A segunda livre produzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), sobre a Lei do Agro (13.986/2020) e sua implementação, foi realizada nesta quinta-feira (18) e teve como tema os títulos do agronegócio. O debate contou com a presença do ex-secretário de Política Agrícola do Mapa, Ivan Weekend; a representante da Ver Securitizada a, Victória de Sá; o diretor executivo da CCAB Projetos, David Telo; e o representante da VBSO Advogados, Renato Buranello.
O deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR), relator do projeto que originou a norma, mediou a live e explicou que o objetivo é ouvir a opinião, críticas e sugestões de especialistas no assunto apontando o que vai funcionar e o que ainda precisa ser melhorado para que esses títulos possam ser instrumentos de alavancagem do financiamento para o agronegócio brasileiro. “Não temos dúvidas de que essa lei se constituíra em uma nova etapa do marco regulatório do financiamento do agronegócio no país”.
No encontro o representante da VBSO Advogados, Renato Buranello destacou os ganhos obtidos com as modificações trazidas pela lei 13.986/20 para títulos da agropecuária. “É a chave que veio fechar um ciclo, avançando no sentido da maior colocação a outros agentes como a variação cambial.”
Ele defendeu que a utilização dos títulos de estocagem, representativos de depósitos de produtos e resíduos do agronegócio CDAWA – Certificado de Depósito Agropecuário – precisam ser melhor otimizados. “Com a pandemia da Covid-19, houve queda na demanda, com isso eu tenho mais produtos e não tenho onde distribuir. Através dos títulos agro, será possível ajudar o produtor ou a agroindústria a colocá-lo para vender isso em um melhor momento que vai sobrevir, tão logo que a pandemia acabe. É uma operação financeira que serve para o setor de milho, café, etanol, um ativo que pode ser comprado com risco extremamente baixo e vendido lá na frente com bom preço.”
Para o ex-secretário de Política Agrícola do Mapa, Ivan Wedekin a Lei do Agro se transformou em uma grande fonte para financiamento do agronegócio.
Distribuidor de insumos – Durante a discussão, o diretor executivo da CCAB Projetos, David Telio alerta que faltou incluir o distribuidor de insumos na legislação. Ele diz que a vida econômica e financeira dele é muito limitada. “Precisamos começar a esticar um pouco a lei pelos lados para ver se conseguimos capturar oportunidades. Quando ajudamos uma indústria de fertilizantes, sementes, defensivos, por exemplo, eu não estou ajudando isoladamente, automaticamente que ganha é o produtor rural. Tem muita oportunidade para colocar na mesa, é preciso agilizar tudo isso para começar acontecer.”
Ainda na live, a representante da Vert Securitizadora, Victória de Sá ressalta que a Lei 13.986/20 tem que ser vista como uma oportunidade de alternativa de financiamento. “Quando a gente fala da lei queremos mais pessoas dando dinheiro para o agronegócio, a gente não quer só banco, a gente não quer só governo, a gente quer que mais pessoas possam fazer isso, inclusive pessoas físicas, com mais possibilidades de financiamentos.”
Victória de Sá enfatiza que falta trazer a digitalização para as garantias porque hoje em dia você esbarra nos problemas dos cartórios. “A CIR – Cédula Imobiliária Rural – é também uma solução que a gente vai ter que ver como ela se desenvolve: você conseguir fazer uma alienação fiduciária de uma parte da sua fazenda ajudará muito produtores a não ter que da toda a sua garantia para um banco só. Isso vai ajudar a pessoas fazer outros financiamentos.”
Para concluir, a representante da Vert Securitizadora explica que entender os riscos dos títulos e ter uma segurança jurídica é muito importante porque o mercado financeiro ainda está muito longe do agronegócio. “A nossa missão é aproximar cada vez mais esses mundos.”
A próxima live da Frente Parlamentar da Agropecuária sobre a Lei do Agro vai ao ar na próxima quinta-feira (25), com o debate sobre o Patrimônio de Afetação e CIR – Cédula Imobiliária Rural, a partir das 14h30, nas redes sociais da FPA.
