A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou reunião, por videoconferência, nesta terça-feira (9) para dar início ao debate sobre a Reforma Tributária. Segundo o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS) cada vez que se faz uma rodada de discussões sobre o tema, mais se entende da simplificação do processo. “Tomara que o Brasil amadureça e também o parlamento para aprovar a proposta até setembro porque isso abre portas para novos tempos no país. Nós temos total acordo com esse processo e achamos que deve ser amadurecido e discutido.”
Durante a reunião, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), Eurico Marcos Diniz de Santi fez apresentação sobre a reforma tributária. O texto propõe o modo de operacionalizar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de que trata a PEC 45/2019, na produção, industrialização e comercialização da produção agropastoril. “O modelo que se pretende construir leva em conta as melhores práticas internacionais e as características centrais do IBS proposto, quais sejam: alíquota uniforme, contribuintes abrangem tanto pessoas físicas quanto jurídicas, devolução dos créditos acumulados e isenção para pequenos negócios”, enfatizou Eurico.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) acredita que a desoneração da cesta básica não beneficia o produtor rural. “Acho que temos que ter de fato política tributária direto ao produtor rural e ter uma política tributária sobre os alimentos de cesta básica para quem não tem condições de pagar o valor integral.” Já o deputado Júlio César (PSD-PI) questionou o controle que os entes federados vão ter da Agência Tributária Nacional.
O ex-ministro do Planejamento, Nelson Machado destacou que as Agências serão reguladas pelos três entes da federação, União, Estados e municípios. “Não é um modelo fácil. Na proposta técnica que estudamos estamos propondo uma coisa equilibrada, onde todos tem que ter o mesmo peso (União, estados e municípios).” Para Machado, aumentar a carga tributária dos alimentos prejudica os produtores rurais, além de ter relação direta na inflação e no poder de compra da população de menor renda, a qual já tem grande parte do orçamento familiar comprometido.
Machado explicou ainda que o modelo de tributação distingue apenas os estabelecimentos denominados pequenos negócios, que inclui a agricultura familiar de forma geral, que serão isentos; e negócios normais, que inclui a agricultura ‘não familiar’, que serão tributadas normalmente pelo IBS.
Reunião com Ministério da Economia
Entidades do setor agropecuário se reuniram com a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, para debater pontos da Reforma Tributária. Também participaram da reunião representantes da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (MAPA), Luis Rangel e Marcelo Guimarães.
Vanessa Canado ressaltou que a ideia das audiências é entender as propostas e tirar as dúvidas sobre o tema. Segundo ela, o objetivo da Reforma Tributária é eliminar barreiras e incentivar investimentos.
Dentre os questionamentos do setor, está a questão do acúmulo de crédito para exportadores e os créditos acumulados até o momento. Outro ponto é quanto a redução do subsídio tributário sobre a cesta básica e alíquotas para o setor.
Canado explicou que quanto ao saldo passado a ideia é que o crédito possa ser compensado ou ressarcido. “O que não dá para fazer é misturar o antigo com o novo.” Segundo ela, na questão da cesta básica, o governo tem feito análise dos dados constantemente e também avaliação de impacto.
No final do debate foi decidido que será marcada nova reunião para continuar a discussão sobre o tema. O setor deve apresentar um compilado propositivo para o governo.
