Em pauta na última terça-feira (11/04) no Plenário, o Projeto de Lei do Senado nº 218/2016, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a modalidade de contrato intermitente, voltou para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Para garantir um acordo na apreciação da proposta, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), aceitou que o projeto retornasse às duas comissões. “Havia um requerimento para mais cinco comissões, o que denotava explicitamente uma tentativa de parar a votação. Como há uma proposta de meio termo de se ouvir a Comissão de Assuntos Sociais e a CCJ, nós concordamos com esse entendimento para dizer que nós não estamos querendo fugir da discussão”, disse.
Pelo texto, o contrato de trabalho deve conter o valor da hora, que não poderá ser inferior ao dos empregados em tempo integral que exercerem a mesma função, e os períodos em que o empregado prestará os serviços. Serão remuneradas as horas em que o trabalhador estiver laborando ou à disposição do empregador.
Com Agência Senado
