A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em parceria com o Agro 360 do Canal TerraViva, realizou nesta segunda-feira (6), live para discutir a Regularização Fundiária no Brasil. O debate contou com a participação do vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, do Presidente da FPA, deputado Alceu Moreira e do Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho, além do presidente do Incra, Geraldo Melo.
O assunto está em discussão no país há quase cinco décadas, com 88 milhões de hectares em situação irregular, onde vivem mais de 976 mil famílias. Elas produzem em terras da União desde a década de 1970, por incentivo do próprio governo federal à época. A inexistência do título da terra faz com que esses produtores não tenham acesso às ações governamentais, como o Pronaf, e geram dificuldade na obtenção de crédito junto às instituições financeiras.
Ano passado foi publicada pelo governo a Medida Provisória 910/19 com novos critérios para regularização. A medida perdeu a validade em maio deste ano por não ter sido votada no Congresso Nacional. Diante disto, a FPA apresentou o Projeto de Lei 2633/20, de autoria do deputado federal Zé Silva (SL-MG), em substituição à medida, como novos critérios construídos a partir do diálogo com a bancada ambientalista.
Alceu Moreira iniciou o diálogo enfatizando que o PL 2633/20 pretende regularizar terras de quem tem posse pacífica, mansa e produzir na terra. O presidente da FPA disse que a hora que o presidente da Câmara decidir votar, “a Frente Parlamentar da Agropecuária estará pronta para aprovar em Plenário”.
Por sua vez, o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho, explicou que o texto da medida melhorou muito e reconhece a importância da regularização fundiária, “mas defendemos que sejam tomadas medidas drásticas com relação ao desmatamento ilegal na Amazônia”, acrescentou.
Ao explicar parte do trabalho a ser realizado para conter ações criminosas em áreas de regularização, o presidente do Incra, Geraldo Melo, disse que “será feito um processo conjunto de regularização ambiental dessas áreas que estão irregulares hoje”. Geraldo Melo informou que “o INCRA vai cobrar dos produtores o cumprimento do Código Florestal”.
Já o General Hamilton Mourão, chamou a atenção para o fato de que “todos entendem a importância da regularização fundiária para conter as ilegalidades que ocorrem na Amazônia”. O vice-presidente explicou ainda que a regularização será ferramenta importante para recuperar áreas degradadas. “Nosso recado para o Brasil e o mundo é que nós não vamos deixar que ilegalidades prosperem no seio da nossa Amazônia”, enfatizou.
Alceu Moreira foi taxativo ao dizer que “a FPA não quer viver com enganações e nem com discursos ideológicos”. “Nós queremos dar dignidade e igualdade de condições para todos os brasileiros, inclusive os amazônicos”. E complementou: “não vamos permitir que se dê visibilidade às pessoas que ocupam as terras na Amazônia por georreferenciamento, inclusive para poder punir quem está ocupando ilegalmente, é um erro”.
Agostinho explicou que a regularização ambiental deve andar junto com a regularização fundiária. “Precisamos pensar também nas áreas públicas que não tem destinação ainda. É urgente que os órgãos de controle ambiental funcionem”, disse o deputado diante da situação de perda de efetivo de vários órgãos federais.
Por sua vez, o presidente do INCRA explicou que “sem estrutura seremos supridos de duas formas: com tecnologia ou com parcerias com os institutos de terras”. Geraldo Melo informou ainda, que “a medida vai permitir que o processo de fiscalização na Amazônia seja mais rápido e mais barato para o poder público”.
Por fim, o deputado Rodrigo Agostinho ressaltou a necessidade de as ferramentas funcionarem de maneira integrada “para que possamos combater o desmatamento ilegal e realmente partir para a regularização dessas famílias que dependem da terra”.
O deputado Alceu Moreira encerrou dizendo que “a agricultura familiar do Brasil é ativa, tem políticas claras, mas a da Amazônia acaba por excluir quase um milhão de famílias”. Para o presidente da FPA, não há que se confundir ações criminosas de grilagem com a regularização fundiária. “Desmatamento e queimada ilegal são assuntos de polícia e não de política”, declarou.
O debate na íntegra está disponível para acesso no canal da Frente Parlamentar da Agropecuária, no Youtube.
