Uma das medidas propostas na MP do Agro autoriza que títulos do agronegócio, como a Cédula do Produto Rural (CPR), sejam emitidos com cláusula que prevê referência de valor em moeda estrangeira. Esse mecanismo vai permitir ao produtor rural maior flexibilidade de contratação e dar mais segurança jurídica para quem financia. A CPR foi tema, nessa quarta-feira, 20, da terceira e última audiência pública na comissão mista que analisa a MP 897/2019, editada para incentivar a oferta de crédito rural aos produtores de todo o país.
Parlamentares, representantes do governo e entidades ligadas ao setor agropecuário debateram sobre o tema e sugeriram melhorias para o aperfeiçoamento do texto. O relator da matéria, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), deve apresentar parecer no próximo dia 27.
Durante o debate, o secretário adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (MAPA), José Ângelo Mazzillo Junior, disse que a intenção do governo com as novas regras para emissão de títulos é facilitar a operação de contratação, tornar o custo flexível e fornecer mais garantias de retorno para o investidor.
“Uma vez isso funcionando, beneficia toda uma sociedade, toda a atividade empresarial. Por isso que quando a gente reúne pessoas dos mais diversos grupos, todo mundo pensa igual porque entende que está tratando de bem público, que favorece especialmente na agricultura e a população que vai ter acesso a produtos mais baratos e de melhor qualidade”, esclareceu.
Mazzillo disse que a intenção do Ministério da Agricultura, a partir dessa MP, é oferecer oportunidades iguais para que todos possam usar a CPR no financiamento da safra. “A vantagem da CPR é que ela traz o sistema financeiro e quem já financia o agro. Vamos induzir a competição; estamos falando como capital de giro para o agronegócio de R$ 150 bilhões por ano”. A ideia é garantir mais dinheiro a taxas melhores, acrescentou o dirigente do MAPA.
Já o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri Miranda, acredita que o trabalho do governo e dos parlamentares foi fundamental na busca por uma economia mais privada e menos estatal. E estimular o uso de títulos da agropecuária como a CPR é um dos caminhos na sua opinião.
Outro ponto discutido na audiência pública foram as custas cartoriais para o registro de títulos. A MP regulamenta esse registro no sentido de desburocratizar o processo justamente para minimizar as despesas do produtor rural com esse registro.
“Quando vejo que 1,5% da operação (emissão de títulos) são referentes a taxas cartoriais, é preciso discutir isso”, pontuou o deputado José Mário Shreiner (DEM-GO). O deputado Neri Geller (PP-MT) concorda com o colega de Parlamento. Para ele, os custos com cartórios são um dos principais problemas dos produtores rurais. “Precisamos dar celeridade e transparência a esse processo e temos confiança nesse relatório (da MP do Agro)”.
Próximos passos – O relator da matéria, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que é integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que vai se dedicar nos próximos dias para poder apresentar seu relatório ainda neste mês de novembro. “Essa medida provisória tem que atender aos anseios do produtor rural brasileiro e é para isso que ela foi feita”, defendeu o parlamentar.
O vice-presidente do colegiado, deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN), concorda com o relator. “Nós sabemos das dificuldades, das exigências que existem hoje no acesso ao crédito e como parlamentares, vamos fazer um esforço para aprovarmos o texto ainda neste ano. Aqueles que vão financiar hoje o agro brasileiro precisam dessa segurança, são mecanismos que vão facilitar os produtores para tomada de crédito”.
O deputado Zé Mário afirmou que a medida provisória vai trazer resultados positivos para o setor, uma vez que o sistema atual de crédito já não consegue atender a demanda do setor. “A cada ano, os recursos públicos para crédito estão cada vez mais escassos”. De acordo com o deputado, o montante destinado pelo governo representa pouco mais de 30% do financiamento do setor. “Por isso que é fundamental buscarmos outras fontes de recursos porque se não o agro vai travar”, alertou.
Zé Mario ainda argumentou que o Brasil precisa dar segurança jurídica para que potenciais investidores estrangeiros possam aplicar no agronegócio brasileiro. “Estamos fazendo com que o setor agro seja confiável para o mercado. Queremos que os investidores internos e externos enxerguem o agro como um grande negócio”, disse.
MP do Agro – Em vigor desde o último dia 2 de outubro, a MP do Agro traz instrumentos para ampliar a oferta de crédito rural. Além do patrimônio de afetação, a medida cria, por exemplo, o Fundo de Aval Fraterno (FAF) que vai permitir aos produtores rurais garantia solidária para renegociar dívidas de operações de crédito rural bem como o acesso a financiamentos de empreendimentos coletivos. A MP também facilita a emissão de títulos da agropecuária e possibilita instituições financeiras privadas a operarem crédito rural com equalização de juros.
Esta foi a última audiência pública das três programadas pela comissão, com os temas: Patrimônio de Afetação; Fundo de Aval Fraterno (FAF), Equalização de Juros e Outros; e Cédula de Produto Rural (CPR) e Títulos do Agronegócio. Até 10 de março de 2020, a MP do Agro deve ser votada para não perder a validade.
