Aguardando leitura e votação no Plenário do Senado Federal, a medida provisória (MPV 897/2019) que facilita o crédito e o financiamento das dívidas para produtores rurais no país foi destaque, nesta terça-feira (03), da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Conhecida como MP do Agro, o projeto de lei de conversão foi aprovado na Câmara dos Deputados antes do Carnaval, sob relatoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), e tem até o dia 10 de março para ser analisada no Plenário do Senado. “Vamos conversar com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e o objetivo é fazer um esforço concentrado no Congresso para que a proposta seja votada essa semana no Senado, sem vetos,” destacou o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Entre os principais pontos da MP está o Fundo Garantidor Solidário (FGS) – que beneficia os produtores rurais e pode ser oferecido como garantia a rede bancária para a quitação de dívidas do crédito rural. “A proposta acaba com o limite máximo para associação e o Fundo permite uma garantia solidária ao produtor, para renegociação de dívidas decorrentes de operações de crédito. Também estimula a criação de associações de produtores e emprego de recursos coletivos para saldar débitos, o que ajudará a reduzir a inadimplência,” afirmou Alceu.
Dados do Banco Central mostram que a inadimplência dos produtores rurais no país com financiamento não pagos há mais de 90 dias para nove atividades somou R$ 3,4 bilhões ou 1,34% dos R$ 254 bilhões concedidos pelo sistema financeiro em 2018.
Para simplificar e dar segurança a quem quer investir na produção de alimentos, o vice-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ressaltou que a MP do Agro institui também o regime de patrimônio de afetação. “Essa proposta permite ao produtor rural fracionar a terra para dar como garantia em financiamentos bancários. A medida que é imposta hoje obriga o agricultor a penhorar todo o seu imóvel – ainda que o crédito seja menor que o valor da propriedade,” disse.
Membro da FPA, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), enfatiza que a MP veio “na hora certa” para estimular a competição e reduzir o custo de capital para o produtor. “Essa medida é um grande início para continuarmos a discussão da valorização e defesa do produtor rural do Brasil.”
Em vigor desde o dia 2 de outubro de 2019, a MP 897/19 traz instrumentos para ampliar a oferta de crédito rural. A medida também facilita a emissão de títulos do agronegócio e possibilita instituições financeiras privadas a operarem crédito rural com equalização de juros.
Regularização Fundiária
Durante a reunião, o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) chamou a atenção dos parlamentares para a importância da Medida Provisória 910/19, sobre a Regularização Fundiária, que está sendo debatida na Comissão Mista.
Três audiências públicas já foram realizadas para debater o tema e tem mais uma marcada para esta quarta-feira (4). “Precisamos concentrar todos os nossos esforços nessa pauta na Comissão porque após a etapa de discussão e votação do relatório o texto segue para apreciação nos Plenários da Câmara e Senado.”
A matéria trata sobre a desburocratização da regularização de ocupações incidentes em terras situadas da União. “A ideia é dar a devida celeridade porque nós não podemos ser vítimas de qualquer atrito político,” afirmou Mosquini.
Entre os itens que compõem a medida estão a inclusão da permissão da utilização da terra como garantia para empréstimos relacionados à atividade desenvolvida na propriedade. Ela possibilita ainda a regularização dos títulos antigos firmados até 10 de dezembro de 2019 e determina a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos processos de regularização. “A MP estabelece também o sensoriamento remoto (drones e satélites) como meio de comprovação de prática de cultura efetiva, ocupação e exploração direta, bem como o conhecimento da malha fundiária,” finalizou o parlamentar.
