O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/06) o projeto de lei 212/2015, que permite o uso de apenas uma parcela da propriedade rural para dar como garantia em operações de crédito. A matéria, que também institui a Cédula Imobiliária Rural (CIR), é de autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O texto recebeu emenda do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), vice-presidente da FPA do Senado, e, por isso, volta para apreciação do Plenário da Câmara.
O projeto permite que parte do imóvel seja oferecida como garantia do empréstimo, ou seja, como patrimônio de afetação. Isso significa que, em vez de ter que oferecer uma área inteira como garantia do financiamento, o produtor poderá oferecer apenas uma parte da propriedade.
A emenda do senador Caiado objetiva desestimular a utilização fraudulenta da constituição do patrimônio de afetação pelo proprietário rural e imprimir eficácia aos dispositivos.
Na justificativa, o deputado Roberto Balestra explicou que o terreno, as construções, as máquinas e benfeitorias ficarão separados do restante do patrimônio do proprietário, “ficando livres e desimpedidos para garantir créditos a serem levantados pelo agricultor junto ao mercado por meio da emissão da Cédula de Crédito Rural, título também criado por essa proposição”.
Outra grande vantagem, segundo Balestra, é que a CIR poderá ser negociada em bolsa. “Quando você pode negociar em bolsa, você foge do, muitas vezes, único agente financeiro da sua cidade. Outra situação que muda é que o produtor deixa de apenas procurar o agente financeiro e passa a ser procurado por ele”.
