O plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (04) a votação da Medida Provisória 897/19, conhecida como MP do Agro. Aprovado por unanimidade e sem alterações, o Projeto de Lei de Conversão nº 30, do deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR), segue agora para a sanção presidencial. A medida vai ajudar a desburocratizar o acesso do produtor rural ao crédito e pode ampliar em R$ 5 bilhões as receitas de financiamento para o agronegócio no Brasil.
O deputado Pedro Lupion (DEM-PR) articulou junto ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, com participação da ministra Tereza Cristina e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Alceu Moreira (MDB-RS), para que a votação ocorresse sem o risco de a MP perder a validade, o que aconteceria no próximo dia 10.
“Foi muito importante o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ter chamado essa sessão. O setor precisa muito dessa medida, que vai desburocratizar e facilitar o acesso ao crédito em todo o país”, disse Lupion, que também lembrou a importância do consenso entre as entidades que representam o setor agropecuário brasileiro.
“Contamos com a ministra Tereza Cristina, técnicos dos ministérios da Agricultura e da Economia, a FPA, Frencoop, CNA, OCB, várias entidades que nos deram condição de aprovarmos um texto que vai favorecer os produtores rurais em todo o país”, disse Lupion.
Presidente da Comissão Mista que analisou a MP no Congresso, o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), destacou que o projeto traz inovações significativas no financiamento agrícola. “Aqueles que vão financiar hoje o agro brasileiro precisam dessa segurança, são mecanismos que vão facilitar os produtores para tomada de crédito. Isso é importante porque a agricultura precisa de novos mecanismos”.
Crédito Rural – A MP estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. Presidente da FPA, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), reforça que a principal inovação é a criação do Fundo Garantidor Solidário – que beneficia os produtores rurais e pode ser oferecido como garantia a rede bancária para a quitação de dívidas do crédito rural. “A proposta acaba com o limite máximo para associação e o Fundo permite uma garantia solidária ao produtor, para renegociação de dívidas decorrentes de operações de crédito. Também está prevista uma ampliação da Cédula Imobiliária Rural (CIR), para que o dispositivo possa ser utilizado em qualquer operação financeira, e não só de crédito,” afirmou.
Outra mudança no texto é o patrimônio de afetação, que permite ao produtor dar uma parte de seu imóvel como garantia. A ideia é que o porcentual da terra possa ser subdividido. Além disso, o patrimônio a ser afetado, ou seja, usado como garantia, não pode pertencer à reserva legal ambiental, já que esse é um pedaço do terreno onde não é possível haver produção.
Entre os pontos mantidos, está uma alteração no artigo que trata sobre o repasse de até 20% dos recursos dos Fundos Constitucionais para bancos cooperativos e outras instituições financeiras, para estimular a concorrência entre os operadores financeiros.
Durante a sessão, a relatora da MP do Agro no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), ressaltou a importância do acordo entre as lideranças que permitiu a votação em sessão extraordinária nesta quarta-feira (04), antes da Sessão do Congresso, e elogiou o texto aprovado. “Como relatora revisora, tenho que enaltecer o esforço do deputado Lupion, que fez um grande trabalho na redação e nas negociações”, disse a senadora.
