A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3236/2012 – (PLC) 151/2017, de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), que estabelece que a individualização dos contratos coletivos de financiamento celebrados junto ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária e ao Programa Cédula da Terra é condicionada à decisão da maioria dos beneficiários de cada associação. A proposta revoga a exigência da unanimidade.
Para o deputado, garantir em lei a individualização vai reduzir a inadimplência e reduzir conflitos “ A individualização fará com que a execução contratual atinja somente aqueles que deixarem de cumprir suas obrigações”.
Zé Silva explicou que cada associado já é dono e tem o domínio de uma fração ideal do imóvel. “Individualizar nada mais é do que converter a fração ideal em fração física particularizada. Os imóveis adquiridos coletivamente são necessariamente condomínios rurais, porque assim a lei os considera”.
“O projeto vai facilitar a regularização da situação das famílias vinculadas a esses projetos e contribuir para a retomada do crédito e do investimento produtivo no âmbito da agricultura familiar brasileira”, defendeu a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
Segundo ela, a proposição vai combater o comportamento oportunista de uma minoria de associados, contribuindo para a redução da inadimplência, uma vez que cada família seria responsável por sua própria dívida”.
O Projeto segue para análise em Plenário em regime de urgência. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
Parabéns ao, Deputado Ze SILVA por olhar para os assentados que sofrem na ora de de quitar as parcelas do lotes devido aos mal pagador, a individualização era a coisa mas espetada pra separar o joio do trigo ,obrigado Deputado