A aprovação da MP 870/2019 pela comissão especial que analisou a proposta foi o principal tema da reunião-almoço dos deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira. Os parlamentares defendem que a demarcação de terras permaneça sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como previa a MP antes de sofrer a Emenda 409.
A comissão mista aprovou, na última quinta-feira (9), a transferência da responsabilidade de demarcação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a Fundação Nacional do Índio (Funai). “Nós acreditamos que o ideal é manter as questões fundiárias do país em um único órgão da União, o MAPA. Isso certamente irá trazer maior segurança jurídica e celeridade. A Funai tem que cuidar do índio: da sua saúde, da educação, de sua integridade física, de sua qualidade de vida e faz isso muito bem”, afirmou o vice-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR).
Para o parlamentar, a regularização fundiária, por outro lado, deve estar em um setor específico do governo, que trata de demarcações de terras indígenas, de assentamentos da reforma agrária, de regularização daqueles que têm título mas não têm documento. “A FPA está se articulando para apresentar um destaque de Plenário para voltar o texto original da MP”.
O deputado Paulo Bengston (PTB-BA) destacou que deixar a demarcação a cargo da Funai vai atravancar o desenvolvimento agropecuário do Brasil. “Nós queremos a sensibilidade para manter o assunto com o Ministério da Agricultura.”
De acordo com a deputada Ângela Amin (PP-SC), a situação fundiária dos índios tem gerado inúmeros conflitos em Santa Catarina. “Para se ter uma ideia, temos uma usina hidrelétrica que está sem manutenção porque os índios impedem o acesso da equipe técnica. E a terra não é demarcada”.
O deputado Celso Maldaner (MDB-SC), coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da FPA, classificou a medida como retrocesso. “Não podemos aceitar. Nós temos a Secretaria de Assuntos Fundiários criada especialmente para trabalhar a questão das demarcações no país. Esperamos reverter em Plenário”.
A MP 867/18, que está para ser votada em Plenário a qualquer momento, também foi discutida durante a reunião. O relator da proposta, Sérgio Souza, defendeu que a MP seja votada o mais rápido possível porque ela expira no dia 3 de junho. “Isso traria consequências gravíssimas ao setor agropecuário. Aqueles que não fizeram o CAR dentro do prazo seriam impedidos de ter acesso ao crédito rural. Na nossa proposta, esse registro passa a ser perene”.
A não prorrogação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), segundo o deputado, vai permitir a execução das multas por desmatamento ou por supressão de vegetação em Reserva Legal de forma imediata, o que iria prejudicar ainda o acesso dos produtores ao crédito rural.
O deputado Neri Geller (PP-MT), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, defendeu que a MP seja votada amanhã para seguir ao Senado. “Na pior das hipóteses, na semana que vem. Estamos falando de adaptações mínimas que garantem segurança jurídica para nossos produtores rurais”.
Vice-presidente da região Centro-Oeste da FPA, o deputado Zé Mario (DEM-GO) afirmou que a MP vem para cobrir algumas lacunas que foram deixadas e suscitaram dúvidas no Código Florestal. “O artigo 68, por exemplo, não deixava muito claro os marcos temporais, a questão da retroatividade da lei. Então, os produtores não podem ser penalizados por leis que foram aprovadas posteriormente, retroagindo para prejudicá-los”, concluiu.
