim do julgamento que trata do tema no STF.
