Foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (19), o Projeto de Lei 6380/16 Lei que isenta a contribuição tributária (PIS/Pasep e Cofins) incidente sobre a importação e a receita bruta do comércio doméstico de ração para bovinos e búfalos. Agora, a proposta segue para análise terminativa nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o PL contou com a relatoria do deputado Evair de Melo (PV-ES), também integrante da Frente. Para o relator, a medida tem influência positiva no custo de vida dos brasileiros. “O benefício reduzirá o valor da produção pecuária e deve repercutir nos preços dos produtos, com efeito positivo sobre o custo de vida da população brasileira, favorecendo o controle inflacionário”, destacou Evair. Segundo o deputado Goergen, autor do projeto, as tarifas tributárias chegam a elevar em mais de 9% o preço final do leite e da carne.
Com o objetivo de compensar a renúncia fiscal, o projeto sugere a unificação das alíquotas da contribuição sobre a receita bruta das empresas de ração destinada à Seguridade Social (4,5%
e 2,5%), em substituição à contribuição previdenciária patronal. Para o presidente da Abraleite, Geraldo Borges, a isenção trará competitividade aos lácteos brasileiros no mercado internacional, além de desonerar a cadeia produtiva do leite no Brasil.
